Afinal, quem deve assumir os custos de frete e a contratação de seguro em uma operação internacional? E os riscos do transporte? É isso que os Incoterms definem, trazendo transparência, segurança e eficiência para as transações.
Muito além de siglas técnicas, esses termos influenciam os custos logísticos, a responsabilidade por mercadorias e o sucesso das suas operações internacionais.
Sem a escolha correta dos termos para definir as obrigações de cada parte envolvida na negociação, os conflitos são quase certos – e podem comprometer parcerias comerciais estratégicas.
Para te ajudar a evitar esse tipo de problema, desenvolvemos este conteúdo. Durante a leitura, você vai entender quais são e como funcionam os termos para garantir a seleção correta em cada tipo de operação.
Vamos começar?
O que são os Incoterms?
Os Incoterms (International Commercial Terms ou Termos Internacionais de Comércio) são normas que delimitam as obrigações do comprador e do vendedor em transações internacionais de mercadorias.
Essas regras foram criadas pela ICC (Câmara de Comércio Internacional) em 1936, com o objetivo de reduzir mal-entendidos e disputas comerciais em contratos de compra e venda internacionais.
Os termos são revisados a cada 10 anos, por isso já passaram por diversas modificações desde sua criação. A atualização mais recente foi em 2020 – versão válida até hoje.
Cada termo define e padroniza pontos importantes da operação logística, como quem fica responsável e deve arcar com os custos de frete, desembaraço aduaneiro e transporte até o destino final.
Para que servem os Incoterms?
O objetivo dos Incoterms é padronizar e simplificar as operações internacionais de comércio, esclarecendo as responsabilidades logísticas, financeiras e legais das partes envolvidas.
Os termos descrevem detalhes como onde a mercadoria deve ser entregue, o responsável pelos processos legais de importação e exportação, quem contrata e arca com os custos de transporte e seguro, bem como os riscos assumidos por vendedor e comprador.
Ao estabelecer essas regras, os termos evitam divergências sobre prazos, custos, riscos e obrigações entre exportadores e importadores.
Na prática, isso garante contratos mais claros e objetivos, o que reduz os riscos de desentendimentos e até mesmo de disputas judiciais.
Além disso, ter normas bem definidas também ajuda a compreender com clareza os custos e responsabilidades envolvidos na operação. Dessa forma, permite um planejamento mais assertivo e decisões mais estratégicas na cadeia logística.
Quantos Incoterms existem?
Atualmente, existem 11 Incoterms, definidos pela versão mais recente publicada pela ICC em 2020.
Cada um desses termos indica obrigações, padrões e custos envolvidos na negociação internacional de mercadorias, descrevendo com clareza quem faz o quê – e até onde.
A escolha do termo varia de acordo com o tipo de transporte utilizado na transação, o país de destino da mercadoria e o nível de controle desejado por cada parte.
Por isso, é fundamental entender a função de cada regra. Segundo um levantamento da ICC realizado na Alemanha, apenas 18% dos usuários se sentem confiantes na seleção adequada dos termos.
Apesar de ter sido realizado na Alemanha, o estudo reflete uma tendência que pode ser observada em outros países: a necessidade de maior capacitação e entendimento sobre os termos internacionais de comércio.
Veja a seguir quais são os 11 termos e o que significa cada um deles, conforme tabela divulgada pelo Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
EXW (Ex Works / Na Origem)
O Incoterms EXW é utilizado quando o vendedor disponibiliza a mercadoria em seu estabelecimento.
A partir desse ponto, o comprador fica responsável por todos os custos e riscos, incluindo transporte, seguro e desembaraço.
FCA (Free Carrier / Franco Transportador)
Este termo é aplicado quando o vendedor entrega a mercadoria ao transportador designado pelo comprador, no local combinado e com o processo de desembaraço já concluído, com liberação para a exportação.
Depois disso, os riscos e responsabilidades passam ao comprador.
CPT (Carriage Paid To / Transporte Pago Até)
No termo CPT, o vendedor fica responsável por arcar com os custos do transporte até o destino final.
Os riscos são transferidos ao comprador no momento da entrega ao transportador.
