Planejamento tributário: o que é, importância, tipos e como fazer

Equipe TOTVS | 21 fevereiro, 2022

Existem muitos casos de empresas que se prejudicam financeiramente por não ter um bom planejamento tributário. Ele é essencial para manter os tributos em dia e evitar multas. E sim, empreendedores de todos os tipos sabem da importância da gestão tributária.

Porém, em meio ao dia a dia atribulado, pode ser difícil administrar o planejamento tributário.

No entanto, não importa a dificuldade, esse é um atributo essencial de um negócio de sucesso.

Afinal, é preciso estar atento aos custos fiscais e obrigações acessórias referentes ao seu negócio e suas operações comerciais.

Assim, você evita problemas com o Fisco e garante que não se perca nenhum centavo a mais por conta de erros de cálculo ou falta de planejamento.

E então, que tal aprender mais sobre o assunto? Preparamos um guia completo sobre planejamento financeiro.  Entenda mais como esse planejamento funciona e por que ele é tão importante.

O que é planejamento tributário?

O planejamento tributário é uma ferramenta de gestão financeira que ajuda empresas e empreendedores a compreenderem valores, prazos e tipos de impostos que precisam pagar ao longo dos meses.

Além de ajudar na organização tributária, o planejamento também serve para ajudar a reduzir os impostos através de uma gestão inteligente dos recursos e operações.

Planejar-se proporciona a vantagem de poder escolher a melhor tributação para a empresa. Tudo é feito dentro da lei, sem nenhum tipo de sonegação e cumprindo suas obrigações fiscais

Observando as normas para não incorrer em evasão fiscal, prática na qual a empresa “máscara” o negócio jurídico, para encobrir o fato gerador do tributo com o intuito de recolher valor menor do que o devido, acarretando crime tributário previsto no art. 116 da CTN.

O planejamento tributário é uma ferramenta personalizada, que leva em conta a estrutura da empresa, seu modelo de negócios, as relações com fornecedores e sua estratégia logística.

Para se organizar melhor com os tributos e estar em dia com o fisco, muitas empresas fazem o planejamento contábil tributário. Se trata de uma preparação para não ter surpresas negativas na hora de pagar os tributos.

Qual a importância do planejamento tributário?

O planejamento tributário é essencial para auxiliar na organização financeira da empresa — seja ela uma micro, pequena, média ou grande organização. E não há como escapar de um fato: é necessário aprender a gerenciar seus impostos.

Seja no âmbito de pessoa física, como também de pessoa jurídica.

Afinal, é como Benjamin Franklin uma vez disse: “Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos“.

Portanto, encontrar a melhor forma de gerir seus tributos é um dos pilares da organização empresarial, pois garante que seu negócio não entre em problemas com o Fisco e, através de uma boa gestão fiscal e mecanismos legais, seja capaz de reduzir a carga tributária — impactando positivamente no caixa do negócio.

Benefícios do planejamento tributário

Existem muitos benefícios em fazer o planejamento tributário, o principal deles é ter uma redução de custos. O sistema tributário brasileiro pode ser complexo, e isso pode acabar gerando atraso no pagamento.

Por isso é tão importante saber quais tributos devem ser pagos e como aproveitar condições que favoreçam a empresa.

Evitar multas

A falta de preparo é um dos principais motivos para as multas. Estudar os prazos e os tipos de tributos a serem pagos é essencial para evitar esse problema,  que gera prejuízos financeiros para a companhia.

Redução de valor

Analisando as tributações que devem ser pagas é possível encontrar maneiras legais para reduzir os gastos.

Um exemplo disso é o Seguro de Acidentes de Trabalho, é preciso diminuir os acidentes na empresa para que o risco do Fator acidentário mude de classificação e com isto seja possível reduzir o seguro.

Outra possibilidade é aproveitar políticas de incentivo que permitam a redução das alíquotas.

Maior prazo

O que pode ajudar também é tentar estender o prazo de pagamento em casos de benefício fiscal de diferimento, que são específicos e voltados para determinadas operações previstas em lei.

