Você já parou para pensar no que torna uma assinatura eletrônica válida além das fronteiras de um país? Em tempos de globalização e transformação digital, empresas que operam em mais de um país precisam de garantias jurídicas claras para assinar documentos com segurança, mesmo quando as partes envolvidas estão em diferentes territórios. É aí que entram os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ou ARM).
Embora o termo “acordo mútuo” seja amplamente utilizado no contexto trabalhista, existe um outro tipo de acordo, menos conhecido, mas fundamental para negócios digitais: os ARMs de certificados digitais.
Esses acordos internacionais definem padrões para que países reconheçam como válidas as assinaturas eletrônicas emitidas por autoridades certificadoras estrangeiras.
Neste artigo, você vai entender o que são os Acordos de Reconhecimento Mútuo, quais o Brasil já assinou, como funciona o processo de assinatura e qual a relação desses acordos com a validade das assinaturas eletrônicas no cenário internacional. Boa leitura!
O que são Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM)?
Os Acordos de Reconhecimento Mútuo são tratados firmados entre países ou blocos econômicos com o objetivo de reconhecer mutuamente a validade de determinados certificados, normas ou procedimentos.
Um ARM permite que as autoridades certificadoras de um país sejam aceitas em outro, garantindo que documentos assinados digitalmente tenham validade jurídica transnacional. Isso é especialmente relevante em transações internacionais, contratos com fornecedores estrangeiros ou relações com governos de outros países.
Na prática, o ARM funciona como um “selo de confiança recíproco” entre as infraestruturas de certificação digital dos países envolvidos. Ele estabelece:
- padrões técnicos e regulatórios que devem ser cumpridos pelas autoridades certificadoras;
- requisitos de segurança e interoperabilidade;
- e mecanismos de auditoria e controle entre os países signatários.
Isso facilita o reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas e reduz entraves burocráticos em processos que exigem validade jurídica internacional.
Como é feito o processo de assinatura de um ARM?
Assinar um acordo mútuo não é uma tarefa simples. O processo envolve aspectos diplomáticos, jurídicos e técnicos, incluindo:
- Avaliação de compatibilidade jurídica: os países precisam analisar se suas legislações permitem o reconhecimento mútuo e se há equivalência entre os tipos de assinatura eletrônica;
- Verificação técnica das infraestruturas: as autoridades certificadoras precisam garantir que os padrões de criptografia, segurança e validação de certificados são compatíveis;
- Homologação entre os órgãos responsáveis: no Brasil, a homologação é feita pela ICP-Brasil, com apoio do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que representa o país nas negociações técnicas;
- Assinatura e publicação oficial: após as análises, o acordo é formalizado e publicado, passando a produzir efeitos legais entre os países signatários;
- Intercâmbio de certificados confiáveis: após o acordo, os certificados de assinatura digital passam a ser reconhecidos como válidos entre os países, facilitando processos internacionais.
Quais Acordos de Reconhecimento Mútuo o Brasil já assinou?
O Brasil é um dos países mais avançados da América Latina em termos de estrutura de certificação digital, com uma Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) consolidada. A partir dessa base, o país vem avançando na assinatura de ARMs com parceiros estratégicos.
Veja, a seguir, quais são os principais acordos mútuos que o país já assinou!
Acordo do Mercosul
O mais emblemático deles é o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A proposta é permitir que documentos assinados digitalmente em um dos países sejam reconhecidos automaticamente nos demais, sem a necessidade de novas autenticações ou traduções juramentadas.
O acordo prevê a interoperabilidade entre as autoridades certificadoras e estabelece mecanismos de verificação cruzada de certificados digitais emitidos em qualquer um dos países-membros.
ARM Brasil–Estados Unidos
O Acordo de Reconhecimento Mútuo entre Brasil e Estados Unidos representa um avanço importante na facilitação do comércio exterior.
O objetivo é promover o reconhecimento mútuo das exigências de segurança de ambos os países, garantindo que operadores certificados sejam tratados com confiança pelas aduanas das duas nações.
