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Por que fazer o planejamento tributário para sua empresa?

Equipe TOTVS | ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO | 09 janeiro, 2020

Existem muitos casos de empresas que se prejudicam financeiramente por não ter um bom planejamento tributário. Ele é essencial para manter os tributos em dia e evitar multas. Entenda mais como esse planejamento funciona e por que ele é tão importante.

Entendendo o planejamento tributário

Para se organizar melhor com os tributos e estar em dia com o fisco, muitas empresas fazem o planejamento contábil tributário. Se trata de uma preparação para não ter surpresas negativas na hora de pagar os tributos.

Com essa tática também é possível reduzir legalmente a carga tributária. Planejar-se proporciona a vantagem de poder escolher a melhor tributação para a empresa. Tudo é feito dentro da lei, sem nenhum tipo de sonegação e cumprindo suas obrigações fiscais

Observando as normas para não incorrer em elisão fiscal, prática na qual a empresa “máscara” o negócio jurídico, para encobrir o fato gerador do tributo com o intuito de recolher valor menor do que o devido, acarretando crime tributário previsto no art. 116 da CTN.

Vantagens de se planejar

Existem muitos benefícios em fazer o planejamento fiscal, o principal deles é ter uma redução de custos. Os tributos no Brasil podem ser complexos, e isso pode acabar gerando atraso no pagamento. Por isso é tão importante saber quais tributos devem ser pagos e como aproveitar condições que favoreçam a empresa.

Evitar multas

A falta de preparo é um dos principais motivos para as multas. Estudar os prazos e os tipos de tributos a serem pagos é essencial para evitar esse problema,  que gera prejuízos financeiros para a companhia.

Redução de valor

Analisando as tributações que devem ser pagas é possível encontrar maneiras legais para reduzir as gastos. Um exemplo disso é o Seguro de Acidentes de Trabalho, é preciso diminuir os acidentes na empresa para que o risco do Fator acidentário mude de classificação e com isto seja possível reduzir o seguro. Outra possibilidade é aproveitar políticas de incentivo que permitem a redução das alíquotas.

Maior prazo

O que pode ajudar também é tentar estender o prazo de pagamento em casos de benefício fiscal de diferimento, que são específicos e voltados para determinadas operações previstas em lei. Isso ajuda a ter mais tempo para uma folga no caixa. Assim, os tributos são pagos sem comprometer o capital de giro.

Principais impostos no Brasil

No Brasil existem três esferas de competência sobre os tributos: os federais, estaduais e municipais. Para fazer um bom planejamento tributário nas empresas, é bom conhecer um pouco sobre eles. 

Tributos federais

A competência federal se refere a tributos administrados pela União. Alguns deles são:

  • IOF: Imposto sobre Operações Financeira, cobrado sobre operações de crédito, seguros e câmbio; 
  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, que deve ser pago pela indústria e equiparados à indústria, além das empresas de importação e atacadistas;
  • INSS: Contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Nacional, e cobrado sobre a prestação de serviços estabelecidas em lei. Nas prestações não há a aplicação de tabela progressiva, mas uma alíquota fixada pela norma,
  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, se refere à renda líquida das empresas. A alíquota da CSLL em regra é de 1%.

Tributos Estaduais

Esses são os tributos cobrados sob a seara e competência estadual.. Alguns exemplos:

  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, essa tributação se incide sobre os mais variados serviços e mercadorias. A alíquota varia conforme a operação e o tipo de mercadoria circulante e não conforme o Estado,
  • IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é cobrado de todo proprietário de veículo automotor terrestre. Também varia segundo o estado, além de variar conforme o valor de cada veículo. 

Tributos municipais

Alguns exemplos de de tributos cuja competência é municipal:

  • ISS: Imposto sobre Serviços, pago por prestadores de serviço, seja pessoa física, jurídica ou profissional liberal,
  • IPTU: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, imposto sobre imóveis urbanos de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas.

Regimes tributários que podem ser adotados

No Brasil existem alguns modelos de regimes tributários que podem ser adotados. O regime a ser escolhido vai depender do seu tipo de negócio e em qual ele se enquadra melhor. Entenda como cada um dos modelos funciona:

Apuração Lucro Presumido

Para as empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões, é é indicada a apuração pelo Lucro Presumido. Isso porque a margem de lucro para o cálculo da tributação é estimada. Existe uma tabela pré-definida para o cálculo do IRPJ e CSLL. A alíquota varia conforme o tipo de atividade do negócio. 

Apuração Lucro Real

Ao contrário dos demais modelos que possuem algumas determinações, o Lucro Real pode ser usado por qualquer empresa. Pode ser mais vantajoso para empreendimentos de grande porte devido à sua complexidade. 

Simples Nacional

Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano costumam adotar o regime Simples Nacional. Ele é mais fácil, já que reúne todos os impostos em uma única guia. Foi criado justamente para incentivar os pequenos e médios empreendimentos. No entanto, existem algumas restrições como:

  • Não podem adotar esse modelo empresas que faturem acima de R$ 4,8 milhões anualmente;
  • Com um ou mais sócios com participação acima de 10% e outro empreendimento que esteja no Lucro Real ou Lucro Presumido; 
  • Empresas que tenham pendências com o INSS ou com o Secretaria Especial da Receita Federal;
  • Corporações que tenham filiais ou representantes com sede fora do país;
  • ONGs, bancos, financeiras, Sociedades Anônimas, organizações não governamentais, financeiras ou operadoras de crédito,
  • Organizações que tenham sido fundidas ou desmembradas de outra empresa nos últimos 5 anos.

Antes de começar, é preciso entender as formas de planejamento tributário que existem. A doutrina é dividida entre 3 e 4 tipos de planejamento: estratégico, tático e operacional ou estratégico, tático, operacional e corretivo.

Como a tecnologia pode ajudar

Com o sistema de gestão (ERP), você tem o controle de todas as atividades da empresa. Com ele, é possível fazer a apuração de impostos, gerar demonstrativos, gerar obrigações eletrônicas e muito mais. 

A apuração e cálculo de tributos é feita de forma rápida e segura para o negócio estar sempre em dia com as obrigações fiscais. Desse modo, fica muito mais simples fazer a contabilidade e planejamento tributário da empresa. 

Continue lendo o blog da TOTVS para manter-se informado sobre o que a tecnologia pode fazer pelo seu negócio. Com artigos sobre as novidades tecnológicas você entende mais sobre essas soluções inovadoras.

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