IVA no Brasil: o que é, impactos e cálculos para empresas

Com a aprovação da Reforma Tributária, os tributos que incidem sobre o consumo vão passar por algumas alterações, ou melhor, simplificações.

Nesse caso, a grande proposta foi a criação do IVA, sigla para Imposto sobre Valor Agregado – formato que já acontece em mais 170 nações, incluindo Canadá, Austrália e os países da União Europeia.

Mas o que ele, de fato, significa? O que isso muda para os empreendedores e empresários? E qual é o impacto disso na arrecadação fiscal? 

A seguir, preparamos um guia completo sobre esse imposto. Acompanhe e tenha uma boa leitura!

O que é IVA?

IVA, sigla para Imposto sobre Valor Agregado ou Acrescentado, é um modelo de tributação que será implementado no Brasil de forma DUAL através da Reforma Tributária que foi aprovada no final de 2023.

Nele, cada etapa da cadeia produtiva paga o tributo referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço. E diferentemente de outros tributos que incidem de forma cumulativa, ele é não cumulativo. 

Em outras palavras, o valor do tributo cobrado nas etapas anteriores é abatido, de modo que o tributo final recaia somente sobre o valor adicionado ao produto ou serviço em cada fase. 

Essa característica o torna um mecanismo mais transparente e justo de tributação, evitando a cascata tributária comum em sistemas mais antigos.

O Imposto sobre Valor Agregado foi instituído pela Emenda Constitucional 132/23 e é em parte regulamentado pela Lei Complementar 214/25, que determina as normas para a tributação.

Qual o objetivo desse imposto “unificador”?

O objetivo do governo brasileiro ao propor a criação do Imposto sobre Valor Agregado é simplificar o sistema tributário atual, caracterizado justamente pela complexidade e pelos tributos sobre consumo que oneram as operações de empresas e consumidores. 

A partir disso, se tem dois grandes ganhos: maior eficiência na arrecadação e redução das obrigações acessórias para os contribuintes.

Além disso, o IVA tem o potencial de tornar o sistema tributário mais transparente e justo e, assim, eliminar distorções econômicas causadas pela atual estrutura tributária.

Como efeito, favorece um ambiente de negócios mais competitivo.

O propósito, finalmente, é: estimular um crescimento econômico mais sustentável e equilibrado, atrair mais investimentos estrangeiros e gerar empregos.

Como o IVA vai funcionar?

Ele vai funcionar como um tributo unificado que incidirá sobre o valor agregado aos bens e serviços em cada etapa da cadeia produtiva e de distribuição. 

Na prática, existem alguns pontos importantes do seu funcionamento:

• O IVA Dual será implementado em duas partes distintas: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos Estados e municípios;
• A coleta de impostos vai deixar de ser no local de produção e vai para o local de consumo, eliminando a prática de arrecadação na origem;
• Essa iniciativa visa encerrar a chamada guerra fiscal, caracterizada pela concessão de benefícios tributários por cidades e Estados;
• A administração do IVA Dual será efetuada eletronicamente, utilizando documentos fiscais eletrônicos para registrar as operações comerciais;
• No novo sistema, produtos importados seguirão as mesmas regras de pagamento de IVA que os itens produzidos no Brasil, enquanto exportações e investimentos serão isentos;
• Haverá uma alíquota padrão e outra de referência, que servirá como base para os entes tributantes definirem a alíquota padrão. Além disso, teremos regimes específicos, para setores como combustível, imóveis, instituições financeiras, entre outros, e diferenciados como saúde, profissionais liberais, educação, por exemplo, que terão redução de alíquota. .

É uma maneira de distribuir melhor a arrecadação, criar metodologia que atenda a qualquer tipo de contribuinte, facilitando o acompanhamento e a fiscalização por parte do fisco, além de modernizar e tornar mais eficiente a gestão tributária, reduzindo a burocracia para as empresas e contribuindo para a redução da evasão fiscal.

O IVA DUAL vai substituir quais tributos?

Ele vai substituir uma série de tributos que atualmente incidem sobre bens, mercadorias, direitos e serviços, consolidando-os em dois principais impostos. Entre os tributos substituídos pelo IVA DUAL, estão:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual;
• ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal;
• PIS e Cofins, que incidem sobre a receita bruta das empresas e são de competência federal.

Qual será o percentual do IVA DUAL brasileiro?

A alíquota do IVA DUAL brasileiro ainda não foi definida, mas a previsão do governo é que ela possa chegar a 28%. O valor definitivo deve ser decidido apenas após a implementação completa do novo sistema tributário, que deve se encerrar em 2033.

Essa estimativa foi divulgada em janeiro de 2025 pelo secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

No entanto, vale destacar que a lei que regulamenta a reforma institui uma trava de 26,5% para o imposto. 

Segundo a legislação, caso o cálculo realizado para definir a alíquota em 2033 seja superior a 26,5%, o Executivo deve encaminhar um projeto de lei a fim de reduzir o percentual. 

