Processo de parametrização: o que é, como funciona e prazos

O processo de parametrização é uma das etapas que compõem a liberação aduaneira de mercadorias importadas. É essencial na nacionalização de um produto de origem estrangeira, para que possa circular sem problemas em território nacional.

Para empresas que importam — ou que querem começar a importar — mercadorias, entender como funciona o processo de parametrização é essencial.

Especialmente porque ele pode ser a diferença entre ter o produto em mãos no prazo e regularizado.

Além disso, impacta nos impostos, tributos e taxas cobradas para que seja legalmente comercializado no Brasil.

Entendemos que, para quem está começando agora a buscar o assunto, entender o processo de parametrização pode ser desafiador. São várias questões:

• “O que é canal de parametrização na importação?“
• “Como a parametrização impacta no desembaraço aduaneiro?“
• “O que são os canais de parametrização verde, amarelo, vermelho e cinza?“

Para responder a essas e outras dúvidas, criamos um guia básico sobre o assunto. Aqui, você vai encontrar todas as respostas sobre o processo de parametrização na importação. Vamos lá?

O que é o processo de parametrização?

O processo de parametrização é uma espécie de análise aplicada às mercadorias que estejam em meio à jornada do despacho aduaneiro. Existem diferentes canais e o objetivo é avaliar os riscos aduaneiros, mitigando-os.

Antes de nos aprofundarmos no tema, vale a pena relembrar o que é despacho aduaneiro e também desembaraço:

Toda mercadoria que é importada para o Brasil (ou seja, comprada de outro país para ser utilizada ou comercializada em território brasileiro) passa pelo processo de despacho aduaneiro.

Essa análise, de forma geral, visa revisar todos os documentos declarados pelo importador sobre a mercadoria em questão, observando seu compliance em relação à legislação.

Uma vez que a mercadoria seja aprovada, ocorre o desembaraço aduaneiro, em que o produto é registrado e a conferência é concluída.

Somente após o desembaraço que a mercadoria é entregue ao importador.

Esse processo é conduzido pelo Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Voltando à pergunta do título: a parametrização é um processo complementar em meio ao despacho aduaneiro — um mecanismo de análise criado pela Receita Federal do Brasil para tornar a verificação dos produtos mais ágil e segura.

Como funciona esse procedimento?

Bom, e como funciona o processo de parametrização na importação? Tudo começa no momento em que há o registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex ou do registro da DUIMP (a nova Declaração Única de Importação) no Portal Único Siscomex.

Essas declarações são feitas pelo próprio importador e possuem informações sobre a mercadoria. Após o registro, há o início do despacho aduaneiro, em que a DI ou DUIMP é submetida a uma análise fiscal pela RFB e selecionada para um dos canais de parametrização.

Esses canais seguem diferentes métodos de conferência da mercadoria e de sua documentação, sendo reconhecidos por cores: há o canal verde, amarelo, vermelho e cinza.

A seleção dos canais é feita de maneira eletrônica pelo Siscomex, com base na análise fiscal e na avaliação do risco aduaneiro.

O risco aduaneiro é influenciado por vários fatores, como:

• tratamento tributário;
• habitualidade do importador;
• regularidade fiscal do importador;
• natureza, volume ou valor da importação;
• origem, procedência e destinação da mercadoria;
• capacidade operacional e econômico-financeira do importador;
• ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.

Porém, de acordo com a Instrução Normativa 680/2006, a seleção dos canais não impede que o responsável pelo processo altere o procedimento fiscal, desde que identifique problemas ou indícios que reforcem a necessidade de verificação documental ou mesmo física da mercadoria.

O que é o canal de parametrização?

O canal de parametrização de uma mercadoria é o que diz respeito ao tipo de análise que ela vai passar para que ocorra o desembaraço aduaneiro.

E por que há diferentes canais de parametrização? É que existem diferentes tipos de mercadorias e DIs a serem analisados — logo, o processo de verificação varia.

Para muitas importações, deve-se realizar apenas uma conferência automática da documentação.

Já outras, de acordo com os indícios e fatores analisados, exigem verificação documental mais específica, bem como exame físico da mercadoria ou até análise preliminar do valor aduaneiro.

Qual o significado das cores no processo de parametrização?

Os canais de parametrização obedecem a padrões de conferência distintos — dos mais leves aos mais pesados, que exigem até mesmo o exame físico da mercadoria importada.

A diferença existe justamente para simplificar o processo de despacho aduaneiro, facilitar o trabalho dos agentes fiscais e dar maior segurança ao processo.

Isso acontece pois, de acordo com o que se sabe da história do despacho aduaneiro brasileiro, até o meio da década de 1990, o Siscomex não existia.

Com isso, todo esse processo de despacho era realizado com o auxílio de formulários — e todos os procedimentos eram manuais, até a análise fiscal.

Era um processo de baixa efetividade, já que não desconsiderava os despachos mais simples (por exemplo, de empresas que eram confiáveis e que estivessem importando há muito tempo).

Ou seja, basicamente todas as cargas eram fiscalizadas, o que acarretava em grandes períodos de tempo entre a importação e a eventual liberação da mercadoria.

Na prática, falamos de empresas que perdiam especialmente no quesito competitividade — já que não havia estoque para girar.

Os canais de parametrização surgiram como uma maneira de modernizar a análise. Hoje, são 4 canais diferentes, sendo:

Canal verde

No canal de parametrização verde, o desembaraço aduaneiro é realizado automaticamente, sem a necessidade de exame documental ou verificação física da mercadoria.

Caso o responsável fiscal identifique irregularidades ou indícios de problemas, ele pode redirecionar para outro canal com maior capacidade de avaliação.

