Quais os impactos da carga tributária no Brasil?

A carga tributária no Brasil é um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas, refletindo a complexidade do sistema tributário nacional.

Com a distribuição das responsabilidades entre União, Estados e Municípios, cada nível de governo impõe tributos diferentes, afetando diretamente as finanças corporativas.

Em 2023, o Brasil registrou uma Carga Tributária Bruta (CTB) de 32,11%, com variações em comparação aos anos anteriores, o que destaca a necessidade de adaptação constante das empresas.

Neste artigo, exploramos os elementos que compõem a carga tributária brasileira, por meio de estudos e dados objetivos, destacando seus impactos para a gestão fiscal e financeira das empresas.

Continue a leitura e entenda como a carga tributária pode impactar sua empresa.

Quais impostos compõem a carga tributária no Brasil?

O desenho tributário brasileiro é composto por impostos, contribuições e tributos cuja competência de recolhimento é distribuída entre União, Estados e Municípios.

Competência	Impostos e contribuições
União	IRPF, IRPJ, IPI, IOF, IE, II, ITR, CIDE, CSLL, PIS, COFINS
Estados	ICMS, IPVA, ITCMD
Municípios	IPTU, ISS, ITBI

Em estudo recente divulgado pela Receita Federal, no ano de 2023 o Brasil registrou 32,11% de Carga Tributária Bruta (CTB), apresentando uma redução de 0,90 pontos percentuais em relação ao ano de 2022.

Para os especialistas da RFB, a variação negativa nos dados da carga tributária brasileira ocorreu devido ao crescimento de 3,2% do PIB e de 0,4% da carga tributária, contudo, registrando um decrescimento na tributação sobre lucro e renda das empresas.

Avaliando a série histórica (gráfico abaixo), os dados de 2023 representam uma queda no percentual de arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto.

Considerando a arrecadação tributária por competência de ente federativo, a análise da RFB demonstrou que dos 32,11% registrados, 21,78% foram de responsabilidade de recolhimento pela União; seguidos de 8,01% dos Estados e 2,31% dos Municípios.

Dentre os impostos de competência da União, o ano de 2023 registrou aumento no IRRF e CPS, somente. Em contraposição, IRPJ e CSLL sofreram uma queda arrecadatória de 0,69% em comparação ao ano anterior.

Já entre os impostos recolhidos pelos Estados, o ICMS apresentou variação negativa, alcançando o valor de -0,47% em comparação ao ano de 2022.

Vale ressaltar, no entanto, que a Reforma Tributária recém aprovada possui, como um de seus direcionamentos, equalizar e transformar a sistemática de incidência e recolhimento de tributos no Brasil.

Essencialmente, a reforma institui o IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), sendo o primeiro de competência da União e o último dos Estados e Municípios.

De acordo com projeções e simulações realizadas por pesquisadores do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), após a transição e efetivação do novo desenho tributário sobre bens e serviços (50 anos), os municípios de menor renda per capita serão positivamente impactados.

Ou seja, resultando em redistribuição de cunho equilibrado entre atividade econômica local, arrecadação e composição de orçamento municipal, revertida em políticas-públicas de infraestrutura, saúde, educação e demais âmbitos de competência da administração pública.

A despeito da reforma tributária e dos índices registrados em estudo da RFB, a gestão fiscal e tributária das empresas demanda atenção e o emprego de sistemas especializados, considerando a complexidade da malha tributária nacional.

Como a má gestão tributária afeta a saúde financeira da empresa?

A má gestão dos impostos causa sérios impactos em toda a organização, principalmente na gestão financeira das empresas, pois a área tributária está consolidada em resultados das operações da organização.

Dessa forma, a área fiscal deve estar em plena sintonia com a área financeira, para

que assim sejam evitados alguns dos problemas mais comuns que veremos a seguir.

Descapitalização pela não inclusão dos impostos indiretos

Um dos principais impactos da má gestão dos impostos na área financeira é a não inclusão do que é classificado como impostos indiretos nos preços dos produtos e serviços comercializados pela empresa.

Esse é um erro grave, pois, a não inclusão desses tributos faz com que a empresa não complete o ciclo tributário de repasse às cadeias subsequentes.

Isso gera um efeito em cascata que resultará em diminuição do capital de giro da organização, que pode evoluir para um cenário de descapitalização.

Oneração pela escolha errada do regime tributário

A escolha errada do regime tributário é outro fator que afeta negativamente a gestão financeira, pois, pode gerar a incidência de impostos além do que é aplicável ao empreendimento.

Portanto, a execução incorreta dos impostos da carga tributária brasileira pode gerar desembolsos financeiros além do que o capital de giro comporta e que é adequado ao porte e área de atuação da empresa.

Oneração por penalidades

Erros na gestão tributária podem levar a sanções legais e multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.

O problema tem início pelo fato da ocorrência inesperada desse tipo de sanção, que em consequência, afeta a gestão financeira em não contar com esse tipo de desembolso no transcurso do seu orçamento para o período.

Dependendo do valor dessa penalidade, a área de gestão financeira terá forte impacto na sua disponibilidade de recursos, e necessitará agir de forma reativa na busca de capital de giro para cobrir tais gastos inesperados.

A importância da gestão tributária para as empresas

O planejamento e gestão tributária exerce função fundamental para as operações da organização e o bom uso dos seus recursos financeiros. Essa área tem como principais atividades realizar estudos na esfera da legislação tributária, com o objetivo de reduzir os desembolsos financeiros nessa área.

