Falar em contrato de venda é pressupor que existem duas partes: vendedor e comprador. Por este motivo, a expressão mais utilizada para esta transação é contrato de compra e venda.
Um imóvel, como um apartamento ou um terreno, pode ser objeto deste contrato. Produtos em geral são comercializados a todo o momento, e essa transação também é objeto de contrato, ainda que informal e verbal.
Diante de tantas possibilidades, é preciso se perguntar: como é o contrato de venda? Qual o seu conceito e como elaborar o documento?
Vem com a gente que explicamos tudo a seguir!
O que é o contrato de venda? Em quais situações ele é necessário?
O contrato de venda, também chamado de contrato de compra e venda, é aquele pelo qual uma parte transfere a outra o domínio de uma coisa determinada e, em troca, recebe uma quantia em dinheiro.
E que coisa é essa? Ela pode ser um objeto atual que já existe, como um veículo ou um imóvel rural. Porém, nada impede que ela seja uma coisa futura, como ocorre na venda de uma safra.
Quando um cliente vai ao seu restaurante e efetua a compra de uma refeição, a relação de consumo presente ali é uma compra e venda. Ela não é, porém, formalizada em um documento, sendo somente verbal.
No entanto, é preciso lembrar que existem várias situações em que se recomenda a formalização da relação comercial por meio deste instrumento jurídico. São elas:
- Contrato de compra e venda de moto;
- Contrato de compra e venda de veículo;
- Contrato de compra e venda de produtos de alto valor;
- Contrato de compra e venda de imóvel rural ou urbano, dentre outros.
Vale a pena, inclusive, ficar atento às regras gerais sobre o contrato de compra e venda simples, que constam nos artigos 481 e seguintes do Código Civil.
Vamos aprender como fazer um contrato de venda simples?
Como fazer um contrato de venda?
Os contratos são instrumentos jurídicos que formalizam um negócio. Eles servem para dar maior segurança às partes, pois fixam direitos e deveres de cada uma delas.
Diante da importância deste documento, é importante saber como fazer um contrato de compra e venda.
Vamos lá?
Faça a identificação das partes envolvidas
Qualquer contrato se inicia com a identificação das partes envolvidas. Para evitar erros com informações idênticas, é preciso ir além do nome fantasia de uma empresa ou do nome completo de uma pessoa física.
Por isso, a identificação deve conter:
- Nome completo da pessoa física ou razão social da pessoa jurídica;
- CPF ou CNPJ;
- Endereço completo com CEP;
- Contatos (e-mail e telefone);
- Dados dos representantes da pessoa jurídica;
- Inscrição estadual ou municipal (em caso de empresas);
- Estado civil (importante para o caso de o contrato demandar autorização do cônjuge para validar da transação).
Em um contrato de venda realizado entre empresas, todos os dados serão referentes às pessoas jurídicas e aos seus sócios, ok?
Defina o objeto do contrato
O objeto do contrato é o bem que está sendo negociado entre as partes. Pode ser um imóvel ou um crédito bancário, um veículo ou uma cota de seguro.
Independente do item transacionado, descreva-o de forma minuciosa. Isso quer dizer especificar todas as suas características, como nome, modelo, tamanho, ano de fabricação, validade, matrícula do imóvel etc.
Dessa forma, as partes limitam o objeto do contrato e evitam problemas no cumprimento das obrigações.
Estabeleça as obrigações de ambas as partes
Como fazer um contrato de compra e venda sem estipular as obrigações de cada parte? Impossível, porque essa é, inclusive, uma das finalidades mais importantes deste instrumento jurídico.
Nele, será preciso listar todos os detalhes da negociação, como preço, forma de pagamento, prazo de entrega, eventual direito de preferência, multas por rescisão de contrato de compra e venda entre particulares, dentre outros.
Se o vendedor deve apresentar certidões negativas de débito no prazo de 15 dias, isso deve constar no contrato.
Determine o preço e a forma de pagamento
Quais são os valores, a forma e as datas de pagamento avençadas entre as partes? Essas informações devem estar descritas no contrato para evitar qualquer mal entendido.
Em alguns tipos de contrato, pode ser interessante fixar o preço total da transação e explicar os cálculos utilizados para compor o preço final.
Em um contrato de venda de produtos, por exemplo, o consumidor deve saber o valor nominal da mercadoria, o frete e o seguro incluído.
Quanto ao método de pagamento, especifique se ele será realizado à vista ou parcelado (inclusive em caso de financiamento imobiliário), via boleto ou PIX, dentre outros dados.
Defina a duração do contrato, prazos e reajustes
Existem contratos que envolvem uma transação que perdura no tempo. Ou seja, a relação permanece mesmo após o primeiro pagamento. A compra recorrente é um exemplo.
