O eSocial divulgou a Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, trazendo uma série de ajustes nos leiautes, regras de validação e esquemas XSD da versão S-1.3 do sistema. As mudanças têm como objetivo corrigir inconsistências, aprimorar controles relacionados ao Crédito do Trabalhador e incluir novos campos ligados à validação de benefícios e pensões.
Principais alterações
A Nota Técnica promove alterações em diversos eventos e tabelas do eSocial. Entre os destaques estão:
- Evento S-1010 (Tabela de Rubricas): Ajuste na validação do campo {natRubr}, permitindo que rubricas de desconto sejam criadas antes da data de início do eConsignado.
- Eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399: Alterações nos campos {instFinanc} e {nrDoc} — com revisão de redação, expansão do tamanho e atualização das validações e dos caracteres permitidos.
- Eventos S-1202 e S-1207: Inclusão da regra REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO, esclarecendo que o eConsignado não se aplica a esses eventos.
- Evento S-5003 (Informações de IRRF e Contribuições Sociais Retidas): Atualização nos campos {instFinanc} e {nrContrato}, com adequações na origem das informações e no tamanho permitido.
- Eventos S-2410 e S-2416: Inclusão de novos grupos e campos relacionados à homologação de benefícios e à pensão por morte, como {infoHomolog}, {tpDepInst} e {descrDepInst}.
Cronograma de implantação
- Ambiente de produção restrita: a partir de 3 de novembro de 2025
- Ambiente de produção: a partir de 24 de novembro de 2025
Link das documentações:
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