Não se fala de outro assunto, que não seja a atualização da tabela de Imposto de Renda 2023 e o novo cálculo das deduções de IR.
Conforme noticiamos no dia 10/05/2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) fez a publicação da Medida Provisória nº 1.171/2023, e como você Contribuinte deve saber, embora uma MP tenha caráter de Lei, é necessário que o Governo a converta em Legislação até o seu vencimento.
Com isso, tivemos hoje (24/05/2023), a publicação da Instrução Normativa nº 2.141/2023, oficializando a atualização da Tabela Progressiva Mensal de IR 2023:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (em R$) |
| Até 2.112,00 | zero | zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |
E a nova opção de cálculo da base do Imposto de Renda no valor de 528,00 que corresponde a 25% do valor teto (R$ 2.112,00) ta primeira linha da Tabela progressiva do IR.
Além disso, a nova Instrução Normativa, trouxe a atualização de outras tabelas de Imposto de Renda,c omo:
Tabela de Participação nos Lucros e Resultados:
| Valor do PLR anual (em R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do imposto (em R$) |
| De 0,00 a 7.407,11 | Zero | Zero |
| De 7.407,12 a 9.922,28 | 7,5 | 555,53 |
| De 9.922,29 a 13.167,00 | 15 | 1.299,70 |
| De 13.167,01 a 16.380,38 | 22,5 | 2.287,23 |
| Acima de 16.380,38 | 27,5 | 3.106,25 |
Tabela de Rendimentos Recebidos Acumuladamente:
| Base de Cálculo em R$ | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do Imposto (R$) |
| Até (2.112,00 x NM) | Zero | Zero |
| Acima de (2.112,00 x NM) até (2.826,65 x NM) | 7,5 | 158,40000 x NM |
| Acima de (2.826,66 x NM) até (3.751,05 x NM) | 15 | 370,39875 x NM |
| Acima de (3.751,06 x NM) até (4.664,68 x NM) | 22,5 | 651,72750 x NM |
| Acima de (4.664,68 x NM) | 27,5 | 884,96150 x NM |
Tabela Progressiva Anual:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 24.511,92 | Zero | Zero |
| De 24.511,93 até 33.919,80 | 7,5 | 1.838,39 |
| De 33.919,81 até 45.012,60 | 15 | 4.382,38 |
| De 45.012,61 até 55.976,16 | 22,5 | 7.758,32 |
| Acima de 55.976,16 | 27,5 | 10.557,13 |
Nos últimos dias, preparamos webinares sobre o assunto para as linhas TOTVS RH, postados em nosso Portal Espaço Legislação:
- TOTVS Responde – IR 2023 – Protheus
- TOTVS Responde – IR 2023 – Datasul
- TOTVS Responde – IR 2023 – RM
Para conferir todas as alterações no Imposto de Renda acesse a Instrução Normativa, clique aqui.
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