Canal amarelo

Já no canal de parametrização amarelo, o procedimento é o exame documental (especificamente da DI, mas também de outros documentos, caso necessário).

Se alguma irregularidade for constatada, o responsável pode redirecionar a mercadoria para o canal que permite a sua verificação física.

Nesse cenário, o objetivo é confirmar a classificação fiscal ou origem da mesma.

Canal vermelho

O canal vermelho de parametrização é utilizado quando a mercadoria precisa passar pelo processo de exame documental e verificação física para então ser desembaraçada.

Canal cinza

Quando existem indícios claros de fraude, a mercadoria passa pelo canal cinza de parametrização. Nele, há a verificação documental, física e também aplicação de procedimentos especiais aduaneiros, como a análise do preço declarado do produto em si.

Qual o prazo para a parametrização conforme cada canal?

O desembaraço aduaneiro de uma mercadoria importada pode ter seu prazo impactado de acordo com o canal de parametrização para o qual ela foi selecionada.

• Canal verde: o desembaraço é imediato e a mercadoria é liberada na hora — exceto se alguma irregularidade for identificada.
• Canal amarelo: o prazo para desembaraço é de 3 a 5 dias úteis.
• Canal vermelho: o prazo para desembaraço e liberação da mercadoria é de 5 a 7 dias úteis.
• Canal cinza: quando a mercadoria cai neste canal, o prazo varia muito conforme o tipo de análise que for submetida. O prazo máximo é de 180 dias.

Em quais casos pode ocorrer o redirecionamento do canal selecionado?

O redirecionamento de canal de parametrização depende da análise de risco e dos critérios adotados pela receita.

Como mencionamos, a seleção dos canais é parte de um processo eletrônico.

Porém, o responsável pode identificar alguns padrões erráticos ou indícios de fraudes na mercadoria ou em seu documento, o que leva ao redirecionamento para tomar as medidas de averiguação cabíveis.

Ou seja, uma vez que a mercadoria seja direcionada a um canal, nada impede que o responsável pelo setor fiscal a redirecione — diante de fatos ou indícios que exijam ações fiscais mais incisivas.

Como consultar o canal de parametrização na DUIMP?

No Portal Único Siscomex, é possível que qualquer importador consulte, por meio da DUIMP da mercadoria importada, o canal de parametrização a que foi submetida.

Para isso, é necessário contar com um perfil de Importador no Portal Único Siscomex, pois o acesso à plataforma somente é feito mediante login e certificado digital.

Uma vez dentro da plataforma, o importador deve clicar no primeiro ícone à esquerda, no menu de topo, que diz “Declaração Única de Importação” e escolher a opção “Consulta de DUIMP“.

Veja a imagem abaixo, que retiramos de um passo a passo da Receita Federal:

Após inserir o código requisitado, o importador terá acesso a dados como:

• situação da DUIMP;
• CPF/CNPJ do importador;
• canal de parametrização;
• entre vários outros!

Como a confiança no importador interfere no processo de parametrização?

Evidentemente, o desejo de todo importador é que suas mercadorias sejam selecionadas para o canal verde de parametrização. No entanto, nem sempre isso é possível.

É por isso que novos importadores acabam vendo seus produtos nos canais amarelo ou vermelho com recorrência.

Afinal, não há um nível de confiança construído com os agentes aduaneiros sobre o histórico de operações do importador.

No caso de importadores de longa data que veem suas mercadorias, de repente, serem selecionadas nos canais amarelo e vermelho, muitas vezes há relação com situações fora de controle, como uma forma dos agentes pressionarem o governo na direção de suas pautas, como reajuste salarial.

No geral, há um entendimento de que a construção de confiança, bem como uma atuação regular, com importações de pouco risco e sem irregularidades, levam à repetição do canal verde.

Como a tecnologia pode auxiliar seus processos logísticos?

O mercado atual exige que importadores e exportadores sejam cada vez mais ágeis e eficientes na condução de seus processos.

É, claro, burocracias externas — como o processo de despacho aduaneiro — existem.

No entanto, há maneiras de agilizar sua atuação e a forma que o seu negócio gerencia as etapas internas e regulatórias, do pedido ao cliente à contratação de fretes e à geração (e gestão) de toda a documentação alfandegária.

A logística aduaneira precisa, portanto, se modernizar.

A tecnologia ajuda a integrar e otimizar esses processos, muitas vezes automatizando-os, o que torna toda a importação e exportação mais fluida, melhorando seus resultados.

TOTVS Importação e Exportação

O TOTVS Importação e Exportação é um sistema que possibilita a todas as empresas atenderem a seus processos de compra e venda de mercadorias no mercado externo.

E se fosse possível administrar cada etapa do processo de importação ou exportação? Com esse sistema, é possível!

Você integra toda a gestão do processo logístico, bem como da relação comercial com os fornecedores e despachantes.

O sistema também gerencia recebíveis em moeda estrangeira, pagamentos e recebimentos multimoedas, regimes tributários especiais, além do planejamento e previsão de custos, tudo de forma integrada com o ERP da sua empresa. 

E então, que tal revolucionar a forma que sua empresa importa e exporta produtos? Conheça o TOTVS Importação e Exportação!

Conclusão

Lidar com o processo aduaneiro no Brasil é um desafio — mas, ainda assim, é necessário.

Por isso, compreender a fundo o que compõe as etapas por trás de todo despacho aduaneiro é essencial para que você saiba como otimizá-lo.

Esperamos que esse conteúdo ajude você nisso — especialmente, elucidando a importância de contar com uma tecnologia como o TOTVS Importação e Exportação.E agora, que tal seguir lendo e aprendendo aqui no blog? Aprenda quais os principais indicadores de desempenho logístico, bem como sua importância.