Na prática, isso se traduz em benefícios como a redução de inspeções, maior rapidez no desembaraço aduaneiro e prioridade em situações de emergência — como fechamento de fronteiras ou desastres naturais.
ARM Regional
O ARM Regional é um acordo mútuo que reúne diversos países da América Latina e Caribe com o intuito de facilitar o comércio entre os membros através do reconhecimento recíproco de programas OEA-Segurança.
Essa modalidade, voltada à proteção da cadeia logística, exige alto grau de comprometimento das empresas com práticas de controle, rastreabilidade e prevenção de riscos. Ao reconhecer mutuamente esses critérios, os países envolvidos passam a confiar nas certificações concedidas uns aos outros.
Esse acordo traz benefícios práticos importantes: despacho aduaneiro expresso, prioridade em situações de crise e a designação de pontos focais entre as aduanas para garantir a aplicação dos benefícios.
ARM Brasil-México
Com esse acordo, as empresas brasileiras que exportam para o México (ou importam de lá) passam a contar com inspeções reduzidas e tratamento prioritário no desembaraço de mercadorias, desde que sejam certificadas como OEA-Segurança.
Isso não apenas diminui custos e prazos logísticos, como fortalece os laços comerciais entre os dois países. Em um cenário de cadeias globais interdependentes, acordos como esse são estratégicos para manter a fluidez do comércio mesmo em contextos adversos, como pandemias ou crises geopolíticas.
Como os acordos mútuos afetam o uso de assinaturas eletrônicas?
Com o avanço dos ARMs, as assinaturas eletrônicas deixam de ser instrumentos restritos ao território nacional e ganham uma dimensão internacional.
Isso significa que uma empresa brasileira pode assinar um contrato com uma companhia argentina, por exemplo, sem precisar imprimir documentos, enviar por correio ou fazer reconhecimento de firma em cartório.
Com um certificado digital reconhecido em ambos os países, o processo é 100% online e juridicamente válido.
Os principais impactos para o mercado são:
- mais agilidade nas operações internacionais;
- redução de custos com cartórios e despachos físicos;
- maior segurança jurídica em contratos transfronteiriços;
- aumento da competitividade para empresas exportadoras.
Mas, para aproveitar esses benefícios, é fundamental que a empresa utilize uma solução de assinatura eletrônica em conformidade com as normas nacionais e internacionais.
TOTVS Assinatura Eletrônica: conformidade com as exigências legais
A solução de assinatura eletrônica da TOTVS permite que sua empresa assine documentos com validade jurídica, seguindo os padrões exigidos pela legislação brasileira e compatíveis com o avanço dos ARMs.
A ferramenta:
- aceita assinaturas com certificado ICP-Brasil;
- permite o controle e auditoria dos documentos assinados;
- é preparada para o uso em ambientes digitais cada vez mais exigentes;
- e está em constante evolução para atender aos padrões técnicos exigidos por acordos internacionais.
Com ela, sua empresa pode avançar na transformação digital com segurança, rastreabilidade e eficiência — mesmo em contratos firmados com parceiros de outros países.
Saiba mais: 10 perguntas sobre o TOTVS Assinatura Eletrônica
Por que acompanhar os acordos mútuos é estratégico?
Ao longo deste artigo, você viu que os Acordos de Reconhecimento Mútuo têm um papel cada vez mais importante na economia digital. Eles garantem que documentos assinados digitalmente tenham validade jurídica entre países, reduzindo barreiras para negócios internacionais e fortalecendo o uso da assinatura eletrônica como ferramenta de competitividade.
O Brasil já deu passos importantes com o ARM do Mercosul e outras negociações em andamento. Empresas que atuam ou desejam atuar no mercado internacional devem se preparar para operar em conformidade com essas novas regras, adotando soluções seguras e compatíveis com os padrões internacionais.
Se a sua empresa está considerando assinar um ARM ou quer entender melhor o papel da assinatura eletrônica nesse tipo de acordo, o primeiro passo é conhecer a fundo como ela funciona. Confira nosso guia completo sobre o que é assinatura eletrônica, como ela funciona e por que adotá-la!
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