No dia 29 de setembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.221, que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de agosto.
A iniciativa tem como foco os primeiros 1.000 dias de vida, período que abrange a gestação até o segundo ano do bebê, considerado fundamental para o desenvolvimento infantil e para a saúde da mãe.
Durante a semana, serão realizadas ações de divulgação e conscientização sobre:
- Direitos trabalhistas da gestante, da mãe trabalhadora e da mãe estudante;
- Assistência à mulher no planejamento da gestação, pré-natal, parto e puerpério;
- Direito ao aleitamento materno em qualquer ambiente, vínculo afetivo e acesso à creche;
- Importância do apoio paterno e da participação ativa do pai no pré-natal, parto e cuidados com a criança;
- Incentivo ao aleitamento exclusivo até os 6 meses e alimentação saudável na primeira infância;
- Prevenção de acidentes, uso precoce de telas e consumo de alimentos ultra processados;
- Atenção especial a gestantes e mães em situação de vulnerabilidade, adolescentes, mulheres de comunidades tradicionais e mães de crianças com deficiência.
Para as empresas, a lei reforça a necessidade de informar e apoiar colaboradoras gestantes e mães, assegurando o cumprimento dos direitos trabalhistas e criando um ambiente de acolhimento e conscientização. Além disso, promove o engajamento das empresas em práticas de inclusão, valorização da maternidade e incentivo à participação dos pais nos cuidados com os filhos.
A lei já está em vigor e marca mais um passo importante para a proteção da maternidade, o fortalecimento das famílias e a promoção da primeira infância.
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