O que é o certificado LGPD e como sua empresa pode conseguir a certificação

A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, trouxe mudanças significativas na forma como as empresas brasileiras lidam com dados pessoais sensíveis.

Para garantir a conformidade com essa legislação, muitas organizações optam pelo certificado LGPD, uma credencial que atesta o alinhamento às diretrizes de proteção de dados estabelecidas.

Neste conteúdo, você vai entender o que é essa certificação, quais os principais pontos abordados por ela e como obtê-la. Aproveite a leitura!

O que é o certificado LGPD?

A certificação LGPD é uma maneira de atestar que uma empresa está em conformidade com as normas e requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Esse certificado indica que a organização implementou políticas e medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais coletados e processados por ela. 

Vale destacar que trata-se de uma documentação opcional. Segundo divulgado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), não há exigência legal de selos de conformidade à legislação. 

O órgão também esclarece que não credencia entidades e empresas para fins de emissão de selos que atestem a adequação à LGPD. 

Apesar disso, o certificado é uma maneira de aprofundar o conhecimento sobre estratégias de proteção de dados pessoais e demonstrar o compromisso da marca com esse fator de segurança.

Por que a certificação LGPD é importante para sua empresa?

Ao demonstrar o compromisso da empresa com a proteção de dados, o certificado LGPD reforça a confiança de clientes, parceiros e stakeholders. Esse pode ser um grande diferencial competitivo, além de manter a conformidade do negócio. 

Empresas que adotam medidas robustas de proteção de dados conseguem evitar multas e sanções, além de fortalecerem a reputação da marca no mercado.

Para se ter uma ideia, a primeira multa aplicada pela ANPD por descumprimento da legislação, em 2023, totalizou mais de R$14 mil. 

Isso porque se trata de uma microempresa – o valor tende a ser maior para grandes empresas, já que reflete 2% do faturamento da organização. 

Com a certificação, é possível entender melhor as bases, conceitos e normas definidas na LGPD, o que evita prejuízos com multas e outras penalidades.

Além disso, o certificado traz outros benefícios, como:

• Mitigação de riscos: ao compreender os detalhes da LGPD de maneira mais aprofundada, é possível reduzir a possibilidade de incidentes relacionados à proteção de dados, como fraudes e vazamentos de informações sensíveis;
• Confiança no mercado: a certificação aumenta a credibilidade da empresa perante os consumidores e pode ser um fator decisivo na escolha entre os concorrentes;
• Conformidade legal: o certificado assegura o alinhamento às exigências legais e mantém a eficiência da governança corporativa;
• Vantagem competitiva: é uma maneira de manter a competitividade e destacar a organização no mercado.

Quais os principais pontos da certificação LGPD?

O certificado LGPD abrange diversos aspectos relacionados à proteção de dados. Alguns pontos podem variar de uma entidade para outra, mas os principais tópicos ensinados costumam ser:

• Governança de dados: implementação de políticas e procedimentos para o tratamento de dados pessoais;
• Gestão de incidentes: procedimentos para identificar, responder e comunicar eventuais incidentes de segurança envolvendo dados pessoais;
• Segurança da informação: adoção de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra vazamentos e acessos não autorizados;
• Direitos dos titulares: mecanismos e ações para garantir que os titulares dos dados possam exercer seus direitos, como acesso, correção e exclusão de informações;
• Treinamento e conscientização: capacitação contínua dos colaboradores sobre as práticas e mecanismos de proteção de dados e a importância da conformidade com a LGPD.

Como conseguir o certificado LGPD?

Para obter a certificação LGPD, é importante seguir alguns passos essenciais. O primeiro é escolher uma entidade que ofereça a certificação em proteção de dados. 

Dê preferência a instituições reconhecidas, como o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

O órgão disponibiliza capacitações e certificações profissionais voltadas aos temas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais por meio da plataforma LGPD Educacional.

Além disso, vale se atentar a outros pontos, como:

• Avaliação Interna: realize um diagnóstico completo dos processos de tratamento de dados na empresa para identificar gaps em relação às exigências da LGPD;
• Adequação de processos: implemente as mudanças necessárias nos procedimentos internos a partir do que foi previamente identificado, garantindo que o tratamento de dados esteja em conformidade com a legislação;
• Capacitação: invista em treinamentos para colaboradores e assegure que todos estejam cientes de suas responsabilidades, bem como das práticas referentes à proteção de dados;
• Auditoria externa: considere uma avaliação para verificar se os procedimentos estão em conformidade com a LGPD.

Quanto custa o certificado LGPD?

O custo pode variar de acordo com a instituição escolhida. Algumas instituições podem oferecer cursos gratuitos, cobrando apenas para emitir o certificado LGPD, enquanto outras podem cobrar um valor fixo ou mensalidade pelas aulas.

O ideal é consultar diretamente as instituições para obter informações sobre valores, pacotes e formas de pagamento disponíveis.  

Assinatura Eletrônica da TOTVS

Com a LGPD, a implementação de soluções que garantam a segurança e a integridade dos dados pessoais tornou-se fundamental.

Nesse contexto, o sistema de Assinatura Eletrônica da TOTVS surge como uma ferramenta eficaz para assegurar a validade jurídica e a proteção das informações em documentos digitais, assim como promover a otimização de processos no ambiente digital.

Ao adotar a plataforma, você pode:

• Assegurar a autenticidade dos documentos com assinaturas válidas e reconhecidas;
• Otimizar processos, reduzindo o tempo e os custos associados à gestão de documentos físicos;
• Proteger os dados com criptografia avançada e armazenamento em nuvem para manter as informações seguras contra acessos não autorizados;
• Garantir uma gestão centralizada e implementação rápida, facilitada pela integração nativa com os sistemas TOTVS e API disponível para outras plataformas. 

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Conclusão

A conformidade com a LGPD não é apenas uma exigência legal, mas também um diferencial estratégico que reforça a confiança do mercado e garante a segurança de dados pessoais.

O certificado é uma maneira de compreender os processos e medidas de proteção de dados. Além disso, ele transmite transparência e confiabilidade para consumidores, colaboradores e investidores.

Além disso, tecnologias como a Assinatura Eletrônica da TOTVS asseguram a conformidade e a eficiência na gestão documental, ajudando a consolidar a proteção dos dados em processos críticos. 

Agora que você já sabe como obter a certificação LGPD, confira também nosso conteúdo sobre segurança de rede para ampliar o conhecimento acerca de medidas de proteção digital.