Isso ajuda a ter mais tempo para uma folga no caixa. Assim, os tributos são pagos sem comprometer o capital de giro.

Tipos de planejamento tributário

Como mencionamos, o planejamento tributário é uma ferramenta personalizada de acordo com a estrutura organizacional. Na prática, existem diferentes tipos de análise e gestão de tributos. Que tal conhecer os principais?

  • Planejamento Tributário Estratégico: referente às mudanças estratégicas, como de estrutura de capital, localização geográfica, mão de obra, política de terceirização, entre outras.
  • Planejamento Tributário Operacional: referente aos processos já prescritos por normas ou costume.
  • Planejamento Tributário Preventivo: referente ao momento da execução, desenvolvimento seguindo orientações das obrigações principais e acessórias. O objetivo é “prevenir” erros.
  • Planejamento Tributário Corretivo: referente ao processo de correção de anomalias e problemas na gestão tributária.
  • Planejamento Tributário Especial: referente a eventos especiais, como lançamento de novos produtos ou abertura de filiais.

Principais impostos no Brasil

No Brasil existem três esferas de competência sobre os tributos: os federais, estaduais e municipais. Para fazer um bom planejamento tributário nas empresas, é bom conhecer um pouco sobre eles. 

Tributos federais

A competência federal se refere a tributos administrados pela União. Alguns deles são:

  • IOF: Imposto sobre Operações Financeira, cobrado sobre operações de crédito, seguros e câmbio; 
  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, que deve ser pago pela indústria e equiparados à indústria, além das empresas de importação e atacadistas;
  • INSS: Contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Nacional, e cobrado sobre a prestação de serviços estabelecidas em lei. Nas prestações não há a aplicação de tabela progressiva, mas uma alíquota fixada pela norma,
  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, se refere à renda líquida das empresas. A alíquota da CSLL em regra é de 1%.

Tributos Estaduais

Esses são os tributos cobrados sob a seara e competência estadual. Alguns exemplos:

  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, essa tributação incide sobre os mais variados serviços e mercadorias. A alíquota varia conforme a operação e o tipo de mercadoria circulante e também conforme o Estado,
  • IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é cobrado de todo proprietário de veículo automotor terrestre. Também varia segundo o estado, além de variar conforme o valor de cada veículo. 

Tributos municipais

Alguns exemplos de tributos cuja competência é municipal:

  • ISS: Imposto sobre Serviços, pago por prestadores de serviço, seja pessoa física, jurídica ou profissional liberal,
  • IPTU: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, imposto sobre imóveis urbanos de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas.

Regimes tributários que podem ser adotados

No Brasil existem alguns modelos de regimes tributários que podem ser adotados. O regime a ser escolhido vai depender do seu tipo de negócio e em qual ele se enquadra melhor. Entenda como cada um dos modelos funciona:

Apuração Lucro Presumido

Para as empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões, é indicada a apuração pelo Lucro Presumido. Isso porque a margem de lucro para o cálculo da tributação é estimada. Existe uma tabela pré-definida para o cálculo do IRPJ e CSLL. A alíquota varia conforme o tipo de atividade do negócio. 

Apuração Lucro Real

Ao contrário dos demais modelos que possuem algumas determinações, o Lucro Real pode ser usado por qualquer empresa. Pode ser mais vantajoso para empreendimentos de grande porte devido à sua complexidade. 

Simples Nacional

Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano costumam adotar o regime Simples Nacional. Ele é mais fácil, já que reúne todos os impostos em uma única guia. Foi criado justamente para incentivar os pequenos e médios empreendimentos. No entanto, existem algumas restrições como:

  • Não podem adotar esse modelo empresas que faturem acima de R$ 4,8 milhões anualmente;
  • Com um ou mais sócios com participação acima de 10% em outro empreendimento que esteja no Lucro Real ou Lucro Presumido; 
  • Empresas que tenham pendências com o INSS ou com o Secretaria Especial da Receita Federal;
  • Corporações que tenham filiais ou representantes com sede fora do país;
  • ONGs, bancos, financeiras, Sociedades Anônimas, organizações não governamentais, financeiras ou operadoras de crédito,
  • Organizações que tenham sido fundidas ou desmembradas de outra empresa nos últimos 5 anos.