De toda forma, ela deve ser estabelecida de forma a garantir a neutralidade fiscal, ou seja, sem aumentar a carga tributária total sobre a economia, mas redistribuindo-a de maneira mais eficiente e justa. 

Além disso, vale destacar que o Imposto sobre Valor Agregado prevê alíquotas diferenciadas para produtos e setores específicos. 

Serviços de saúde e educação, insumos e produtos agrícolas, medicamentos, produtos de higiene e dispositivos de acessibilidade, por exemplo, terão redução de 60% no imposto.

A prestação de serviços por profissionais como advogados, arquitetos e médicos veterinários terão redução de 30%.

Já produtos que fazem parte da cesta básica, como arroz, frutas e hortaliças, terão alíquota zerada. 

Atualizações recentes na legislação do IVA DUAL

Com a regulamentação da Reforma Tributária pela Lei Complementar 214/25, alguns pontos importantes foram ajustados. 

Além de instituir o IBS e a CBS, a legislação trouxe outras atualizações. Confira a seguir quais são elas.

Reduções nas alíquotas

As mudanças determinam regimes diferenciados que permitem reduções específicas para a alíquota-padrão do imposto. Entre elas:

• 100% para medicamentos, dispositivos médicos, transporte coletivo e alimentos essenciais; 
• 60% para setores como educação, saúde, insumos agrícolas e higiene pessoal;
• 30% para serviços específicos de profissões regulamentadas, como advocacia e engenharia.

Cashback tributário

A lei estabelece a implementação de um sistema de devolução de tributos para consumidores de baixa renda. O objetivo é reduzir a carga tributária sobre essa parcela da população.

O cashback será válido para o responsável familiar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa e com CPF em situação regular.

O percentual de devolução será o seguinte:

• 20% do IBS e 100% da CBS nas contas de água, energia elétrica, esgoto e gás encanado, bem como na compra de botijão de gás;
• 20% do IBS e 20% da CBS nos demais casos.

Isenções específicas

Produtos da cesta básica nacional estão isentos de impostos, garantindo preços mais acessíveis para itens essenciais. 

Além de alimentos como leite, arroz e feijão, a legislação incluiu outros produtos na lista, como:

• Queijo;
• Pão francês;
• Farinhas e massas;
• Fórmulas infantis e fórmulas dietoterápicas. 

Imposto Seletivo

A lei também institui o Imposto Seletivo (IS), popularmente chamado de imposto do pecado.

Esse é um tributo adicional, criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Ainda não há uma alíquota definida para as mercadorias e serviços que entram na cobrança do IS, mas a legislação já estabeleceu um teto máximo de 0,25% para minérios.

Regime para Nanoempreendedores

O texto sancionado em janeiro de 2025 define uma nova categoria de empreendedores isenta dos tributos: os nanoempreendedores. 

A categoria é composta por profissionais autônomos com faturamento anual de até R$40,5 mil. 

A relação entre o IVA DUAL e a Reforma Tributária

A Reforma Tributária é a base para a determinação do IVA DUAL, pois é ele quem cria a unificação desses tributos. Inclusive, a implementação dele é um dos pilares centrais da própria Reforma.

Debatida há mais de 3 décadas, ela busca corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro que geram ineficiências econômicas e concorrenciais. 

Nesse contexto, esse imposto surge como uma solução moderna e alinhada às práticas internacionais – e visando unificar diversos tributos sobre consumo em um IVA Dual,  de forma  transparente e não cumulativo.

Ao simplificar o recolhimento de tributos e reduzir as obrigações acessórias para os contribuintes, espera-se também diminuir a sonegação fiscal e aumentar a eficácia da arrecadação tributária sem necessariamente aumentar a carga tributária total.

Porém, será um processo longo. O período de transição da reforma começou em  2023 com a instituição dos novos tributos pela Emenda Constitucional 132 e só vai valer integralmente a partir de 2033.

Como o Imposto sobre Valor Agregado impacta as empresas?

Para empreendedores e empresários, a adoção do IVA no Brasil representa uma mudança significativa na forma como os tributos incidentes sobre o consumo são calculados e recolhidos, prometendo maior eficiência e simplicidade no sistema tributário.

Ele impacta desde a estruturação contábil e fiscal das empresas até a forma como elas se organizam operacional e estrategicamente. 

Vamos entender como!

Simplificação tributária

A substituição de múltiplos tributos por um IVA DUAL simplifica o sistema tributário ao mesmo tempo que reduz a complexidade e o custo de conformidade para as empresas. 

Isso significa menos tempo e recursos gastos com a administração de tributos, permitindo que as empresas se concentrem em suas atividades principais.

Esse é um ponto importante para manter a competitividade e estimular o crescimento econômico no país. 

Segundo Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, a previsão é que as mudanças trazidas pela Reforma Tributária possibilitem de “10% a 15% de crescimento econômico nos próximos anos”.

Crédito fiscal

Diferentemente do sistema atual, o IVA DUAL permite que as empresas deduzam os tributos pagos sobre insumos e serviços utilizados na produção do valor a ser recolhido. 

