NF-e: Publicada versão 1.60 da NT 2020.001 com redução de prazo da manifestação do destinatário

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Última atualização em 23 abril, 2026

Foi publicada em 23 de abril de 2026, no Portal Nacional da NF-e, a versão 1.60 da Nota Técnica 2020.001, que trata dos eventos de manifestação do destinatário.

A atualização promove alteração relevante nos prazos para registro da manifestação conclusiva, em adequação ao Ajuste SINIEF 14/2026, reduzindo o limite de 180 dias para 90 dias, contados da data de autorização da NF-e.

Com isso, passa a ser exigido que o destinatário registre, dentro desse novo prazo, uma das manifestações finais:

Confirmação da operação
Desconhecimento da operação
Operação não realizada

O evento de “Ciência da Emissão” permanece com natureza não conclusiva e opcional, sendo utilizado apenas para indicar que o destinatário tomou conhecimento da operação, sem substituição da manifestação final. Ainda assim, quando utilizado, obriga o registro posterior da manifestação conclusiva dentro do prazo máximo de 90 dias.

A Nota Técnica 2020.001 v.1.60 também reforça que:

O destinatário pode registrar até 2 eventos de cada manifestação conclusiva por NF-e, conforme Ajuste SINIEF 43/2023, sendo válida apenas a última manifestação registrada;

Todas as manifestações do destinatário devem ocorrer dentro do prazo máximo de 90 dias da autorização da NF-e, observado o prazo de retificação previsto na legislação;