RCTR-C: o que é e como funciona esse seguro de cargas

Você sabe o que é RCTR-C? Se você é um transportador rodoviário de cargas, esse é um conceito muito relevante.

O transporte de bens é uma atividade fundamental para a economia, contudo, é também uma atividade de elevado risco, suscetível a perdas ou danos.

Por isso, é preciso buscar mecanismos de proteção dos transportadores e dos destinatários das cargas, certo?

O seguro de responsabilidade civil do transportador tem exatamente esta função.

Neste artigo, você vai aprender tudo sobre o RCTR-C: o que é, como funciona, quem deve contratar, as coberturas e muito mais!

Vamos lá?

O que é RCTR-C?

RCTR-C é a sigla para Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, um seguro obrigatório para os transportadores rodoviários de cargas no Brasil. Esse seguro tem como objetivo indenizar os proprietários das mercadorias transportadas em caso de danos causados por acidentes envolvendo o veículo transportador. 

O RCTR-C é obrigatório porque está previsto em lei. Veja o artigo 20 do Decreto-Lei nº 73/1966:

Art 20. Sem prejuízo do disposto em leis especiais, são obrigatórios os seguros de: […]

m) responsabilidade civil dos transportadores terrestres, marítimos, fluviais e lacustres, por danos à carga transportada.

Este dispositivo foi incluído pela Lei nº 8.374, de 1991, que, junto com a Lei nº 11.442/2007 (dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas), é conhecida como lei sobre seguro de cargas.

Inclusive, em 2023, a Lei nº 11.442 foi modificada pela Lei nº 14.599/2023 para incluir a mesma regra:

Art. 13. São de contratação obrigatória dos transportadores, prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas, os seguros de:      

I – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), para cobertura de perdas ou danos causados à carga transportada em consequência de acidentes com o veículo transportador, decorrentes de colisão, de abalroamento, de tombamento, de capotamento, de incêndio ou de explosão.

Além de entender o que é RTCR-C, é preciso saber como este seguro funciona.

Como funciona esse seguro de cargas?

O seguro de cargas é um seguro de responsabilidade civil, o que significa que o transportador é segurado contra a possibilidade de ter que indenizar terceiros pelos danos causados às cargas transportadas.

Em caso de acidente, o transportador deve comunicar o sinistro à seguradora, que irá avaliar os danos e pagar a indenização ao destinatário da carga.

Para comprovar a propriedade e o valor da mercadoria, o dono da carga deverá apresentar os documentos necessários para a seguradora. Só então a empresa indenizará o segurado dentro do prazo estabelecido na apólice.

Entenda mais sobre a Lei do Seguro de Cargas, promulgada em 19 de junho de 2023, em nosso artigo sobre a Lei 14.599.

Quem deve contratar o RCTR-C?

A contratação do seguro RCTR-C é obrigatória para todos os transportadores rodoviários de cargas que realizam transporte nacional ou internacional no território brasileiro. 

Isso inclui tanto os transportadores autônomos (TAC), quanto as empresas de transporte de cargas (ETC) e as cooperativas de transporte de cargas (CTC).

A não contratação pode acarretar em multas e sanções administrativas. Além disso, o transportador ficará sujeito a responder civilmente pelos danos causados às mercadorias transportadas em caso de acidente.

Vamos ver as condições gerais RCTR-C? O que cobre?

O que o seguro RCTR-C cobre?

De acordo com a lei sobre seguro de cargas, ele cobre os danos materiais causados às mercadorias transportadas em caso de acidentes envolvendo o veículo transportador. 

Os acidentes cobertos pelo seguro são:

• Capotagem: queda ou tombamento lateral do veículo transportador;
• Tombamento: queda ou capotagem frontal ou traseira do veículo transportador;
• Colisão: choque do veículo transportador com outro veículo, objeto fixo ou móvel;
• Incêndio ou explosão: combustão ou detonação do veículo transportador ou da carga;
• Abalroamento: choque lateral do veículo transportador com outro veículo, objeto fixo ou móvel.

Entendeu qual a cobertura básica do seguro de RCTR-C? Então é hora de saber o que não está incluído nele!

O que esse seguro não cobre?

