A Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) é um documento eletrônico criado para registrar, de forma digital, as operações que envolvem a circulação de mercadorias com finalidade fiscal. Essa nova versão, que substitui o formato tradicional em papel, mantém as mesmas funções e validade jurídica da Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), que será progressivamente integrada ao sistema eletrônico.
A obrigatoriedade do uso da NFP-e começou em janeiro de 2021 para produtores rurais com faturamento superior a duzentos mil reais anuais em operações interestaduais. Porém, para o ano de 2025, a exigência foi estendida à todas as operações, tanto internas quanto interestaduais, independentemente do valor em questão.
A implementação estava prevista para janeiro de 2025, mas, após uma prorrogação inicial para fevereiro, em 29 de janeiro de 2025, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e a Receita Estadual do Paraná anunciaram um novo adiamento. Com isso, os produtores do estado têm até 1º de julho de 2025 para se adaptar às novas normas.
Assim, a partir do segundo semestre de 2025, a NFP-e será exigida nas operações internas de produtores rurais que tiveram receita bruta acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 e também nas operações interestaduais, independentemente do valor. Para as demais operações praticadas por produtores rurais, o uso da nota eletrônica será obrigatório somente a partir de 5 de janeiro de 2026. Enquanto isso, a emissão da nota fiscal em papel segue sendo obrigatória
Segundo a SEFA, a NFP-e oferece diversos benefícios, como a maior praticidade nos processos, a redução de erros na escrituração fiscal e um significativo ganho de tempo para os produtores, pois a nota pode ser emitida online, de qualquer lugar, sem a necessidade de se deslocar até a prefeitura para buscar ou entregar as notas fiscais.
A Receita Estadual orienta ainda que A NFP-e pode ser emitida de três formas:
- Pelo Portal Receita PR
- Através do sistema Nota Fiscal Fácil (NFF)
- Via software adquirido de terceiros que seja cadastrado para este fim.
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