O transporte de combustível é uma atividade essencial para a economia e o desenvolvimento do país, mas também envolve muitos riscos e desafios.
Por se tratar de uma carga perigosa, que pode causar acidentes graves e danos ambientais, exige uma série de medidas de segurança e de conformidade com a legislação vigente.
No Brasil, a maior parte do abastecimento se dá pelo modal rodoviário, e a movimentação desse insumo é extremamente importante para o funcionamento do país de maneira ampla.
Por isso, vamos explicar como funciona o transporte de combustível na prática, quais são os requisitos legais e os cuidados necessários para realizar essa atividade com eficiência e responsabilidade. Boa leitura!
Na prática, como funciona o transporte de combustível?
Dentro dos principais insumos necessários para o funcionamento da vida em sociedade, o combustível talvez seja um dos mais essenciais em todos os aspectos.
O transporte de combustível é feito majoritariamente no modal rodoviário, por meio de veículos específicos, chamados de tanques rodoviários.
Esses receptáculos são projetados para armazenar e transportar líquidos inflamáveis, como gasolina, diesel, etanol e biodiesel, com total segurança para integridade dos condutores e do meio ambiente.
Os veículos devem atender a uma série de normas técnicas e de segurança, que garantem a sua qualidade e a sua adequação para o transporte.
O transporte de combustível é realizado por empresas especializadas, que possuem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para exercer essa atividade.
Essas empresas devem seguir um plano de gerenciamento de riscos, que inclui medidas de prevenção, controle e mitigação de acidentes, bem como de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
Na grande parte, o trajeto compreende desde as refinarias ou os terminais de distribuição até os postos de revenda ou os consumidores finais, seguindo rotas previamente definidas e monitoradas.
Durante o percurso, o veículo deve respeitar as normas de trânsito e as condições de segurança da via, além de cumprir as exigências de fiscalização e de documentação.
Qualquer pessoa pode realizar esse tipo de transporte?
Não, o transporte de combustível é uma atividade restrita a profissionais habilitados e capacitados para lidar com esse tipo de carga.
O condutor responsável deve possuir carteira de habilitação nas categorias C, D ou E, com a observação de que exerce atividade remunerada.
Não só isso, o motorista também deve ter feito um curso específico de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP), que o qualifica para conduzir veículos que transportam cargas perigosas.
Além disso, precisa estar ciente das normas e dos procedimentos de segurança para o transporte de combustível, bem como dos riscos e das responsabilidades envolvidos nessa atividade.
Ele deve usar os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, como capacete, luvas, botas, óculos e macacão, e seguir as orientações de carga e descarga do combustível, evitando vazamentos, derramamentos ou explosões.
Entenda a legislação para transporte de combustível
A atividade é regulamentada por diversas leis e normas, que estabelecem os requisitos e as obrigações para as empresas e os profissionais que realizam essa atividade.
Entre as principais normas, podemos citar:
- A Resolução ANP nº 58/2014 dispõe sobre o transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio de dutos terrestres, ferrovias, rodovias e hidrovias;
- A Resolução ANTT nº 5.232/2016 aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos;
- A NBR 7500/2013, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) fixa os símbolos de identificação e manuseio para o transporte e armazenamento de produtos perigosos;
- A NBR 15481/2008, da ABNT estabelece os requisitos para o projeto e a fabricação de tanques rodoviários para transporte de produtos perigosos.
Quantidade máxima de litros
A quantidade máxima de litros de combustível que pode ser transportada por um veículo depende do modelo de tanque rodoviário utilizado, que pode ser do tipo simples, compartimentado ou isotérmico.
Cada tipo de tanque tem uma capacidade nominal, que é a quantidade máxima de produto que ele pode conter, e uma capacidade efetiva, que é a quantidade máxima de produto que ele pode transportar, considerando uma margem de segurança.
De acordo com a Resolução ANTT nº 5.232/2016, a capacidade efetiva de um tanque rodoviário não pode ultrapassar 95% da sua capacidade nominal, nem exceder os limites de peso bruto total (PBT) e de peso bruto total combinado (PBTC) do veículo.
Além disso, a quantidade de produto transportado deve ser compatível com a capacidade de carga do veículo, de acordo com o seu tipo de suspensão e de freio.
Leia também: Tipos de caminhões: 14 principais e suas capacidades
Documentação necessária
Os documentos necessários para transporte de combustível incluem documentos fiscais, de identificação e de segurança.