Resultado disso: um sistema de tributação mais justo e transparente, que evita cumulatividade de tributos e reduz o custo final dos produtos e serviços.

Previsibilidade fiscal

Com regras claras e uniformes, facilita o planejamento tributário, oferecendo maior previsibilidade para as empresas. 

A padronização das alíquotas e a centralização da cobrança em um modelo de IVA DUAL  ajuda a evitar surpresas e disputas fiscais. Ou seja, cria um ambiente de negócios mais estável.

Competitividade internacional

A adoção de um sistema alinhado às práticas internacionais pode aumentar a competitividade das empresas brasileiras no exterior.

Então, simplificando a tributação sobre exportações e garantindo tratamento tributário mais equânime, a nova sistemática pode incentivar a inserção de empresas nacionais no mercado global.

Impacto nos preços

A forma como os tributos são repassados ao consumidor final pode variar, dependendo da estrutura de custos e da estratégia de preços da empresa. 

Embora o objetivo seja a neutralidade fiscal, há uma realidade: ajustes nos preços podem ser necessários para refletir a nova carga tributária.

No entanto, em informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, Bernard Appy estimou um aumento no poder de compra dos brasileiros em 10% ao longo dos próximos 15 anos.

Segundo o secretário da Reforma Tributária, esse é um reflexo do impacto positivo esperado no crescimento econômico do país com a implementação do IVA.

Isso deve impulsionar a competitividade no mercado. 

Concorrência e mercado

A nova sistemática pode nivelar o campo de atuação entre empresas de diferentes tamanhos e segmentos, ao eliminar vantagens tributárias específicas e reduzir a guerra fiscal entre estados. 

A consequência disso pode envolver estratégias de mercado, fusões, aquisições e a entrada de novos competidores.

Adaptação tecnológica e operacional

As empresas vão precisar adaptar seus sistemas contábeis e fiscais para atender às exigências, incluindo a emissão de documentos fiscais eletrônicos e a gestão de créditos tributários. 

Essa transição pode exigir investimentos em tecnologia e treinamento de pessoal.

Como calcular o IVA DUAL no Brasil?

O cálculo do Imposto sobre Valor Agregado no Brasil é feito com base no valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva

Porém, como dito, a alíquota ainda não foi definida no Brasil. Para calculá-lo, de maneira hipotética, você vai multiplicar o valor do produto ou serviço pela alíquota correspondente. 

Por exemplo, se um produto custa R$100,00 e a alíquota de Imposto sobre Valor Agregado, considerando CBS e IBS, nesse cenário, é de 28%, o valor dos tributos seriam  de R$ 28 (R$100,00 * 28 % = R$28).

A partir daí, é preciso somar o valor do IVA ao preço original do produto ou serviço para obter o preço final a ser cobrado do consumidor, que neste exemplo seria de R$ 128.

Sistemas para gestão fiscal da TOTVS

Você está pronto para as mudanças que o Imposto sobre Valor Agregado traz com ele? Nesse período de transição, a adaptação tecnológica e operacional vai fazer toda a diferença.

E os sistemas para gestão fiscal da TOTVS vão ajudar você com isso. 

Nossa solução de gestão fiscal e controle de documentos fiscais eletrônicos oferece uma plataforma robusta e segura para emissão, armazenamento e transmissão de documentos para os órgãos reguladores.

Já pensou ter a tranquilidade de saber que todas as suas obrigações fiscais estão sendo cumpridas com eficiência e precisão? Com nosso software, isso é uma realidade.

Além disso, nossa plataforma facilita o sincronismo de diversos tipos de documentos fiscais eletrônicos com os sistemas da SEFAZ e Prefeituras, proporcionando uma integração perfeita e garantindo total conformidade.

E o melhor? Você terá acesso a relatórios detalhados de emissões e recebimentos, permitindo uma visão estratégica da sua operação e dos dados fiscais.

Para o setor varejista,  oferecemos um dashboard personalizado que permite acompanhar a emissão de notas diretamente no PDV, em tempo real, proporcionando maior controle e agilidade nas operações.

Não deixe que qualquer tributo o pegue de surpresa. Conte com os sistemas para gestão fiscal da TOTVS para simplificar sua jornada rumo à conformidade fiscal e garantir o sucesso do seu negócio.

 Conclusão

O impacto do IVA DUAL sobre as empresas é amplo, mas focado sempre em duas ideias: eficiência e simplicidade.

Ele promete tornar o ambiente de negócios no Brasil mais simples, justo e propício ao crescimento. Muitas definições ainda serão feitas, mas o rascunho já tem dado uma boa ideia do que vem por aí.

No fim das contas, a transição para o novo sistema tributário – ainda que falte alguns anos – exigirá cuidadosa preparação e, entre muitas outras coisas, tecnologia para se adaptar ao novo. 

Por isso, ter o melhor sistema de gestão fiscal vai ser primordial.

E já que estamos falando em conformidade, que tal entender mais sobre compliance fiscal e continuar sua jornada de conhecimento?