CIP (Carriage and Insurance Paid To / Transporte e Seguro Pago Até)
É similar ao CPT, com a adição de que o vendedor deve contratar um seguro com cobertura mínima para o transporte da mercadoria até o destino final.
DAP (Delivered at Place / Entregue no Local)
O Incoterms DAP é utilizado quando o vendedor entrega a carga em local definido pelo comprador, pronta para descarregar, mas sem realizar o desembaraço aduaneiro de importação.
DPU (Delivered at Place Unloaded / Entregue no Local e Descarregado)
Exige a entrega da mercadoria descarregada pelo vendedor em local designado no país de destino.
A responsabilidade sobre riscos e custos permanece com o vendedor até esse ponto.
DDP (Delivered Duty Paid / Entregue com Direitos Pagos)
Neste termo, o vendedor assume todos os custos e riscos da operação até a chegada da mercadoria ao destino final, inclusive taxas, impostos e desembaraço aduaneiro de importação.
O descarregamento da mercadoria é de responsabilidade do comprador.
FAS (Free Alongside Ship / Livre ao Lado do Navio)
Como o nome sugere, esse termo aplica-se ao vendedor que entrega a carga ao lado do navio, no porto de embarque.
A partir daí, o comprador assume todos os riscos e custos da operação.
FOB (Free On Board / Livre a Bordo)
No Incoterms FOB, a mercadoria é considerada entregue quando embarca no navio, já com o desembaraço concluído para a exportação, dentro do prazo definido pelo comprador.
Os riscos se transferem para o comprador neste momento.
CFR (Cost and Freight / Custo e Frete)
Neste termo, o vendedor arca com os custos de transporte da mercadoria até o porto de destino, mas os riscos são transferidos ao comprador a partir do momento do embarque.
CIF (Cost, Insurance and Freight / Custo, Seguro e Frete)
Similar ao CFR, o Incoterms CIF adiciona, além dos custos de frete, a obrigatoriedade da contratação de seguro com cobertura mínima até o destino final às responsabilidades do vendedor.
Quais são os Incoterms mais utilizados?
Embora existam 11 termos internacionais de comércio, alguns são mais recorrentes que outros.
Seja por oferecer maior equilíbrio de responsabilidades ou por se encaixar melhor às exigências logísticas de diferentes setores, os termos internacionais de comércio mais utilizados são:
- EXW (Ex Works);
- FCA (Free Carrier);
- FOB (Free On Board);
- CIF (Cost, Insurance and Freight).
Quais são os Incoterms marítimos?
Alguns termos são aplicados exclusivamente em operações de transporte por vias aquáticas – como embarques por navios em terminais marítimos. São eles:
- FOB (Free On Board);
- CFR (Cost and Freight);
- FAS (Free Alongside Ship);
- CIF (Cost, Insurance and Freight).
Normalmente, esses termos determinam que a entrega da mercadoria deve ocorrer a bordo ou ao lado do navio. Eles são válidos tanto para transporte marítimo quanto para o fluvial.
Além disso, ajudam a manter a clareza sobre as responsabilidades das partes quanto ao carregamento, frete e seguro da carga, reduzindo riscos e garantindo mais previsibilidade na operação logística.
Os outros termos são multimodais, válidos para todos os tipos de transporte.
Quais são as categorias de Incoterms?
Os Incoterms são classificados em quatro categorias: E, F, C e D. A divisão é feita de acordo com o ponto de entrega da mercadoria e a distribuição de responsabilidades entre o exportador e o importador.
Entenda o que caracteriza cada uma dessas quatro categorias a seguir.
Categoria E
A categoria E engloba apenas um termo: o EXW (Ex Works).
Nela, o exportador tem menos responsabilidades.
O vendedor deve disponibilizar a mercadoria em seu próprio local (fábrica ou armazém, por exemplo), enquanto o comprador é responsável por todo o transporte, custos e riscos a partir desse ponto.
Como a maior parte da responsabilidade fica para o importador, o termo EXW (Ex Works) é mais indicado quando o comprador prefere ter controle total da operação ou deseja contratar diretamente os serviços logísticos.
