O Imposto de Renda é um daqueles tributos que fazem parte da realidade de uma pessoa física ou jurídica, mês a mês. Ele é retido diretamente na folha de pagamento dos seus colaboradores, quando contratados em regime CLT, ou retido dos prestadores de serviço, quando a fonte pagadora for responsável pelo recolhimento do tributo. Neste artigo, focaremos no Imposto de Renda Retido na Fonte, o IRRF.
Para líderes de negócio, entender tudo sobre IRRF: o que é, como funciona e como calcular é uma maneira de compreender e se aprofundar no trabalho da sua contabilidade.
Assim, você garante que ele esteja sendo recolhido corretamente, evitando problemas com a Receita Federal.
Neste guia completo, você vai conhecer sobre IRRF: o que é, o que diz a lei, como fazer o cálculo, cuidados que sua empresa deve ter, entre muitos outros. Vamos lá? Boa leitura!
IRRF: o que é?
Afinal, IRRF: o que é? Trata-se do Imposto de Renda Retido na Fonte, um tributo que as organizações recolhem de seus colaboradores direto na folha de pagamento, ou quando contratam serviços de pessoas físicas.
O recolhimento segue algumas regras, por exemplo, no caso de empregados em regime CLT, ele apenas é aplicado quando o salário mensal do funcionário superar R$ 1.903,99.
Além disso, algumas pessoas jurídicas também precisam pagar o IRRF.
Quando falamos de PJs que prestam serviços e faturam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ou R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, essas pessoas jurídicas também precisam reter o Imposto de Renda na Fonte.
Na prática, o IRRF é recolhido sempre pela fonte pagadora em si — a empresa que contrata funcionários ou serviços.
Essa dinâmica simplifica o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas, já que é mais fácil fiscalizar as empresas do que cada contribuinte em si.
Assim, a Receita Federal cruza as informações enviadas e confere se há problemas, como sonegação fiscal, realizando uma fiscalização mais eficiente.
Para que serve o IRRF?
Ao compreender tudo sobre IRRF, o que é e suas características, vale a pena também entender para que serve. O Imposto de Renda é um tributo obrigatório, onde a empresa repassa uma porcentagem fixa da sua renda para o governo.
Ele é informado ao governo pela empresa por meio da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e, pelo contribuinte pessoa física, por meio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ambos enviados ao fisco entre o começo e algum momento próximo do meio do ano.
O Imposto de Renda Retido na Fonte é um dos valores informados nessa relação — no entanto, como explicamos, o repasse desse valor é de responsabilidade das empresas, que o desconta direto do holerite de seus funcionários, ou dos documentos fiscais/ recibos dos prestadores de serviço, nos casos em que ficam responsável pelo seu recolhimento
Na prática, o Imposto de Renda Retido na Fonte é essencial para assegurar o funcionamento dos serviços públicos e programas sociais do país, compondo uma considerável fatia do Governo Federal.
Entenda a aplicação do IRRF na prática
Compreendeu tudo sobre IRRF, o que é e para que serve? É hora de entender sua aplicação e as dinâmicas e mecanismos que determinam o recolhimento deste tributo.
Como explicamos, o próprio nome já indica seu funcionamento: é um tributo retido na fonte. Porém, ele obedece uma tabela emitida pela Receita Federal, nos casos de retenção para o empregado e desconto na folha de pagamento.
No caso de quem trabalha com carteira assinada, o IRRF é retido tanto na folha de pagamento, quanto no pagamento de suas férias e 13° salário.
Outros benefícios também são passíveis, como seguro-desemprego, licença maternidade, prêmios, auxílio doença, participação nos lucros, indenizações por acidente, aposentadoria, entre outros.
Porém, o Imposto de Renda Retido na Fonte não incide sobre benefícios como vale-transporte, vale-alimentação e vale-refeição.
A empresa, nesse caso, é que presta contas à Receita Federal e, posteriormente, entrega aos seus colaboradores um Informe de Rendimentos, detalhando todos os valores recolhidos. Com esse informe, é possível que a pessoa física realize sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
O que diz a lei sobre o Imposto de Renda?
Para entender exatamente o que é Imposto de Renda e suas formas de recolhimento, indicamos conferir o que diz a lei.
Este tributo está disposto no Decreto 9.850/18.
No entanto, a cada ano, a Receita Federal solta uma Instrução Normativa diferente para definir ou alterar algumas regras relativas à entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).
É importante ficar de olho nos canais oficiais da Receita Federal e também manter contato com os profissionais de contabilidade.
Um exemplo de mudança recente aconteceu com a entrega da declaração de 2021 (relativa aos rendimentos de 2020), no qual quem recebeu o Auxílio Emergencial e outros rendimentos tributáveis acima de R $22.847,76 precisou declará-los.
No caso de 2022, até o momento de publicação deste guia, o prazo de entrega tanto da DIRF quanto da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) venceu (a primeira obrigação em 28/02/2022 e a segunda em 31/05/2022).
