A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT), desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A iniciativa integra o processo de modernização do ambiente de negócios brasileiro.
O MAT entrará em operação plena em todo o país a partir de 1º de dezembro de 2025. O novo módulo foi concebido para ampliar a integração dos sistemas, aumentar a eficiência dos processos e garantir maior segurança e integridade às informações fiscais. A RFB destaca que o MAT é uma entrega estratégica dentro da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC).
O sistema traz mudanças importantes no processo de registro e legalização de negócios. A principal novidade para novos empresários é a possibilidade de optar pelo Simples Nacional já no momento da inscrição do CNPJ, tornando o registro empresarial mais ágil e menos burocrático. A Receita também aponta que, futuramente, essa funcionalidade será estendida para a escolha do Regime Regular do IBS e da CBS.
O MAT também atende a uma demanda antiga da classe contábil ao reforçar a segurança sobre o uso das informações profissionais. A partir de agora, quando um contador for indicado como responsável técnico de uma empresa, somente o próprio profissional poderá confirmar sua vinculação por meio do seu CRC, garantindo maior controle sobre o uso de seu registro e fortalecendo a responsabilidade profissional.Para detalhar as funcionalidades e benefícios do novo módulo, a RFB realizará uma live no YouTube, na próxima segunda-feira (01/12), às 15h30, com participação dos gestores do projeto. O evento é voltado a profissionais da contabilidade, rede de atendimento do Sebrae, parceiros da Redesim e demais interessados em conhecer o MAT.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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