A Reforma Tributária é um dos temas mais discutidos nos últimos anos e não é à toa: promete simplificar a cobrança, reduzir a burocracia e trazer mais transparência para o sistema de tributação no Brasil.
Todas essas mudanças influenciam o dia a dia de empresas e consumidores, por isso elas também tendem a levantar dúvidas e desafios durante a implementação.
Afinal, qual é o impacto da Reforma Tributária para os brasileiros? Haverá aumento ou redução de tributos? Como as empresas devem se preparar?
Neste conteúdo, vamos trazer respostas para essas dúvidas e detalhar como a Reforma Tributária afeta o Brasil, seja para pessoas físicas ou jurídicas. Continue a leitura para saber mais e descobrir como se preparar para as novas regras.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é um conjunto de medidas que trazem mudanças para o sistema de arrecadação de tributos no Brasil, com o objetivo de tornar a tributação mais simples e eficiente.
O projeto tramitou por anos no Congresso Nacional e foi aprovado em 2023, por isso foi amplamente discutido e não é uma novidade.
Mas, como se trata de um tema complexo, que costuma gerar muitas dúvidas, vale relembrar alguns pontos importantes antes de nos aprofundarmos no impacto da Reforma Tributária para os brasileiros.
A Emenda Constitucional 132/2023, que altera o sistema tributário, tem como principal alteração a substituição de diversos tributos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado, o IVA.
Esse modelo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificam tributos cobrados sobre o consumo.
Além dessa unificação, o novo sistema tributário implementa o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e combustíveis fósseis.
Tanto o Imposto Seletivo quanto a CBS e o IBS foram regulamentados no início de 2025, com a promulgação da Lei Complementar 214/2025.
No entanto, vale destacar que os tributos ainda não estão em vigor. A implementação terá início em 2026, ainda em caráter experimental – depois, o processo seguirá de maneira gradual até 2033.
Mudanças na Reforma Tributária
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária afetam tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Para os consumidores, a transparência sobre a cobrança de tributos e os impactos nos preços de produtos são pontos importantes.
Já para as empresas, a expectativa é de um sistema mais moderno, com menos burocracia e mais segurança jurídica.
Vamos entender as principais mudanças para cada caso, começando pelo contexto da pessoa física:
- Possibilidade de cashback tributário para famílias de baixa renda;
- Maior transparência na composição dos preços de produtos e serviços;
- Tributação diferenciada para produtos essenciais e para itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente;
- Fim de tributos como PIS, Cofins, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), substituídos pelo IVA dual.
Já as alterações para pessoa jurídica incluem:
- Cobrança do imposto no destino, em vez da origem ou de forma híbrida;
- Novos desafios para a adaptação tecnológica, fiscal e contábil das empresas;
- Adoção do princípio da não cumulatividade, eliminando a tributação em cascata;
- Unificação dos tributos sobre consumo, reduzindo a complexidade no pagamento.
Qual o impacto da Reforma Tributária para os brasileiros?
Para entender o que muda no Brasil com a Reforma Tributária, listamos as principais regras e alterações apresentadas pela legislação.
Confira cada uma delas a seguir e compreenda os impactos para a população.
Simplificação do sistema tributário
O Brasil sempre foi conhecido por ter um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com diversos tributos sobre consumo, regras diferentes para cada estado e uma burocracia que dificulta a conformidade fiscal.
Com a reforma, tributos como PIS e Cofins, ICMS e ISS serão substituídos pelo IVA dual, composto pela CBS e pelo IBS.
Essa unificação dos tributos elimina a necessidade de cálculos distintos para cada operação, além de reduzir a cumulatividade que gerava um efeito cascata nas cobranças.
Extinção gradual de tributos
A transição para o novo sistema tributário será feita de forma gradual para garantir que empresas e governos tenham tempo para se adaptar.
Entre 2026 e 2033, os tributos atuais serão progressivamente reduzidos, enquanto os novos tributos sobre bens e serviços serão aplicados. Veja a estimativa de extinção para cada tributo, conforme divulgado pelo Senado:
- PIS, Cofins, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) serão extintos em 2027.
- ICMS e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) devem ser extintos em 2033;
Vale destacar que o IPI seguirá válido para produtos fabricados fora do Amazonas que também são produzidos na Zona Franca de Manaus.
No início, em 2026, o objetivo é testar o sistema para entender a viabilidade das novas regras. Após a entrada em produção, a partir de 2027, o Senado Federal deve avaliar os processos periodicamente a cada ano e, se necessário, definir ajustes.
Essa mudança deve minimizar impactos abruptos na economia, mas o período de transição também pode gerar alguns desafios para as empresas, que precisarão lidar com dois sistemas de tributação simultaneamente durante alguns anos.
Reestruturação na carga tributária
A Reforma Tributária busca manter a carga tributária equilibrada, trazendo uma alíquota-padrão com o IVA dual que pode ficar entre 26,5% e 28%, mas haverá ajustes que podem beneficiar ou prejudicar diferentes setores.