Caso você ainda não tenha enviado a declaração à Receita Federal, indicamos contar com o auxílio de um contador para seguir com a ação mais adequada.
Tabela do IRRF 2022
Todo ano, a tabela IRRF é lançada pelo Governo a fim de indicar a base de cálculo, alíquota e o valor a deduzir que pertence ao Imposto de Renda.
Para 2022 (novamente, relativo aos ganhos do ano de 2021) a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte ficou a seguinte:
| Base de Cálculo/Salário | Alíquota IRRF | Parcela a deduzir do IR |
| Até R$ 1.903,98 | Isento | R$ 0 |
| De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Vale dizer que, para o cálculo correto, é essencial deduzir do valor bruto do salário outra contribuição: o INSS.
Em 2022, a tabela INSS é a seguinte:
| Até R$ 1.212,00 | 7,5% |
| De R$ 1.212,00 até R$ 2.427,79 | 9% |
| De R$ 2.427,79 até R$ 3.641,69 | 12% |
| De R$ 3.641,70 até R$ 7.088,50 | 14% |
Outro ponto importante é averiguar se o funcionário possui dependentes legais, como filhos até 21 anos (ou 24 anos, caso estejam cursando o ensino superior), cônjuge, pais e avós sem rendimentos e outros casos especiais.
Cada um desses desconta, no total, R $189,59 do valor bruto.
Se o funcionário realiza pagamentos de pensão alimentícia (ou cumpre com outras obrigações específicas), é preciso considerar os descontos adicionais.
Como fazer o cálculo do IRRF na folha de pagamento?
Com todos os dados das tabelas em mãos, é hora de calcular o IRRF na folha de pagamento.
Para isso, vamos considerar o caso da empresa de eletrônicos de Fábio, que possui 5 funcionários. Ele quer entender quanto deve recolher de Imposto de Renda Retido na Fonte de seu funcionário, João, que ganha R $4.000,00 e tem um dependente.
Primeiro, é preciso chegar à base do cálculo. Para tanto, é necessário realizar os descontos necessários:
Como João ganha R$ 4 mil, ele se encaixa na quarta faixa da tabela de INSS, com desconto de 14%.
Neste caso, 14% de R $4 mil é R $560.
Logo, Fábio deve considerar apenas R $3.440,00.
Além disso, João possui um dependente. De acordo com a tabela, o valor a ser descontado é R$189,59. Assim, ele deve pegar o valor que descobriu anteriormente e realizar outra subtração:
R$ 3.440,00 – R$ 189,59 = R$ 3.250,41
Esse é um ponto que pode confundir, mas a alíquota da tabela IRRF não se aplica aos R $4 mil totais do salário de João, mas ao valor com os descontos aplicados. Ou seja, sobre os R $3.250,41, que são a base do cálculo.
Nesse caso, ele se encaixa na terceira faixa da tabela, com alíquota de 15% sobre o valor.
Sendo assim, temos: R $3.250,41-15% = R$487,56.
Porém, veja bem, este resultado não é o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Fábio voltou à tabela e viu que há uma parcela a deduzir para cada faixa. Desse modo, para a alíquota de 15%, a parcela a ser deduzida é de R $354,80.
Assim:
R$ 487,56 – R$ 354,80 = R$ 132,76
Ou seja, João paga por mês R $132,76 de Imposto de Renda. Este valor a empresa de Fábio é responsável por recolher na fonte, direto na folha de pagamento.
O valor que o funcionário recebe, após todos os descontos, é de R $3.117,65.
Cuidados que sua empresa precisa tomar ao fazer o cálculo
Existem vários cuidados que devem ser levados em conta na hora de calcular o Imposto de Renda Retido na Fonte.
O principal e mais importante é contar sempre com um profissional de contabilidade na hora de fazer as contas e passá-las a limpo.
Uma dica é acessar o Simulador de Alíquotas Efetivas, no portal da Receita Federal do Brasil.
Ele possibilita averiguar os valores e alíquotas corretos a serem pagos, desde que você tenha em mãos os rendimentos tributáveis e as deduções de INSS e dependentes.
Veja como ficou o cálculo do exemplo de João, que utilizamos anteriormente:
Existem várias regras que devem ser consideradas e situações específicas que podem alterar a maneira que a conta é feita.
O desconto do IRRF em situações específicas
Agora, como lidar com o Imposto de Renda Retido na Fonte em casos diferenciados, como no cálculo em 13° salário, férias, entre outros?
São situações específicas, mas não incomuns no dia a dia da empresa. Por isso, é essencial aprender como fazer certo. Vamos lá?
Décimo terceiro
É normal que o 13° salário seja quitado em duas parcelas, em novembro e dezembro.
Sendo assim, o IRRF incide sobre a segunda parcela, bem como o INSS, no entanto, ele ainda segue as regras de salário bruto menos deduções legais.
Férias
Como as férias são pagas separadamente do salário-base, o Imposto de Renda Retido na Fonte também incide. As regras são as mesmas que às aplicadas ao 13°.
