A Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin) publicou, a Portaria nº 540/2025, que prorroga o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à competência de setembro de 2025.
De acordo com o documento, o novo prazo para pagamento do tributo passa a ser o dia 20 de outubro de 2025.
A medida foi adotada, segundo a Sefin, em razão da implantação do novo Sistema de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços, que tem gerado ajustes operacionais e impacto direto na apuração do ISS.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 07 de outubro de 2025.
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