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SISCOSERV – Desligamento Definitivo

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 18 agosto, 2020

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) será descontinuado.

É o que ficou estabelecido conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), que através da Portaria Conjunta Secint/RFB nº 25 publicada em 26/06/2020, já havia suspendido os registros de operações no Siscoserv até 31/12/2020. Com o desligamento do sistema, não se fará mais necessário que importadores e exportadores realizem esses registros.

As secretarias ainda garantem que não haverá perda de informações para fins de balanço de pagamento ou políticas públicas.

As normas sobre o desligamento do Siscoserv serão publicadas em breve pelo Ministério da Economia.  

Fonte:Nota Conjunta Ministério da Economia 

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