Assim, a gestão tributária busca diminuir os impactos dos impostos sobre a gestão financeira, de modo a proporcionar o direcionamento desses recursos a outras áreas da organização e que possam gerar maior valor agregado.

Logo, a gestão tributária exerce grande importância em toda a organização, pois proporciona um ambiente avançado de conhecimentos.

Como consequência, garante o pleno emprego dos incentivos fiscais e tributários previstos em lei, bem como orienta as operações na trajetória de evitar alguns dos fatos geradores dos impostos, que incluem a exclusão e extinção do crédito tributário.

Carga tributária no cenário internacional: onde está o Brasil?

Quando se avalia a posição do Brasil, em relação à carga tributária de outros países, alguns aspectos devem ser considerados. A despeito da sua elevada carga, as metodologias empregadas na avaliação comparativa devem ser também analisadas.

Isto devido à composição da carga tributária brasileira, uma vez que determinadas espécies tributárias não são identificadas em outros países.

Além disso, como afirmado em estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliando a carga dos membros da OCDE: “[…] são países bastante diferentes entre si (inclusive em termos de renda), e consequentemente com sistemas tributários distintos.”

De todo modo, o Brasil ocupa o 23° posto em âmbito global, tendo a França em primeira posição (46,1% da relação CTB-PIB), seguida da Noruega (44,2%), Áustria (43,1%), Finlândia (43%) e demais países europeus.

Embora a média OCDE de carga tributária registrada seja de 34%, ainda assim, o Brasil apresenta valores superiores ao de países desenvolvidos como EUA (27,2%), Suíça (27,2%), ou ainda de vizinhos latino-americanos, como o Chile (23,9%).

A composição da carga tributária brasileira em relação à média OCDE também deve ser avaliada. Enquanto renda, folha de salários e propriedade são subtributadas no Brasil em relação à média, a base de Bens e Serviços é sobretributada.

Comparativo internacional da carga tributária por base de incidência
Base	Brasil	Média OCDE	País com maior tributação
Renda, Lucro e Ganho de Capital	9,2%	12,1%	Dinamarca (27,0%)
Folha de Salários e Previdência	8,6%	9,3%	Áustria (17,4%)
Propriedade	1,6%	1,8%	Israel (4,0%)
Bens e Serviços	13,7%	10,6%	Grécia (17,3%)

Fonte: OCDE Revenue Statistics

Como aliviar a carga tributária de uma empresa

Aliviar a carga tributária de uma empresa no Brasil exige um processo estruturado, baseado na adoção de melhores práticas de gestão e na implementação de sistemas especializados.

Dada a complexidade da malha tributária nacional e o impacto direto dos tributos sobre a saúde financeira das organizações, é essencial que as empresas associem as áreas fiscal e financeira.

Um primeiro passo é realizar um planejamento tributário criterioso, avaliando o regime de tributação mais adequado ao porte e ao setor da empresa. Erros nesse aspecto podem gerar custos desnecessários.

Além disso, a utilização de sistemas de gestão integrados, como ERPs com módulos fiscais, permite maior controle, automação e conformidade com as obrigações acessórias. Essa tecnologia reduz falhas humanas, evita penalidades e otimiza o uso de incentivos fiscais.

Com uma gestão tributária ativa, a empresa consegue direcionar melhor seus recursos, garantir maior previsibilidade orçamentária e criar um ambiente favorável à tomada de decisão estratégica e ao crescimento sustentável.

Portanto:

• Realize o planejamento tributário, antecipando cenários e elaborando estratégias de redução da carga tributária;
• Use sistemas de gestão integrada, automatizando cálculos, emissão de notas e adquirindo maior controle das obrigações fiscais;
• Inclua tributos na formação de preços, garantindo que os impostos diretos e indiretos estejam embutidos;
• Aproveite incentivos fiscais, identificando benefícios disponíveis para a sua atividade
• Cumpra rigorosamente as obrigações acessórias, evitando multas por atraso ou erros na entrega de declarações.

Como a carga tributária influencia as decisões estratégicas?

Como dissemos no decorrer desse artigo, a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo, ao ponto de afetar diretamente o processo de tomada de decisão estratégica e a gestão financeira.

Dessa forma, a tomada de decisão — principalmente as que envolvem os fluxos monetários e de capital de giro — deve levar em consideração a análise dos cenários, os impostos envolvidos e as consequências (positivas e negativas) previstas no planejamento, que podem afetar a gestão financeira do empreendimento.

Vale ressaltar que o processo de tomada de decisão engloba a correta precificação dos produtos e serviços comercializados pela empresa, de modo que, inclua na sua base de cálculo os impostos diretos e indiretos, mas, que não perca o valor agregado e percebido pelo cliente de forma positiva.

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Conclusão

Neste artigo, você aprendeu sobre a complexidade da carga tributária no Brasil e como ela impacta diretamente as empresas.

Como vimos, a estrutura tributária brasileira exige das empresas um planejamento estratégico cuidadoso. Portanto, a escolha do regime tributário correto, o uso de sistemas de gestão integrados e a correta inclusão dos tributos nos preços são essenciais para minimizar custos e evitar penalidades.

Assim, a gestão tributária eficiente não apenas assegura a conformidade legal, mas também proporciona uma melhor alocação dos recursos financeiros, favorecendo o crescimento sustentável da empresa.

Em um cenário de alta carga tributária, as decisões bem-informadas e a implementação de boas práticas são fundamentais para garantir a saúde financeira das organizações e a continuidade dos seus negócios. Gostou do artigo? Aproveite e entenda o impacto da Reforma Tributária para os brasileiros.