Guia completo de procuração para pessoa jurídica: passo a passo para elaborar e modelos

A procuração para pessoa jurídica é um documento que autoriza alguém a agir em nome de uma empresa ou organização, seja ela pública ou privada. 

Ela deve ser utilizada em algumas situações específicas e pode ser reconhecida em cartório ou não, dependendo da instituição que a receberá.

Além disso, uma procuração deve conter várias informações, como os dados da pessoa jurídica e do representante legal, os dados do procurador, o objeto da procuração, a data e o local da emissão da procuração e as assinaturas de todos os envolvidos.

Quer saber todas as informações sobre este modelo de procuração? Continue lendo que explicaremos tudo sobre ela para você.

Vamos lá?

O que é procuração para pessoa jurídica?

A procuração para pessoa jurídica é um documento que autoriza uma pessoa a representar legalmente uma empresa e agir em seu nome em situações específicas.

Ela formaliza a concessão de poderes do outorgante (a empresa) ao outorgado ou procurador (o representante) e, com isso, autoriza que este representante execute determinadas atividades conforme definido no documento.

Por exemplo, uma procuração pode autorizar o representante a assinar contratos, abrir contas bancárias, participar de licitações, entre outras atividades. 

No Código Civil, encontramos a base legal e podemos verificar algumas definições sobre procuração. Confira:

“Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.”

Para ter validade, o documento deve conter os dados da empresa ou organização, como razão social, CNPJ, endereço e ramo de atuação, bem como os dados do representante legal, como nome, CPF, RG e endereço. 

Quando a procuração para pessoa jurídica pode ser utilizada?

Esse modelo de procuração pode ser utilizado sempre que a empresa precisar que outra pessoa a represente formalmente para praticar atos em seu nome, especialmente quando os responsáveis legais não podem ou não precisam atuar diretamente.

O documento é muito comum em rotinas administrativas, financeiras, comerciais e jurídicas, e ajuda a garantir que operações importantes continuem acontecendo com respaldo legal, agilidade e segurança, mesmo quando os responsáveis não estão presentes.

A procuração jurídica pode ser utilizada em diversas situações, como:

• Contratar ou rescindir um contrato;
• Comprar ou vender um imóvel;
• Receber ou pagar uma dívida;
• Administrar bens ou negócios;
• Participar de uma assembleia ou reunião;
• Ajuizar ou contestar uma ação judicial.

Como fazer uma procuração para pessoa jurídica?

Para fazer uma procuração de pessoa jurídica, é necessário escolher o tipo mais adequado para o seu objetivo e depois elaborá-la com clareza e precisão.

Após isso, verifique todos os dados de todos os envolvidos na procuração e o objeto do documento. 

Por fim, é preciso assiná-la e reconhecer firma (caso seja necessário) para apresentar aos órgãos ou entidades envolvidas na negociação.

Nos próximos tópicos, explicaremos o passo a passo para elaborar o documento corretamente.

1. Defina o tipo e os poderes da procuração

O primeiro passo é definir qual será o tipo de procuração e quais poderes serão concedidos ao procurador. 

A empresa pode optar por uma procuração para uma finalidade específica ou por uma mais ampla, que permita ao representante praticar diversos atos, como a procuração de plenos poderes.

É importante descrever com clareza quais ações poderão ser realizadas para evitar interpretações equivocadas e garantir mais segurança jurídica.

2. Reúna os documentos necessários

Os documentos necessários para fazer uma procuração para pessoa jurídica são:

• Cartão CNPJ da empresa;
• Inscrição estadual;
• Documento de identidade e CPF do outorgante e do outorgado;
• Contrato social, requerimento de empresário ou estatuto da empresa outorgante;
• Certidão simplificada da junta comercial ou do cartório de registro civil das pessoas jurídicas, atualizada em até 90 dias.

3. Elabore o documento com todas as informações obrigatórias

A clareza das informações é a base para uma procuração bem redigida. Por isso, é importante trazer dados completos e precisos no documento, incluindo:

• Dados da empresa (razão social, CNPJ e endereço);
• Dados do representante legal (outorgante);
• Dados do procurador (outorgado);
• Descrição detalhada dos poderes concedidos;
• Prazo de validade da procuração, se houver;
• Local e data de emissão.

4. Assine a procuração

A procuração de pessoa jurídica deve ser assinada pelo outorgante ou representante legal da empresa que concede os poderes, que pode ser um sócio, um administrador, um diretor, um gerente, por exemplo.

Ele deve ter poderes para tal conforme o contrato social ou estatuto da empresa.

5. Reconheça firma 

Em muitos casos, será necessário reconhecer firma da assinatura em cartório para validar formalmente o documento. 

É um procedimento comum em operações bancárias, processos judiciais e negociações que exigem maior segurança jurídica. 

Depois do reconhecimento, a procuração pode ser apresentada à instituição, empresa ou órgão responsável, permitindo que o procurador atue em nome da pessoa jurídica conforme os poderes concedidos.

Pontos para se atentar antes de elaborar uma procuração para pessoa jurídica

Uma procuração mal redigida pode gerar riscos jurídicos, prejuízos financeiros ou até a invalidação de atos realizados em nome da empresa. 

Por isso, além de cumprir os requisitos formais, é fundamental garantir que o documento esteja alinhado ao contrato social, às normas internas da empresa e às exigências do órgão ou instituição onde será apresentado.