Antes de continuarmos, é preciso entender as formas de planejamento tributário que existem. A doutrina é dividida entre 3 e 4 tipos de planejamento: estratégico, tático e operacional ou estratégico, tático, operacional e corretivo, e é preciso entender os objetivos, assim como os requisitos necessários e quais os fatores de risco no planejamento tributário da sua empresa

Como fazer um planejamento tributário?

E agora que você entendeu exatamente o que é planejamento tributário e porque é importante, bem como todos os detalhes acerca das informações tributárias nele utilizadas, é hora de compreender como fazer o seu.

Mas fique tranquilo(a), esse é um processo normalmente simples — mas que sim, exige bastante atenção. Vamos lá?

Conte com um profissional especializado

O primeiro passo é contar com um profissional especializado! Para qualquer tipo de empresa que não um Microempreendedor Individual, é obrigatório contar com contabilidade para acertar as questões tributárias.

A assessoria contábil correta pode ser de extrema ajuda na hora de organizar o pagamento dos seus tributos. Por isso, não se esqueça desse ponto.

Certifique-se de que sua empresa está no regime tributário ideal

Um erro que muitos empreendedores descobrem — e normalmente nos piores momentos — é que pagam mais imposto apenas por ter escolhido o regime tributário errado.

Aqui, o auxílio de um profissional especializado em contabilidade pode ser muito útil, pois ele entenderá exatamente quais as atividades do seu negócio, o modelo pretendido e qual o melhor regime a se adequar.

Analise o desempenho da sua empresa

Você já possui alguns meses de operação? Então comece a analisar o desempenho financeiro da mesma, conferindo seu fluxo de caixa.

Ou seja, entradas e saídas — de onde vem e para onde vai o dinheiro.

Colete dados

Agora, colete os dados: cheque os balancetes, verifique as compras com fornecedores, pagamentos a funcionários, bem como entradas e outras movimentações financeiras.

Os tipos de produtos ou serviços comercializados também devem ser considerados nesse momento, bem como suas atividades.

Esse passo provavelmente já foi feito se você tem um planejamento tributário — mas deve ser revisado sempre que possível.

Trace os objetivos do negócio

Pode parecer estranho relacionar os objetivos do negócio com seu planejamento tributário, certo? Mas saiba que são pontos relacionados.

Entender os objetivos e metas do negócio vai ajudar você a definir um cronograma de ação.

Afinal, as obrigações acessórias mudam de acordo com seu regime tributário, como no caso do Lucro Real, em que a tributação é auferida sobre o lucro do ano anterior ou mesmo trimestralmente.

Elabore o plano tributário 

Com todas as informações em mãos, é hora de criar seu planejamento tributário. Ele vai servir de guia no pagamento dos tributos e no respeito aos prazos dos órgãos das três esferas.

Além disso, o planejamento pode ajudar com a elisão fiscal, prática que visa adequação da empresa a um modelo que pague menos impostos.

Com que frequência o planejamento tributário deve ser feito?

O mais indicado é que as empresas façam um novo planejamento tributário logo no começo de um ano-calendário. Ou seja, ao fim de um ciclo de doze meses.

O motivo é que, somente nesse período (na virada de um ano para o outro) é que as empresas podem alterar seu enquadramento fiscal (ou seja, seu regime tributário), o que pode vir a calhar com os objetivos renovados.

Os limites do planejamento tributário

No mundo acadêmico do direito e da contabilidade, existe a discussão pertinente sobre os limites do planejamento tributário. Porque? Há um entendimento de que, do mesmo jeito que é possível encontrar saídas lícitas para reduzir a carga tributária, existem opções ilícitas.

