O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) será descontinuado.
É o que ficou estabelecido conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), que através da Portaria Conjunta Secint/RFB nº 25 publicada em 26/06/2020, já havia suspendido os registros de operações no Siscoserv até 31/12/2020. Com o desligamento do sistema, não se fará mais necessário que importadores e exportadores realizem esses registros.
As secretarias ainda garantem que não haverá perda de informações para fins de balanço de pagamento ou políticas públicas.
As normas sobre o desligamento do Siscoserv serão publicadas em breve pelo Ministério da Economia.
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