O seguro de cargas não cobre os danos causados às mercadorias transportadas por:

• Contrabando;
• Furto ou roubo;
• Demora no transporte;
• Atos de terrorismo, sabotagem e vandalismo;
• Fenômenos da natureza, como terremotos, tempestades, enchentes etc.;
• Guerra, revolução, rebelião, insurreição e outras hostilidades entre nações;
• Greves, lockouts, tumultos, motins e outras perturbações da ordem pública;
• Ato intencional do transportador, do embarcador ou de seus representantes legais;
• Deterioração natural ou intrínseca da carga, que independe de qualquer causa externa;
• Confisco, requisição, apreensão, nacionalização e outras intervenções de autoridades públicas;
• Ato ilícito (criminoso) praticado pelo segurado, pelo beneficiário ou por seus representantes legais, inclusive o transporte de artigos proibidos ou ilícitos;
• Danos decorrentes do manuseio, acondicionamento, transporte ou armazenamento inadequados da carga (como os acidentes causados por excesso de peso ou carga).

Para saber com precisão sobre o RCTR-C, o que cobre e o que não cobre, você deve consultar a minuta do contrato, certo?

Qual a diferença entre RCTR-C e RCF-DC?

A diferença entre RCTR-C e RCF-DC é a obrigatoriedade e o tipo de responsabilidade civil que eles cobrem.

Enquanto o primeiro é obrigatório para todos os transportadores rodoviários de cargas, o RCF-DC é opcional.

RCF-DC é a sigla para Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga.

Ele cobre os danos causados às mercadorias transportadas em caso de desaparecimento total ou parcial da carga em decorrência de roubo ou furto qualificado.

Imagine que você possui uma transportadora que opera com cargas de terceiros. Se sua carga for roubada, o prejuízo seria do dono da mercadoria, certo? 

Para evitar esse prejuízo, ele recorrerá à sua transportadora, que é a responsável por ressarcir o embarcador pelos prejuízos causados.

O passo a passo para contratar o seguro RCTR-C

Para contratar o seguro de cargas, o transportador rodoviário de cargas deve seguir os seguintes passos:

1. Escolher uma seguradora autorizada pela SUSEP após realizar pesquisa de reputação e preços;
2. Preencher a proposta de seguro com os dados do transportador e da operação de transporte (tipo e placa do veículo, tipo e valor da mercadoria transportada, origem e destino da viagem, distância percorrida e data da operação).
3. Enviar a proposta e aguardar a análise e a aceitação da seguradora, que avaliará o risco da operação e definirá o valor do prêmio do seguro.
4. Receber a apólice de seguro com as condições gerais do RCTR-C, bem como as específicas;
5. Pagar o prêmio do seguro à seguradora, conforme o vencimento estipulado na apólice. 

E qual seria o valor deste seguro?

Variáveis que influenciam o valor do RCTR-C

O valor do seguro de cargas depende de uma série de variáveis que refletem o risco da operação de transporte. As principais variáveis são:

Importância Segurada

A importância segurada é o valor máximo que a seguradora se compromete a pagar em caso de sinistro. 

Ela deve corresponder ao valor declarado da mercadoria na nota fiscal ou no conhecimento de transporte rodoviário de cargas (CTRC). 

Quanto maior for a importância segurada, maior será o prêmio do seguro.

Taxa de apólice

A taxa de apólice é o percentual aplicado sobre a importância segurada para calcular o prêmio do seguro. 

Ela varia de acordo com:

• distância percorrida;
• tipo de mercadoria transportada;
• região de origem e destino da viagem;
• frequência e gravidade dos sinistros ocorridos com o transportador. 

Quanto maior for a taxa de apólice, maior será o prêmio do seguro.

A tabela RCTR-C

A tabela RCTR-C é uma referência para a definição da taxa de apólice do seguro e é atualizada periodicamente pela SUSEP, com base nos dados estatísticos dos sinistros ocorridos no mercado

Ela classifica as mercadorias transportadas em 12 grupos, de acordo com o seu grau de risco, e estabelece uma taxa mínima e uma taxa máxima para cada grupo. 

A tabela também define os limites máximos de responsabilidade (LMR) para cada grupo de mercadoria.

Veja um exemplo:

Prêmio Mínimo

O prêmio mínimo é o valor mínimo que a seguradora cobra para emitir uma apólice do seguro de cargas. 

Ele visa cobrir os custos administrativos e operacionais da seguradora e varia de acordo com a seguradora e o tipo de operação de transporte.

