Entenda quando e como fazer uma procuração de plenos poderes

A procuração de plenos poderes é um documento que desperta muitas dúvidas, já que muitas pessoas não conhecem seu real significado. 

Ela confere ao procurador autoridade ampla para representar outra pessoa em todos os atos jurídicos necessários, por isso é uma ferramenta essencial em situações que exigem confiança e delegação.

O documento pode ser útil para pessoas físicas e jurídicas que desejam dar poderes a advogados, ter representação em instituições financeiras, assinar certidões de casamento e em caso de viagens.

Neste artigo, explicaremos o conceito desse tipo de procuração, para que serve e quem pode utilizar. Também ensinaremos como fazer o documento e daremos dicas importantes para não ter problemas na hora de formalizá-la.

Vamos lá?

O que é uma procuração de plenos poderes? Para que ela serve?

A procuração de plenos poderes é um documento pelo qual uma pessoa (chamada de procurador) é nomeada para representar outra em todos os atos jurídicos. Com ela, o procurador tem plenos poderes para negociar, comprar e vender em nome do procurado.

Ou seja, é um documento em que o outorgante (procurado) confere amplos poderes, ilimitados e gerais, ao procurador (outorgado), que poderá realizar trâmites de qualquer natureza em seu nome.

Por exemplo: imagine que você precise fazer a venda de um bem imóvel que está em seu nome, mas mora em outra cidade ou está em uma viagem internacional. 

Como você não pode estar presente no ato da venda, poderá emitir uma procuração de plenos poderes para que outra pessoa o represente.

Assim, o procurador terá todos os poderes para realizar a negociação e fechar o contrato em seu nome.

Em quais casos este documento deve ser emitido?

A procuração de plenos poderes é emitida em situações que demandam a delegação ampla de autoridade para que o procurador possa agir em nome do outorgante com liberdade.

É um documento útil em contextos que exigem agilidade, confiança e respaldo jurídico. Veja alguns exemplos de momentos em que a procuração pode ser utilizada:

• Representação em negociações e assinaturas de contratos;
• Administração de empresas ou participação em reuniões corporativas;
• Gestão de bens e imóveis, incluindo vendas, locações e transferências;
• Processos judiciais, para garantir a defesa de interesses legais do outorgante;
• Movimentações bancárias, como abertura de contas e realização de investimentos.

Independentemente da situação, é fundamental que o documento seja elaborado com cautela, detalhando as permissões concedidas para evitar mal-entendidos ou abusos.

Procuração pública x privada

Existem dois tipos de procuração de plenos poderes: a pública e a privada. A principal diferença entre elas está no reconhecimento formal e na finalidade de cada uma.

A procuração pública é assinada por Tabelião de Notas e registrada no cartório. Ela é obrigatória em algumas situações, como compra e venda de imóveis e oficialização de casamentos.

Já a procuração particular é feita entre as partes envolvidas somente, sem necessidade de registro ou recolhimento de assinatura de testemunhas. Por isso, não possui fé pública e serve para situações informais.

Apesar das diferenças, os dois modelos conferem ao procurador plenos poderes, desde que respeitem os limites definidos no texto do documento.

Considerando a natureza do documento, é melhor realizar uma procuração pública de plenos poderes.

Ambas devem ter a assinatura dos envolvidos ou o reconhecimento de firma.

Quem pode fazer uma procuração de plenos poderes?

Qualquer pessoa que tenha capacidade para contratar pode fazer uma procuração de plenos poderes. Isso significa que uma pessoa maior de 18 anos que está em gozo de seus direitos civis poderá emitir a procuração.

Menores de idade e pessoas que não estão em pleno uso de suas faculdades mentais não podem fazer esta procuração. Além disso, o outorgante não pode estar impedido legalmente de realizar atos jurídicos.

Nesses casos, é necessário que o representante seja um tutor ou curador. 

Vale destacar que o procurador também precisa ter plena capacidade de executar as responsabilidades delegadas no documento.

Dito isto, veja a seguir como fazer uma procuração de plenos poderes.

Como fazer procuração de plenos poderes?

As procurações devem ser redigidas conforme a necessidade de cada pessoa. Por isso, antes de aprender como preencher o documento, você deve avaliar a situação.

Se realmente houver a necessidade de dar plenos poderes a um procurador, basta seguir os passos abaixo discriminados:

• Escolha um modelo de documento que o atenda ou crie a sua procuração de plenos poderes no Word;
• Preencha o modelo com os dados do procurador e do procurado;
• Apresente a procuração no cartório para registro, junto com os documentos necessários, ou faça a procuração em ambiente eletrônico, via sistema de assinatura eletrônica, para assiná-la com certificado digital;
• Aguarde o registro da procuração para que ela esteja válida.

Outra alternativa é fazer a procuração online, por meio de videoconferência, com o tabelião de notas. 

Para tanto, é preciso ter um certificado digital. Neste caso, o documento pode ser utilizado em sua forma eletrônica ou impressa, se autenticada em um Cartório de Notas.

Além disso, é possível emitir o documento de forma eletrônica junto à Receita Federal por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Por fim, o interessado pode fazer o upload do documento redigido no Word ou em formato PDF para uma plataforma específica, onde ele será assinado pelas partes por meio de certificado digital.

Vale lembrar que a assinatura digital proporciona maior confiabilidade, segurança e validade jurídica aos atos e transações.

Antes de prosseguir, temos algumas dicas para facilitar a elaboração do documento. Confira a seguir.

