Guia completo sobre contrato de comodato para empresas

Você precisa emprestar um bem, mas quer garantir que ele será devolvido em segurança? Ou sua empresa utiliza equipamentos de terceiros e deseja formalizar esse uso sem custos? Nos dois casos, o contrato de comodato é a solução ideal.

Ele define regras claras para o empréstimo gratuito de bens, sejam imóveis, veículos, máquinas ou uniformes, protegendo tanto quem cede quanto quem utiliza o bem.

O processo é comum no contexto corporativo, mas é preciso entender como elaborar o documento corretamente para evitar riscos no acordo.

Neste conteúdo, vamos explicar como fazer isso. 

Além de entender como funciona o comodato, você vai descobrir quando utilizá-lo, seus benefícios e riscos, e como a tecnologia pode simplificar toda a gestão contratual. É só continuar a leitura!

O que é um contrato de comodato?

O contrato de comodato é um modelo de acordo que formaliza o empréstimo gratuito de um bem não fungível (aquele que não pode ser substituído por outro igual), como imóveis, veículos ou equipamentos específicos.

Regulamentado pelos artigos 579 a 585 do Código Civil, este tipo de contrato garante que o bem cedido seja devolvido ao final do prazo acordado, nas mesmas condições em que foi emprestado. 

Uma das principais características do comodato é que ele não envolve pagamento, diferentemente do que acontece nos contratos de locação, por exemplo. 

Além de ser gratuito, é um acordo temporário. 

Uma empresa pode ceder notebooks a seus colaboradores em regime de comodato, com devolução em caso de desligamento, por exemplo.

Fornecedores também podem emprestar equipamentos de demonstração a clientes ou parceiros de negócio mediante acordo de comodato. 

Quais são as regras de um contrato de comodato?

O comodato segue as regras previstas no Código Civil, que define a gratuidade e o caráter temporário do empréstimo, assim como as responsabilidades dos envolvidos. 

Nesta modalidade de negociação, quem cede o bem é chamado de comodante, e quem o utiliza, de comodatário. 

Segundo o Código Civil, o comodante tem responsabilidade de entregar o item em boas condições e respeitar o prazo de uso, enquanto o comodatário deve zelar pelo item e devolvê-lo conforme estabelecido em contrato. 

Se houver dano, perda ou uso indevido do bem, o comodatário pode ser obrigado a indenizar o comodante, conforme descrito no artigo 582 do Código Civil:

“Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.”

Essas regras garantem segurança jurídica para ambas as partes, além de oferecer controle patrimonial e transparência nas relações corporativas. 

Para as empresas, isso é fundamental para uma boa governança e compliance eficiente. 

Quando usar o contrato de comodato?

O comodato é o modelo de contrato ideal quando há necessidade de conceder a posse de um bem sem transferir a propriedade. É o caso de empresas que fornecem veículos corporativos aos colaboradores, por exemplo.

É uma alternativa aos casos em que a locação do bem não se encaixa e o objetivo é emprestar sem exigir um pagamento em troca. 

Confira algumas situações em que o contrato de comodato pode ser utilizado:

• Equipamentos médicos e industriais: empréstimo de aparelhos, instrumentos e máquinas para parceiros ou prestadores;
• Imóveis e salas comerciais: cessão temporária de espaços para treinamentos, eventos corporativos ou operações de curto prazo;
• Veículos corporativos: uso de carros, motos ou utilitários para atividades de campo, entregas ou deslocamentos profissionais;
• Uniformes e materiais de trabalho: fornecimento gratuito de vestimentas, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e ferramentas, com devolução ao término do vínculo empregatício;
• Equipamentos e dispositivos tecnológicos: empréstimo de notebooks, celulares, tablets ou impressoras para funcionários, especialmente para quem trabalha em regime híbrido ou remoto.

Quais os benefícios dos contratos de comodato?

O acordo de comodato oferece segurança, transparência e economia tanto para quem empresta quanto para quem recebe. Essa formalização permite definir prazos e condições de forma clara, evitando dúvidas sobre o empréstimo.