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

O IOF é um imposto federal que incide sobre as operações financeiras, incluindo as operações de seguro. 

Ele é calculado sobre o valor do prêmio do seguro e é recolhido pela seguradora ao governo federal. A alíquota do IOF para este seguro é de 7,38%.

Exemplo de cálculo do valor do seguro

Para ilustrar como é feito o cálculo do valor do prêmio, vamos considerar um exemplo hipotético:

• Um transportador rodoviário de cargas transportará uma carga de produtos alimentícios perecíveis, classificada no grupo 3 da tabela RCTR-C, no valor de R$ 100.000,00, da cidade de Belo Horizonte (MG) para a cidade de São Paulo (SP), em uma distância de 586 km.
• A seguradora escolhida pelo transportador cobra uma taxa de apólice de 0,15% sobre a importância segurada, um prêmio mínimo de R$ 50,00 e um IOF de 7,38%.

O valor do prêmio será calculado da seguinte forma:

• Prêmio básico = Importância Segurada x Taxa de Apólice
• Prêmio básico = R$ 100.000,00 x 0,15%
• Prêmio básico = R$ 150,00
• Prêmio total = Prêmio básico + Prêmio mínimo + IOF
• Prêmio total = R$ 150,00 + R$ 50,00 + (R$ 200,00 x 7,38%)
• Prêmio total = R$ 214,76

Portanto, o transportador pagará R$ 214,76 à seguradora para contratar o seguro para essa operação de transporte.

Como evitar o roubo de cargas durante as entregas?

O roubo de cargas é um dos principais riscos que os transportadores rodoviários de cargas enfrentam no Brasil. 

Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), o prejuízo causado pelo roubo de cargas no país foi de R$ 1,2 bilhão em 2022, com um total de 13.089 ocorrências.

Para evitar ou reduzir as chances de ser vítima de roubo de cargas durante as entregas, o transportador rodoviário de cargas pode adotar algumas medidas preventivas, tais como:

• Contratar serviços de escolta armada ou apoio tático, quando necessário;
• Utilizar dispositivos de rastreamento e monitoramento do veículo e da carga, como GPS, alarmes e travas;
• Seguir as orientações e os procedimentos de segurança da seguradora e da empresa contratante da carga;
• Planejar as rotas com antecedência, evitando áreas de maior incidência de roubos e horários de maior movimento;
• Comunicar imediatamente às autoridades competentes e à seguradora em caso de suspeita ou ocorrência de roubo.

Para além da contratação de um seguro de carga, o transportador rodoviário tem à disposição a Suíte Logística da TOTVS, uma solução abrangente para otimizar a gestão de seu empreendimento de transporte com eficiência e segurança.

Suíte Logística da TOTVS

A Suíte Logística da TOTVS é composta por módulos integrados que atendem às necessidades específicas de cada segmento do transporte rodoviário de cargas.

Com a Suíte Logística da TOTVS, você pode controlar todas as etapas do processo de transporte, desde a emissão do CTRC até a entrega da carga ao destinatário.

A gestão de frota própria ou terceirizada é outra funcionalidade, que otimiza a utilização dos veículos e reduz os custos operacionais.

Você pode ainda, monitorar o desempenho dos motoristas e dos veículos, acessar as informações gerenciais em tempo real, e muito mais.

Se você quer levar o seu negócio de transporte para o próximo nível, conheça a Suíte Logística da TOTVS. 

Conclusão

O seguro RCTR-C é uma medida essencial para proteger os transportadores e os destinatários das cargas contra danos ou perdas. 

Seu funcionamento é semelhante a outros seguros, com a especificidade de que é obrigatório conforme determinações legais.

Por isso, na hora de contratar, além de escolher uma boa seguradora, você deve conhecer bem as coberturas e entender as variáveis que influenciam em seu preço.

Há muitas formas de garantir uma operação segura, como as boas práticas para evitar o roubo de cargas durante as entregas e o uso de solução completa para a gestão de transporte de cargas. 

Se isso faz parte do seu dia a dia, é um grande passo para ter um negócio sustentável a longo prazo.

Como você pode ver, a aquisição de conhecimento contribui bastante para o empresário deste setor. Que tal continuar nesta toada?

Saiba o que é e os riscos da movimentação de cargas!