Para os consumidores, a expectativa é que produtos essenciais (como os incluídos na cesta básica) tenham alíquotas reduzidas, enquanto bens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente sejam mais taxados com o Imposto Seletivo.
Já para as empresas, segmentos como saúde e educação podem se beneficiar com alíquotas reduzidas. Pequenas e médias empresas também podem observar uma redução de tributos com a Reforma Tributária.
Como algumas alíquotas ainda precisam ser definidas, é importante ficar atento às atualizações do governo para entender os impactos na carga tributária.
Alterações no Simples Nacional
A Lei Complementar 214/2025 trouxe mudanças importantes para o Simples Nacional, regime tributário voltado para micro e pequenas empresas.
O regime será mantido, mas a substituição dos tributos de consumo pelo IVA (composto pela CBS e pelo IBS) deve exigir uma mudança no planejamento tributário dessas empresas para manter a competitividade.
Além disso, antes da reforma as organizações do Simples Nacional pagavam todos os tributos em uma única DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Com a reforma, existem duas opções:
- Seguir com o pagamento via DAS única, mas sem direito a crédito de CBS e IBS sobre as compras;
- Pagar os tributos em DAS única, com CBS e IBS pagos separadamente. Isso permite o recebimento e a transferência de créditos.
Aumento da transparência fiscal
O impacto da reforma tributária para os brasileiros se reflete diretamente nas compras diárias. Com a unificação dos tributos sobre consumo, haverá mais clareza na composição dos preços para o consumidor final.
Atualmente, os tributos estão embutidos nos valores de produtos e serviços, o que dificulta a compreensão das taxas aplicadas sobre a compra
A reforma prevê que as notas fiscais detalhem os tributos cobrados, permitindo que os brasileiros saibam exatamente quanto estão pagando.
Dificuldades de implementação
Apesar dos benefícios, a implementação da reforma deve trazer desafios para empresas e governos.
A necessidade de adaptação a um novo sistema tributário exigirá investimentos em tecnologia, treinamento e mudanças na contabilidade das organizações.
Estados e municípios também podem enfrentar dificuldades, já que o novo modelo mudará a distribuição dos tributos entre as regiões – com a CBS na esfera federal e o IBS na esfera estadual e municipal.
Para se ter uma ideia, o objetivo é manter o nível de arrecadação dos entes federativos nos últimos anos. Para isso, o Comitê Gestor ficará responsável pela distribuição do IBS, um processo que deverá ser concluído apenas em 2077.
Oportunidades de planejamento tributário
Com a simplificação e transparência da tributação, empresas terão a oportunidade de estruturar melhor seu planejamento tributário, otimizando o pagamento de tributos e reduzindo custos.
A eliminação da cumulatividade também abre espaço para revisão de processos financeiros e operacionais, tornando a gestão fiscal mais eficiente.
No contexto de consumo, entender o impacto da Reforma Tributária para os brasileiros é essencial para se preparar para as mudanças.
A adaptação será um processo contínuo, mas acompanhar as novas regras e atualizações do governo permitirá que consumidores e empresas minimizem riscos e aproveitem oportunidades.
Tecnologia como facilitadora do processo
A tecnologia desempenha um papel essencial na adaptação às novas regras da Reforma Tributária. Com bons sistemas, é possível tornar os processos mais eficientes e reduzir erros no cálculo e no recolhimento de tributos.
Soluções especializadas em gestão fiscal permitem automatizar suas obrigações tributárias, garantindo conformidade com as novas exigências.
Além disso, plataformas inteligentes oferecem maior visibilidade sobre a carga tributária e mantém a atualização constante com mudanças na legislação.
Isso facilita o planejamento financeiro, minimiza riscos e assegura uma transição mais tranquila para o novo sistema tributário.
Sistema de Classificação Tributária by Systax
Ao entender o impacto da Reforma Tributária para os brasileiros, fica claro a importância de contar com boas tecnologias para otimizar o processo de adaptação às novas regras.
Neste contexto, o sistema de Classificação Tributária by Systax é um grande aliado para simplificar a adequação.
Com um banco de dados constantemente atualizado, o sistema analisa e classifica produtos de acordo com a legislação vigente, reduzindo riscos de erros fiscais e garantindo conformidade.
Além disso, o sistema permite automatizar processos complexos, o que evita retrabalho e penalidades.
Conheça o Sistema de Classificação Tributária by Systax e garanta a conformidade tributária da sua empresa!
Conclusão
A Reforma Tributária trará mudanças significativas para empresas e consumidores, exigindo adaptação para garantir conformidade e eficiência financeira.
O impacto para os brasileiros pode gerar benefícios, mas também desafios, como os ajustes em processos internos e na gestão fiscal para aderir às alterações.
Com essas mudanças, contar com uma ferramenta confiável, como sistema de Classificação Tributária by Systax, é essencial para manter a operação eficiente e segura.
Além disso, é fundamental manter-se atualizado. Aproveite para complementar essa leitura com o nosso conteúdo sobre gestão fiscal e confira dicas para otimizar os processos na sua empresa.
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