Categoria F
A categoria F conta com três Incoterms, que determinam ao vendedor a responsabilidade de entrega da mercadoria a um transportador escolhido pelo comprador, sem pagar o frete principal. Esses termos são:
- FCA (Free Carrier): define a entrega ao transportador designado pelo comprador, em um local previamente acordado. É um termo muito utilizado pela sua flexibilidade e atendimento a todos os modais de transporte;
- FAS (Free Alongside Ship): termo utilizado exclusivamente para transporte marítimo, que determina a entrega da mercadoria ao lado do navio;
- FOB (Free On Board): específico para transporte marítimo, define a entrega a bordo da embarcação.
Categoria C
Na categoria C, o vendedor fica responsável por pagar o frete até o destino final da mercadoria. Contudo, o risco é transferido para o comprador no momento em que a carga é entregue ao transportador.
Esse grupo envolve quatro Incoterms:
- CFR (Cost and Freight);
- CPT (Carriage Paid To);
- CIF (Cost, Insurance and Freight);
- CIP (Carriage and Insurance Paid To).
O CPT e o CIP são aplicáveis a todos os modais de transporte. A diferença entre eles é que o CIP estabelece que o vendedor fica responsável por contratar e pagar o seguro da carga até o destino final, além dos custos de frete.
Já o CFR e o CIF são aplicáveis apenas a transportes marítimos. No CFR, o vendedor cobre os custos de transporte até o porto de destino, enquanto no CIF, além do frete, ele deve contratar também o seguro internacional da carga.
Categoria D
A categoria D refere-se aos termos em que o vendedor assume maior responsabilidade pela entrega, cuidando dos custos e contratação do transporte até o destino da carga.
Esse grupo tem três termos:
- DPU (Delivered at Place Unloaded): define a responsabilidade do vendedor em entregar e descarregar a mercadoria no destino final;
- DAP (Delivered at Place): determina a entrega da mercadoria pronta para ser descarregada em local combinado no país do comprador;
- DDP (Delivered Duty Paid): passa a responsabilidade de todas as etapas para o vendedor, incluindo o pagamento de taxas na importação.
Entre esses termos, o DDP é o mais completo para o importador. É uma ótima opção para exportadores que desejam facilitar ao máximo a operação para o cliente.
Suíte Logística da TOTVS
A TOTVS entende os desafios logísticos enfrentados por empresas que atuam no mercado global, por isso desenvolveu um combo de soluções para garantir uma gestão completa e integrada: a Suíte Logística da TOTVS.
Ela tem tudo o que você precisa para otimizar sua operação, incluindo os processos de comércio internacional.
São sistemas que automatizam desde o planejamento de embarques até o controle de documentos e desembaraço aduaneiro, ajudando você a manter a conformidade nas transações e reduzir os riscos operacionais.
Além disso, as soluções trazem maior visibilidade sobre os custos logísticos e mais controle sobre a carga tributária das operações.
Isso não só facilita a gestão financeira e a tomada de decisões, como também auxilia na aplicação correta dos termos de acordo com cada negociação.
Tudo isso com integração aos demais módulos de gestão empresarial da TOTVS, o que proporciona uma operação ainda mais eficiente, segura e estratégica.
Aumente a eficiência da sua operação com a Suíte Logística da TOTVS!
Considerações finais: como aplicar os Incoterms com eficiência
Conhecer e entender os termos internacionais de comércio é fundamental para mitigar riscos, evitar custos inesperados e assegurar uma operação mais eficiente, transparente e segura.
Ao longo deste conteúdo, compartilhamos os 11 termos existentes, que devem ser escolhidos conforme as características de cada negociação.
O uso do termo correto traz maior previsibilidade sobre obrigações e custos envolvidos na transação. Com isso, permite que a sua empresa aprimore o planejamento e a tomada de decisões.
Com o apoio das soluções certas, como as disponíveis na Suíte Logística da TOTVS, esse processo torna-se ainda mais assertivo.
Para otimizar ainda mais sua operação, aproveite para ler também nosso conteúdo sobre logística internacional.
Deixe aqui seu comentário