Antes de elaborar uma procuração para pessoa jurídica, é importante se atentar aos seguintes pontos:

• Verificar se a procuração está clara e específica sobre os poderes concedidos ao outorgado para evitar ambiguidades ou interpretações divergentes;
• Confirmar se as informações do outorgante e do outorgado estão corretas;
• Certificar-se de que o documento contém a assinatura do representante legal da empresa, que deve ter poderes para tal conforme o contrato social ou estatuto da empresa;
• Garantir que a procuração seja reconhecida em cartório, salvo se houver dispensa legal ou contratual;
• Apresentar a procuração ao órgão ou entidade onde o outorgado irá atuar em nome da empresa outorgante, juntamente com os documentos que comprovem a sua legitimidade;
• Não fazer procuração que contenha menores de idade ou incapazes, sem representação;
• Colocar a data do dia que ela será utilizada.

Quais poderes não podem ser incluídos em uma procuração de PJ?

Existem alguns poderes que não podem ser incluídos em uma procuração de pessoa jurídica, pois exigem a manifestação expressa da vontade da empresa. 

Alguns exemplos são:

• Alterar o contrato social ou o estatuto da empresa;
• Dissolver ou liquidar a empresa;
• Transferir, alienar quotas ou ações da empresa;
• Contrair empréstimos ou financiamentos em nome da empresa;
• Renunciar a direitos ou assumir obrigações que afetem o patrimônio da empresa.

Esses poderes são considerados atos de disposição ou de administração extraordinária, que envolvem riscos e responsabilidades maiores para a empresa. 

Por isso, eles devem ser feitos diretamente pela assembleia ou pelo conselho de administração da empresa, conforme o caso. 

Assim, se uma procuração de PJ contiver algum desses poderes, ela será considerada nula e sem efeito.

Qual é a validade de uma procuração como essa?

A validade de uma procuração depende do que foi estabelecido no próprio documento e onde será utilizada, caso precise ser renovada. Pode-se fixar um prazo determinado ou indeterminado para a vigência dos poderes concedidos. 

Além disso, o documento pode especificar a possibilidade de revogação a qualquer momento pelo outorgante.

Quando ocorre a extinção de uma procuração de pessoa jurídica?

A extinção de uma procuração de pessoa jurídica ocorre quando:

• Expira o prazo estipulado no documento;
• Outorgante revoga os poderes concedidos ao outorgado;
• Outorgado renuncia aos poderes recebidos do outorgante;
• Ocorre a morte, interdição ou falência do outorgante ou do outorgado;
• Ocorre a conclusão do negócio;
• Pela mudança de estado, que inabilite o mandante para conferir os poderes;
• Ocorre a dissolução ou extinção da empresa outorgante ou da empresa outorgada.

Modelos de procuração para pessoa jurídica

Todo o modelo de procuração precisa conter as informações do outorgante e do outorgado, como vimos ao longo deste conteúdo. Além disso, ela deve especificar os poderes concedidos ao representante e o prazo de validade do documento. 

A procuração também deve ser reconhecida em cartório e registrada na junta comercial ou no órgão competente.

É possível encontrar modelos diretamente com os advogados, cartórios e órgãos públicos. A Receita Federal, por exemplo, disponibiliza um modelo de procuração de pessoa jurídica que pode ser baixado e adaptado conforme necessidade.

Para ajudar, separamos também dois modelos que podem servir como base para a elaboração da sua procuração. Confira a seguir.

Procuração para advogado representar pessoa jurídica

Outorgante: (nome da empresa), com sede em (endereço), inscrita no CNPJ sob o nº (número), neste ato representada por seu (cargo do representante legal), (nome do representante legal), portador da cédula de identidade nº (número) e do CPF nº (número).

Outorgado: (nome do advogado), brasileiro, (estado civil), advogado, inscrito na OAB/(UF) sob o nº (número), com escritório profissional situado à (endereço).

Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante nomeia e constitui seu bastante procurador o outorgado, a quem confere os poderes, para o foro em geral, podendo propor, acompanhar, desistir, transigir, recorrer e praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer com ou sem reservas de iguais poderes.

O presente mandato é conferido para representar o outorgante na(s) seguinte(s) ação(ões) judicial(is) ou administrativa(s): (descrever a(s) ação(ões)).

_____________________________

Local e data.

_________________________________

Assinatura do representante legal da empresa.

Procuração para movimentação bancária de pessoa jurídica

Eu, _____________, representante legal da empresa _____________, inscrita no CNPJ sob o nº _____________, com sede na _____________, nomeio e constituo como meu(s) procurador(es) o(s) Sr.(a)(s) _____________, portador(es) do RG nº _____________ e do CPF nº _____________, com endereço na _____________, conferindo-lhe(s) amplos poderes para movimentar a conta corrente nº _____________, aberta em nome da empresa no Banco _____________, agência _____________. 

O(s) procurador(es) poderá(ão) realizar saques, depósitos, transferências, pagamentos, aplicações, resgates e quaisquer outras operações bancárias que se fizerem necessárias, observando as normas e limites estabelecidos pelo Banco. Esta procuração tem validade de _____________ a partir da data de sua assinatura, podendo ser revogada a qualquer momento por escrito.

Data: _____________

Assinatura: _____________

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Conclusão

A procuração para pessoa jurídica é um instrumento essencial para garantir que a empresa possa ser representada legalmente em diferentes situações, com segurança e validade jurídica. 

Neste artigo, você entendeu o que é esse tipo de procuração, quando pode ser utilizada e como elaborá-la.

Além disso, ainda mostramos alguns exemplos e modelos de procurações para esclarecer melhor. 

Ao elaborar esse documento com clareza, especificando os poderes concedidos e verificando todas as informações envolvidas, é possível evitar problemas futuros e garantir a eficiência e legalidade das atividades.

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