Dentro do processo de transporte de mercadorias, existe um dispositivo importante conhecido como transbordo de carga.
Essa atividade é empregada quando o carregamento de um veículo excede o seu limite de peso, o que compromete a segurança de toda operação.
Nesse contexto, o transbordo de carga surge como uma solução estratégica e operacional para as empresas de distribuição e logística.
Por isso é tão importante entender como funciona, quando aplicar e por que essa opção deve ser considerada no seu planejamento estratégico. Continue a leitura para saber mais!
O que é o transbordo de carga?
De acordo com o Decreto nº 6.759, de fevereiro de 2009, Art. 335, da Receita Federal, o transbordo de carga é a transferência direta e imediata da carga de um veículo para outro.
Em outras palavras, acontece quando a carga – ou parte dela – é transferida de um caminhão para outro veículo do mesmo ou de outro modal.
Os motivos são os mais variados, com destaque para:
- Excesso de peso em veículos rodoviários;
- Veículos danificados;
- Distribuição de cargas.
Pode ocorrer com veículos do mesmo modal ou intermodal, contudo, aqui no Brasil, é muito frequente no transporte rodoviário, que é o mais utilizado.
De forma geral, o transbordo de carga é feito em um local específico, chamado de terminal de transbordo.
Esse local é equipado com infraestrutura e recursos adequados para realizar a operação com segurança, rapidez e qualidade.
Como funciona o transbordo de carga?
O funcionamento do transbordo de carga depende da situação e da necessidade de cada operação.
Não há um procedimento padrão que se aplique a todos os casos. No entanto, é possível apontar alguns aspectos comuns que envolvem o processo.
Idealmente é preciso planejar o transbordo com antecedência, considerando as características da carga, veículos envolvidos, locais de origem e destino, custos e prazos.
Também é preciso obter autorização dos órgãos competentes, neste caso a Receita Federal, a ANTT e a CETESB, a depender dos tipos e especificidades de cada carga.
As documentações envolvidas no procedimento são Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Elas comprovam a legalidade e a rastreabilidade da operação, bem como a qualificação dos profissionais envolvidos no processo de transbordo.
Por que é importante realizar o transbordo de carga?
O procedimento de transbordo de carga tem várias vantagens operacionais, e por vezes é necessário para contornar alguns desafios e gargalos logísticos comuns nas operações brasileiras.
Seu principal objetivo é evitar o excesso de peso em veículos, o que eleva o consumo de combustível e o desgaste dos componentes.
Além disso, pode ser utilizado para otimizar as entregas considerando cada trecho da rota.
Por exemplo: há regiões urbanas em que caminhões de carroceria não podem rodar, então, fazer o transbordo para veículos menores é essencial para escoar a carga com eficiência.
Por fim, o processo atende às exigências legais e fiscais para evitar penalidades e multas, assim como reduz o impacto ambiental do processo de distribuição.
Isso contribui para a sustentabilidade e a responsabilidade social da empresa responsável pelo transporte.
Qual o limite máximo de peso transportado por um caminhão?
O limite máximo de peso transportado por um caminhão depende do tipo e da configuração do veículo.
De acordo com as resoluções 210 e 211 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), os limites são os seguintes:
- Máximo de 6 toneladas (peso bruto por eixo isolado de dois pneus);
- Máximo de 10 toneladas (peso bruto por eixo isolado de quatro pneus);
- Máximo de 12 toneladas (peso bruto por conjunto de dois eixos de dois pneus);
- Máximo de 17 toneladas (peso bruto por conjunto de dois eixos com quatro pneus);
- Máximo de 25,5 toneladas (peso bruto por conjunto de três eixos com quatro pneus).
O peso bruto é a soma do peso do veículo com o peso da carga e dos passageiros.
Para calcular o limite máximo de peso transportado por um caminhão, basta identificar como o veículo está distribuído e somar o limite de peso para cada conjunto.
Imagine que se um caminhão tem um eixo dianteiro com dois pneus e um eixo traseiro com quatro pneus, o limite máximo é de 6 + 10 = 16 toneladas.
Caso tenha um terceiro eixo com quatro pneus, o limite máximo é de 6 + 10 + 10 = 26 toneladas.
Quais são as penalidades por transitar com excesso de carga?
De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), as penalidades podem variar de acordo com o excesso detectado, como veremos a seguir:
- Excesso até 600 kg: multa;
- Excesso acima de 600 kg até 1.000 kg: multa e retenção do veículo para regularização;
- Excesso acima de 1.000 kg até 5% do peso bruto total (PBT): multa proporcional ao excesso verificado (R$ 5,32 por decalque) e retenção do veículo para regularização;
- Excesso acima de 5% até 10% do PBT: multa proporcional ao excesso verificado (R$ 10,64 por decalque) e retenção do veículo para regularização;
- Excesso acima de 10% até 20% do PBT: multa proporcional ao excesso verificado (R$ 21,28 por decalque) e retenção do veículo para regularização;
- Excesso acima de 20% até 40% do PBT: multa proporcional ao excesso verificado (R$ 31,92 por decalque) e retenção do veículo para regularização;
- Excesso acima de 40% do PBT: multa proporcional ao excesso verificado (R$ 53,20 por decalque) e retenção do veículo para regularização.
Além das penalidades previstas no CTB, o transportador também pode ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais danos causados pelo excesso de carga.
Entre a lista de eventuais danos estão acidentes, lesões e mortes.
Outros problemas causados pelo excesso de peso em um veículo de transporte
Excluso as penalidades jurídicas e criminais, rodar com excesso de peso traz outros prejuízos operacionais relevantes para a operação.
Aumento do consumo de combustível e dos custos operacionais, desgaste prematuro dos pneus, freios e da suspensão do veículo são alguns problemas causados pelo excesso de peso nas cargas.
Também representa maior desgaste às rodovias, por isso mesmo há balanças rodoviárias ao longo dos trajetos para fiscalizar os caminhões.
No fim das contas, é mais vantajoso rodar com a carga dentro dos limites pensando no longo prazo e também na qualidade das entregas finais.
Se um caminhão para na pista por algum defeito causado pelo excesso de peso, a distribuição atrasa e o cliente é diretamente prejudicado.
Portanto, é fundamental respeitar os limites de peso estabelecidos para cada tipo de veículo e de carga e utilizar o transbordo quando necessário para otimizar a operação.
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Conclusão
Você conferiu o que é o transbordo de carga, como ele funciona e como essa operação estratégica e operacional permite transferir mercadorias de um veículo para outro por diferentes motivos.
Também entendeu como é importante otimizar o uso dos veículos de transporte, adequar a carga ao modal mais certo, atender às exigências legais e fiscais e reduzir o impacto ambiental.
Por fim, conheceu os limites máximos de peso transportados por um caminhão, as penalidades por transitar com excesso de carga e outros problemas causados pelo excesso de peso.
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