Com o contrato, é possível minimizar riscos e garantir uma relação de confiança mútua. Além disso, o documento traz benefícios como:

• Segurança jurídica: o documento formaliza os direitos e deveres de ambas as partes, reduzindo o risco de conflitos, extravios e mal-entendidos;
• Controle patrimonial eficiente: o comodante mantém o domínio sobre seus bens, com acompanhamento do uso e garantia de devolução em bom estado;
• Formalização de acordos: todos os termos, como prazos, finalidade e responsabilidades, são registrados, o que garante transparência e validade legal ao acordo;
• Agilidade em operações corporativas: é possível viabilizar projetos e parcerias de forma mais rápida com o comodato, sem comprometer o caixa com aquisições desnecessárias;
• Redução de custos: ao optar pelo empréstimo gratuito, o comodatário tem acesso a bens sem precisar comprá-los ou arcar com custos envolvidos na locação de máquinas e equipamentos, imóveis e outros bens.

O que deve constar no contrato de comodato?

Para cumprir sua finalidade de proteger os envolvidos no comodato, o contrato deve trazer cláusulas claras, sem deixar espaço para interpretações equivocadas. 

Confira as informações que não podem faltar no contrato:

• Identificação das partes: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados do comodante e do comodatário;
• Condições de uso e responsabilidades: definir obrigações do comodatário, como conservação, manutenção e uso adequado do bem;
• Prazo de duração do comodato: especificar se o empréstimo é por tempo determinado ou indeterminado, com previsão de devolução;
• Cláusulas de rescisão e penalidades: definir situações que autorizam o término antecipado do contrato e possíveis multas para uso indevido do bem ou rescisão prévia;
• Descrição detalhada do bem cedido: incluir características que identifiquem claramente o bem, como marca, modelo, número de série, estado de conservação e valor estimado;
• Assinaturas das partes e testemunhas: para garantir validade jurídica, o contrato deve ser assinado por ambas as partes e, preferencialmente, por duas testemunhas. É possível fazer a assinatura eletrônica do documento para facilitar o processo. 

Como fazer contrato de comodato?

Um contrato bem estruturado precisa conter informações claras, objetivas e alinhadas à legislação civil, com detalhes sobre os envolvidos, responsabilidades e condições de uso do bem.

Agora que você já conhece os dados fundamentais para incluir no documento, preparamos algumas dicas práticas de como elaborar o contrato de comodato. Confira a seguir.

Defina as partes envolvidas e o objeto do comodato

Todo contrato deve começar com a identificação do comodante e do comodatário, incluindo nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço completo de cada um.

Em seguida, descreva o bem que será emprestado. Especifique as características, estado de conservação e, se possível, número de série, marca ou modelo, especialmente no caso de equipamentos.

A descrição detalhada evita dúvidas sobre o item cedido e facilita o controle sobre os contratos de comodato. 

Descreva condições de uso e prazos de devolução

O contrato deve indicar como o bem pode ser utilizado, em quais circunstâncias e se há restrições específicas de uso.

As cláusulas também precisam especificar o prazo de devolução, seja ele determinado (com data fixa) ou indeterminado (até o comodante solicitar o bem de volta).

O prazo é o que reforça o caráter temporário do empréstimo, enquanto as condições de uso esclarecem os deveres de cada parte e, dessa forma, ajudam a evitar conflitos. 

Especifique responsabilidades e manutenção

Outro ponto importante é definir quem será responsável pela conservação do bem durante o período do comodato.

Como vimos, a legislação determina que o comodatário deve zelar pela integridade do item, utilizá-lo apenas para a finalidade acordada e devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

É importante que o contrato siga essa diretriz, além de incluir cláusulas sobre custos de manutenção, reparos e eventuais danos. Essas cláusulas devem definir se esses encargos ficam sob responsabilidade do comodatário ou do comodante.

Inclua cláusulas de rescisão e penalidades

Ao elaborar o contrato, também é necessário prever as hipóteses de rescisão. Alguns exemplos são:

• Mau uso do bem;
• Descumprimento de cláusulas;
• Necessidade de retomada por parte do comodante.

Nestas cláusulas, você também pode inserir multas ou penalidades para casos de não devolução, uso indevido ou danos materiais. 

Assine digitalmente o contrato com segurança

A assinatura eletrônica traz praticidade para a negociação de comodato, sem abrir mão da validade jurídica.

Com plataformas de assinatura digital, você formaliza o documento de forma rápida, segura e com rastreabilidade total das partes envolvidas.

Além da praticidade, a assinatura digital também elimina a necessidade de impressão e deslocamento, o que contribui para a redução de custos na tramitação do contrato.

Quais os riscos de um contrato de comodato?