Essa é a margem que diferencia a elisão fiscal (que já explicamos), da evasão fiscal (conduta ilícita para driblar uma obrigação tributária que ocorre após o fato gerador) e da elusão fiscal (prática conhecida como simulação fiscal que ocorre antes do fato gerador, com o objetivo de reduzir ou mitigar o pagamento do tributo).

A base para um planejamento tributário ser válido é que seja lícito, de modo a facilitar a manutenção da carga tributária.

Planejamento fiscal e tributário: quais as diferenças?

A diferença entre os diferentes planejamentos têm relação com o próprio entendimento do que o setor fiscal e o setor tributário fazem. Não se tratam de um sinônimo, muito embora estejam intimamente relacionados.

Na prática, o setor fiscal lida com as obrigações do fisco, como o pagamento de tributos. É o setor que se responsabiliza por toda documentação fiscal, escrituração e apuração de tributos.

Já o setor tributário é complementar ao fiscal, administrando os tributos e garantindo que a empresa continue suas atividades. É quem apura os tributos conforme os dados no sistema.

Este último tem um papel mais estratégico dentro da empresa.

Qual a relação entre auditoria e planejamento tributário?

A auditoria serve, basicamente, para verificar se uma empresa está pagando seus impostos corretamente. Ele pode ser interno, parte de uma iniciativa da empresa, como externo, parte da vontade pública, por exemplo.

O planejamento tributário é um dos instrumentos analisados pelos auditores, que ajudam no controle interno, bem como na recuperação e na redução dos riscos tributários.

A planilha de planejamento tributário é uma solução eficiente?

Uma planilha de planejamento tributário pode ser muito útil para algumas empresas, especialmente MEI’s e micro negócios que não possuem grandes movimentações.

No entanto, conforme o negócio cresce, é natural que o número de movimentações também cresça — o que inviabiliza o controle manual.

Insistir nesse modelo é sim possível, mas não sem eventuais erros humanos e mesmo de cálculos — o que vai contra todo o objetivo de criar e seguir seu planejamento tributário.

Nesse sentido, a busca por uma alternativa moderna é essencial, como um sistema de gestão!

Como a tecnologia pode ajudar

Com um sistema de gestão (ERP), você tem o controle de todas as atividades da empresa. Com ele, é possível fazer a apuração de impostos, gerar demonstrativos, gerar obrigações eletrônicas e muito mais. 

A apuração e cálculo de tributos é feita de forma rápida e segura para o negócio estar sempre em dia com as obrigações fiscais.

Desse modo, fica muito mais simples fazer a contabilidade e planejamento tributário da empresa. 

ERPs da TOTVS

Com os ERPs da TOTVS, sua empresa tem em mãos tecnologia completa para controlar o backoffice das operações.

Nossos sistemas de gestão empresarial permitem que você automatize uma série de tarefas administrativas e controle dados com apenas alguns cliques.

E claro, que crie, implemente e gerencie o seu planejamento tributário, permitindo total visibilidade sobre os impostos e obrigações acessórias que devem ser cumpridos.

Desse modo, sua empresa se mantém nos trilhos e pode traçar um caminho de crescimento sem ter problemas com o Fisco!

Nos ERPs da TOTVS, além dos módulos de gestão, você encontra diferentes ferramentas para melhorar seu controle fiscal — bem como todas as movimentações do setor financeiro.

Confira os diferenciais e benefícios dos ERPs da TOTVS!

Conclusão

E então, gostou de aprender mais sobre planejamento tributário? Ao longo deste guia, contamos tudo sobre essa ferramenta de gestão e sua importância para melhorar seu compliance fiscal.

Esperamos que o conteúdo ajude você a otimizar suas práticas tributárias de modo a pagar corretamente (e, quem sabe, menos) seus impostos!

Continue lendo o blog da TOTVS para manter-se informado sobre o que a tecnologia pode fazer pelo seu negócio. 

Com artigos sobre as novidades tecnológicas você entende mais sobre essas soluções inovadoras.

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