Prêmios e bonificações
Caso a empresa faça premiações e pague bônus aos seus funcionários mais de duas vezes ao ano (sejam em dinheiro, bens ou serviços), é preciso descontar o IRRF.
No caso do pagamento em dinheiro, a dinâmica de recolhimento é igual ao do salário normal. Para bens e serviços, a própria empresa assume o valor a ser deduzido.
Vale ressaltar que o percentual será o mesmo da tabela do ano vigente.
PLR
No caso de Participação nos Lucros e Resultados, o IRRF apenas é descontado quando o valor recebido (que também é à parte do salário-base) for maior do que R$ 6.000,00, com alíquota conforme tabela do ano vigente.
Um detalhe é que o colaborador não necessita incluir estes valores na sua Declaração Anual do IRPF.
Adiantamento de salário
Já em adiantamentos, é comum que as empresas paguem uma parte do salário de maneira antecipada.
Digamos que a empresa de Fábio pague um adiantamento do salário no 15 de cada mês e o restante do salário no dia 05 (considerando que primeiro o empregado trabalha e depois recebe o salário).
Neste caso, a dedução de Imposto de Renda Retido na Fonte acontecerá na segunda data, em cima do valor pago no dia 05 (conhecido de “saldo salário”). Sobre o adiantamento, só haverá dedução do IRRF se o valor ultrapassar o limite de isenção da tabela progressiva do IRRF.
IRRF: dúvidas frequentes
Antes de finalizar esse guia completo, que tal sanar algumas dúvidas frequentes sobre o assunto?
Ao longo do conteúdo, você pode entender tudo sobre IRRF: o que é, como funciona e como calculá-lo. No entanto, é evidente que esse é um tema complexo e repleto de camadas.
Vamos lá?
Quem precisa contribuir para o Imposto de Renda?
Toda pessoa físisca ou jurídica contratada em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que ganha, mensalmente, acima de R$1.903,99, ou que preste serviços à pessoa jurídica, responsável pela retenção do tributo, terá o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte.
A pessoa física que recebe abaixo desta faixa salarial (considerando, claro, a dedução do INSS, entre outras) está isento.
Além disso, ganhos oriundos de aposentadoria, pensão de portadores de doenças graves ou deficiências físicas, estão isentos.
O IRRF é descontado todo mês?
Sim, para quem se enquadra nas regras, o Imposto de Renda Retido na Fonte é descontado todos os meses direto na folha salarial (o que é de responsabilidade da empresa) ou, para alguns PJs, no pró-labore ou ainda por meio da nota fiscal emitida pelo prestador de serviços ou recibo.
Quando é descontado o IRRF na folha de pagamento?
O IRRF é descontado todos os meses da folha de pagamento dos funcionários. Da parte da empresa, o dinheiro recolhido deve ser pago utilizando a Guia de IRRF, seguindo o Regime de Caixa.
Ou seja, a folha da competência 06/2022, que será paga em 07/07/2022, será gerada uma guia IRRF para ser paga até 20/08/2022.
Para garantir que a empresa esteja recolhendo e não apenas retendo o valor, é preciso ficar de olho no informe de rendimentos entregue ao fim do ano ao funcionário.
O IRRF é devolvido?
Há chances do Imposto de Renda Retido na Fonte ser restituído pela pessoa física, mas essa ação depende de uma série de fatores.
Por ser um tributo antecipado, parte do valor pago ao longo do ano pode ser posteriormente restituído, porém, isso vai depender das despesas e rendimentos tributáveis.
Quanto maior o número de despesas dedutíveis (como gastos com saúde, para citar um exemplo), maior a chance de restituir uma fatia do imposto de renda.
Quem paga IRRF precisa declarar?
Sim, os tributos retidos na fonte devem ser declarados pelos contribuintes.
IRRF e INSS: como se relacionam?
Tanto o Imposto de Renda quanto o INSS são tributos retidos diretamente na fonte — ou seja, na folha de pagamento das empresas. Essa é a relação principal entre ambos.
Na teoria e prática, são tributos bem diferentes.
No caso do INSS, o valor recolhido do contribuinte é destinado à sua aposentadoria e ao pagamento de benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos.
A importância da tecnologia no recolhimento de tributos
Percebeu a importância da empresa manter sua contabilidade, gestão fiscal e tributária organizada?
É uma questão de garantir tanto o cumprimento das próprias obrigações, como de seus funcionários.
Porém, resolver, calcular e arranjar tudo isso manualmente é quase impossível hoje em dia.
Afinal, qualquer erro pode prejudicar os valores a serem pagos, efetuando que ou sua empresa ou seu funcionário caiam na malha fina.
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Conclusão
Entender tudo sobre IRRF, o que é, como funciona e como calculá-lo é um passo essencial para qualquer líder de negócio.
Afinal, conforme sua empresa cresce, é de se imaginar que lidar com cada vez mais obrigações fiscais e tributárias.
Esperamos que este guia completo ajude você a compreender tudo sobre IRRF, o que é, como funciona o desconto, quem paga e muito mais!
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