Cuidados na hora de fazer a procuração

Além de seguir o passo a passo compartilhado acima para emitir a procuração, é fundamental reforçar alguns cuidados. 

O primeiro deles é escolher uma pessoa de confiança para ser seu procurador. Afinal, ele terá plenos poderes para agir em seu nome.

Esse é o motivo pelo qual muitos optam por elaborar uma procuração com poderes limitados, caso em que o documento traz exatamente o que o procurador pode fazer.

É também importante avaliar suas necessidades na hora de emitir a procuração. Pode ser que um documento mais simples, que limita os atos jurídicos do procurador, seja suficiente.

Mas, é importante ficar atento a outro detalhe para garantir a máxima segurança do seu documento.

É preciso especificar se a procuração de plenos poderes tem validade determinada ou indeterminada. 

Considere que existem riscos ao fazer uma procuração de prazo indeterminado. Afinal, o procurador pode realizar qualquer ato jurídico na ausência do procurado.

Com tudo isso em mente, é necessário ter em mãos os documentos para elaborar a procuração.

Documentos necessários

Para fazer uma procuração de plenos poderes, é preciso levar os seguintes documentos ao cartório:

• Comprovante de residência;
• CPF e RG ou carteira de motorista do procurado;
• CPF e RG ou carteira de motorista do procurador;
• Certidão de nascimento ou casamento, se for o caso.

No caso de pessoa jurídica, é preciso apresentar:

• CNPJ;
• Ata de nomeação da diretoria;
• Contrato social (original ou cópia autenticada).

Além dos documentos, as partes devem informar outros dados, como profissão, estado civil, nacionalidade e endereço de residência.

Validade

A validade de uma procuração de plenos poderes pode ser determinada, com data de término, ou vitalícia.

Portanto, ao se perguntar por quanto tempo vale uma procuração de plenos poderes determinada, basta olhar o prazo estabelecido no documento.

Após este prazo, a procuração não terá mais validade. 

Se for uma procuração vitalícia, a validade termina com a morte do outorgante ou do procurador.

Valor da procuração

Para saber quanto custa uma procuração de plenos poderes é preciso consultar o cartório do seu estado, pois cada um cobra taxas específicas para o serviço.

O valor da procuração pública é definido pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e você pode conferir a tabela de cada estado no portal. Em geral, o valor médio é de R$250,00.

Vale destacar que o preço varia também de acordo com a quantidade de outorgantes. Além disso, as procurações com finalidades previdenciárias costumam ser isentas de taxas para emissão. 

Como cancelar uma procuração de plenos poderes?

A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, bem como pode ser renunciada pelo procurador.

Para tanto, o interessado deverá ir até o cartório com o RG e com a certidão da procuração a ser revogada para formalizar o cancelamento.

Modelo de procuração de plenos poderes

Não existe propriamente um exemplo de procuração de plenos poderes que deve ser seguido à risca.

Cada interessado pode elaborar seu próprio documento, desde que coloque os dados das partes (seja pessoa física ou jurídica) e aponte que o procurador pode representá-lo em todos os atos jurídicos, especificando quais são eles.

Veja a seguir um modelo de procuração de plenos poderes:

“(Nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº___________, Nome Fantasia _____________, com sede à (endereço), neste ato representada por (nome do sócio/proprietário), (nacionalidade, (estado civil), (profissão), RG nº ______, CPF nº ______, reconheço como meu procurador __________________,  (nacionalidade, (estado civil), (profissão), RG nº ______, CPF nº ______, e confiro a ele confere amplos poderes, ilimitados e gerais para que possa me representar em todos os atos jurídicos necessários, tais como:

• Administrar, vender, comprar, alugar, permutar, doar, gravar ou de qualquer forma onerar ou prometer fazê-lo, sejam bens móveis, imóveis, direitos, valores e ações, assinar compromissos e obrigações;
• Ajustar cláusulas, preços, condições, dar e receber quaisquer garantias;
• Pagar ou receber parcelas, sinal ou o todo;
• Assinar as escrituras necessárias, transmitindo ação, direito, domínio e posse;
• Renovar, ratificar, retificar, rescindir ou fazer contratos de locação, construção, mútuo e financiamento;
• Representar perante Bancos em geral, podendo abrir, transferir, movimentar e encerrar contas bancárias, emitir, sacar, endossar e assinar cheques, e qualquer outro ato bancário; 
• (indique outras ações aqui, se quiser)

Assinado em _____ de _______ de 20___.”

Caso o outorgante deseje, pode colocar um prazo de validade na procuração: “Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____”.

Após ver um exemplo de procuração de plenos poderes, o conceito do documento se torna bem mais factível, certo? 

Perceba que o outorgante concede amplos e gerais poderes ao procurador. Por isso, reforçamos que é fundamental se atentar aos cuidados na hora de emitir a procuração.

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Conclusão

A procuração de plenos poderes é um documento que permite que uma pessoa outorgue amplos e irrestritos poderes a outra para realizar atos jurídicos em seu nome.

Como você viu, ela pode pode ser feita pessoalmente em cartório ou de forma eletrônica, bastando seguir os passos da plataforma escolhida e anexar os documentos necessários.

Seja qual for o caso, é preciso ter alguns cuidados ao emitir o documento, inclusive quanto à validade da procuração.

Agora que você já sabe os procedimentos para emissão desse documento, recomendamos a leitura do nosso conteúdo sobre procuração eletrônica para ampliar o conhecimento sobre o tema e entender como digitalizar o processo..