O comodato é uma alternativa prática para o empréstimo de bens, mas pode apresentar riscos quando não é formalizado corretamente. 

Alguns dos riscos mais comuns são:

• Ausência de seguro: a falta de cobertura contra roubo, extravio ou danos materiais coloca o comodante em risco de perda total do bem emprestado;
• Falta de registro documental: sem um contrato formal, não há como comprovar legalmente o empréstimo, o que dificulta a defesa dos direitos de quem empresta ou recebe o bem;
• Uso indevido do bem: quando não há especificação sobre finalidade e condições de uso, o comodatário pode utilizar o bem de maneira inadequada, causando danos ou depreciação;
• Dificuldade de comprovar devolução: se não houver termo de entrega e devolução, pode ficar mais difícil comprovar que o bem foi restituído nas mesmas condições em que foi cedido;
• Desgaste excessivo ou perda do item: a ausência de critérios de manutenção ou inspeção pode levar ao desgaste prematuro ou até desaparecimento do bem, o que resulta em prejuízo para o comodante.

Como simplificar a gestão de contratos com a assinatura eletrônica da TOTVS?

A tecnologia tem se tornado uma grande aliada da gestão de contratos nas empresas e a assinatura eletrônica é uma das principais soluções para otimizar rotinas corporativas. 

Com o sistema de assinatura eletrônica da TOTVS, é possível eliminar etapas manuais, reduzir custos operacionais e garantir a validade jurídica dos contratos.

A solução conta com recursos que asseguram autenticidade, integridade e rastreabilidade dos documentos, protegendo tanto quem empresta quanto quem recebe o bem.

Além da agilidade e da praticidade, o sistema de assinatura eletrônica permite acompanhar o status de cada contrato de forma centralizada e muito mais simples. 

Tudo isso com integração a outras soluções da TOTVS, o que garante a troca eficiente de informações entre diferentes setores, facilitando a gestão documental e o compliance corporativo.

Conheça todos os benefícios da solução e modernize a gestão de documentos da sua empresa com o sistema de assinatura eletrônica da TOTVS.

Conclusão

O contrato de comodato formaliza o empréstimo gratuito de bens e é fundamental para garantir a segurança jurídica neste tipo de acordo.

Neste conteúdo, você entendeu quais informações esse documento deve apresentar, como elaborá-lo e quando utilizá-lo, assim como os riscos e benefícios desta modalidade de contrato.

Quando bem elaborado, o comodato protege tanto quem cede quanto quem utiliza o bem, evitando conflitos e fortalecendo a confiança nas relações corporativas.

É uma ótima solução para empresas que fornecem equipamentos, uniformes, veículos ou mesmo imóveis para outras organizações ou para os funcionários. 

Com soluções como o sistema de assinatura eletrônica da TOTVS, é possível simplificar etapas, reduzir custos e assegurar a validade legal dos contratos. Dessa forma, seu negócio ganha agilidade e competitividade no dia a dia. 

Aproveite para conferir nosso conteúdo sobre arrendamento, locação e comodato, e descubra as diferenças e aplicações de cada modelo.

Perguntas frequentes sobre contrato de comodato

O que significa um contrato de comodato?

O contrato de comodato é um acordo que formaliza o empréstimo gratuito de um bem entre duas partes: o comodante (quem empresta) e o comodatário (quem recebe).

Ele deve especificar as condições de uso, o prazo de devolução e eventuais responsabilidades de manutenção.

Qual é a diferença entre contrato de comodato e contrato de aluguel?

A principal diferença está na natureza do acordo. No comodato, o empréstimo é gratuito e temporário, enquanto no aluguel o locatário paga pelo uso do bem.

O contrato de comodato precisa ser registrado em cartório?

O registro em cartório não é obrigatório, mas é recomendado em casos que envolvem bens de alto valor, como imóveis, veículos e equipamentos industriais.

Esse registro oferece maior segurança aos envolvidos, além de ajudar na comprovação de posse ou devolução do bem em eventuais disputas jurídicas.

Quais aplicativos facilitam a assinatura digital de contratos de comodato?

Soluções de assinatura eletrônica, como o sistema TOTVS Assinatura Eletrônica, permitem a formalização de contratos de comodato de forma rápida, segura e 100% digital.

O sistema permite enviar, assinar e armazenar documentos em um só ambiente, com validade jurídica reconhecida e rastreabilidade da tramitação.