Os principais são:
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): comprova a origem, a quantidade e o valor do produto transportado, bem como os dados do emitente, do destinatário e do transportador;
- Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP): atesta que o veículo e o tanque rodoviário estão em conformidade com as normas técnicas e de segurança para o transporte de produtos perigosos;
- Certificado de Inspeção Veicular (CIV): comprova que o veículo está em boas condições de funcionamento e de segurança, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- Documento de Identificação do Motorista (DIM): contém os dados pessoais e profissionais do motorista, bem como a sua habilitação e o seu curso de MOPP;
- Ficha de Emergência: contém as informações sobre o produto transportado, os riscos, as medidas de segurança e os procedimentos em caso de acidente;
- Envelope para o Transporte de Produtos Perigosos: é um invólucro plástico que acondiciona a Ficha de Emergência e o Manual de Instruções, que é um documento complementar que contém orientações detalhadas sobre o manuseio, o transporte e a emergência com produtos perigosos.
Sinalização do veículo e proteção do motorista
São medidas essenciais para garantir a segurança e a prevenção de acidentes no transporte de combustível.
O veículo deve estar devidamente identificado com os símbolos de risco e de manuseio do produto transportado, conforme a NBR 7500/2013.
Esses símbolos devem ser afixados nas laterais, na frente e na traseira do veículo, de forma visível e legível.
É importante que o caminhão esteja equipado com os dispositivos de segurança obrigatórios, como extintores de incêndio, lanternas, cones, triângulos, coletes refletivos, entre outros.
O motorista deve usar os EPIs adequados para o transporte de combustível, como capacete, luvas, botas, óculos e macacão, e seguir as normas de trânsito e de segurança da via.
Transportar combustível em galão é crime?
Transportar combustível em galão é uma prática proibida pela legislação brasileira, que considera essa atividade como crime ambiental e contra a ordem econômica.
De acordo com o artigo 56 da Lei nº 9.605/1998, produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar ou ter em depósito produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, é crime ambiental, sujeito à pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
Como transportar combustível com segurança?
Para transporte seguro de combustíveis é preciso seguir as boas práticas de gestão logística, que envolvem o planejamento, a execução e o monitoramento de todas as etapas do processo.
Algumas das principais práticas são:
- Escolher o modelo de tanque rodoviário mais adequado para o tipo e a quantidade de combustível a ser transportado, considerando as características físico-químicas e os riscos do produto;
- Verificar as condições do veículo e do tanque rodoviário antes de iniciar o transporte, realizando a manutenção preventiva e corretiva sempre que necessário;
- Conferir a documentação fiscal, de identificação e de segurança do produto, do veículo e do motorista, mantendo-a atualizada e acessível durante o transporte;
- Seguir as rotas previamente definidas e monitoradas, evitando áreas de risco ou de restrição ao transporte de produtos perigosos;
- Respeitar as normas de trânsito e de segurança da via, mantendo a velocidade adequada, a distância segura e a atenção constante ao tráfego e ao ambiente;
- Realizar a carga e descarga do combustível com cuidado, seguindo as orientações de manuseio e de armazenamento do produto, evitando vazamentos, derramamentos ou explosões;
- Estar preparado para situações de emergência, tendo em mãos os equipamentos e os procedimentos de segurança, bem como os contatos dos órgãos competentes e das equipes de apoio.
Suíte Logística da TOTVS
Grande parte da eficiência do transporte de combustível e de outras cargas perigosas passa pelo planejamento adequado da logística da sua empresa.
E para fazer essa etapa com eficácia, você precisa de uma tecnologia robusta e personalizável para atender suas necessidades.
Nesse sentido, a Suíte Logística da TOTVS é uma solução completa e integrada para a gestão logística de ponta a ponta, que abrange todas as etapas do processo, desde o planejamento até a entrega.
Com a Suíte Logística da TOTVS, você pode:
- Gerenciar o transporte de combustível de forma inteligente, otimizando as rotas, os custos, os prazos e a qualidade do serviço;
- Controlar o estoque de combustível de forma eficaz, garantindo a disponibilidade, a segurança e a rastreabilidade do produto;
- Monitorar o desempenho do transporte de combustível de forma online, acompanhando os indicadores, os eventos e as ocorrências em tempo real;
- Garantir a conformidade do transporte de combustível de forma automática, atendendo às exigências legais, fiscais e ambientais.
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Conclusão
Vimos que o transporte de combustível é uma atividade complexa e desafiadora, que requer muitos cuidados e conhecimentos.
Por isso, é fundamental contar com uma gestão logística de qualidade, que possa garantir a segurança, a eficiência e a conformidade do processo.
Você entendeu como funciona o transporte de combustível na prática, quais são os requisitos legais e os cuidados necessários para realizar essa atividade, e como a Suíte Logística da TOTVS pode ser a sua aliada nesse processo.
Esperamos que você tenha gostado do conteúdo e que ele tenha sido útil.
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