Neste caso, as partes devem definir a duração do contrato e os prazos relativos a cada obrigação, inclusive com os eventuais reajustes.
Considere as despesas extras
Na hora de aprender como fazer um contrato de venda simples, você verá situações que demandam despesas extras.
Se você pensa em comprar um novo imóvel para o escritório da sua empresa, saiba que deverá arcar com os custos de registro e escritura.
Ter essa informação no contrato evita conflitos desnecessários entre os envolvidos.
Inclua uma cláusula de rescisão contratual
O distrato de contrato de compra e venda é uma situação que frustra a expectativa de uma das partes. Por este motivo, é importante que exista uma cláusula no documento tratando da situação.
Em geral, há sanções vinculadas à rescisão de contrato de compra e venda entre particulares, ok?
Estabeleça as penalidades
Nos instrumentos jurídicos que regulam transações mercantis, há previsão de penalidades para o descumprimento das cláusulas para ambas as partes.
Em caso de distrato de contrato de compra e venda de imóvel, por exemplo, pode haver previsão de multa equivalente à perda do sinal.
Recolha as assinaturas das testemunhas
A última etapa para aprender como fazer um contrato de venda simples é a assinatura das testemunhas.
Existem documentos particulares que dependem dessas assinaturas para que tenham força executiva, facilitando uma eventual discussão no Poder Judiciário.
Imagine que sua empresa vendeu um grande lote de mercadorias para um estabelecimento comercial. Porém, a outra parte descumpriu uma cláusula contratual relativa ao pagamento.
Como seu contrato está assinado por duas testemunhas, será possível executar esta cláusula por via judicial. Afinal, as assinaturas dão o caráter de título executivo extrajudicial ao documento.
E não se esqueça de que é possível utilizar uma plataforma de assinatura digital para agilizar a conclusão dos negócios empresariais, certo?
Modelo de contrato de compra e venda
Imagine que você possui um estabelecimento comercial e precisa de um documento para trazer maior segurança jurídica para as vendas de suas mercadorias. Como fazer um contrato de venda de um produto?
Abaixo, apresentamos um resumo de um modelo:
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
VENDEDOR (qualificação completa da empresa)
COMPRADOR (qualificação completa da pessoa física ou jurídica)
As partes acima identificadas acertam o presente Contrato de Compra e Venda de Mercadorias, que será regido pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO (discriminação da mercadoria, da quantidade e do valor unitário)
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (valor a ser pago pelo comprador, com eventual descrição da forma de pagamento e parcelamento, bem como com correção monetária, se for o caso)
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
Local e data.
Assinaturas do vendedor, do comprador e das testemunhas
A seguir, você pode conferir outros modelos de contrato de venda:
Contrato de venda: dúvidas frequentes
Qual a garantia de um contrato de compra e venda? Ele tem valor de escritura ou precisa ser registrado? Essas são dúvidas frequentes sobre o tema, e você confere as respostas a seguir!
Contrato de compra e venda precisa ser registrado em cartório?
Se você deseja ter mais segurança jurídica na transação, sim. O contrato de compra e venda precisa ser registrado em cartório quando seu objeto é um imóvel, por exemplo. Afinal, você está lidando com uma grande quantia de dinheiro.
Quanto custa um contrato de compra e venda no cartório?
Ainda que seja um instrumento particular, em geral elaborado por um advogado, o contrato de compra e venda registrado em cartório tem valor. Isso porque garante ao comprador o chamado direito real de compra.
E quanto custa um contrato de compra e venda no cartório? Quem paga o contrato de compra e venda?
O custo da averbação (registro) é tabelado pelos estados brasileiros para seus respectivos cartórios. Além da variação entre os estados, ele muda conforme o valor declarado da compra.
Essas despesas com escritura e registro são assumidas pelo comprador.
Contrato de compra e venda tem valor jurídico?
Contrato de compra e venda tem valor jurídico se for registrado em cartório. Caso contrário, ele valerá apenas como a manifestação de um compromisso entre as partes.
Contrato de compra e venda tem valor de escritura?
Não. O contrato de compra e venda apenas formaliza o compromisso entre o vendedor e o comprador. Quando a escritura pública for obrigatória, a venda só se concretiza com sua lavratura por um tabelião no cartório de registro, o que ocorre após a assinatura do contrato.
Perdi o contrato de compra e venda, e agora?
Em primeiro lugar, notifique formalmente a outra parte e peça a ela que entregue o documento original para fazer uma cópia autenticada para você.
Se o contrato estiver registrado no cartório, basta ir até ele para pedir uma segunda via. No caso de transações envolvendo imóveis, tenha em mãos as informações básicas do imóvel e os documentos pessoais.
Agora que você já sabe o que é contrato de venda e como elaborar o documento, pode utilizar soluções para agilizar o processo de assinatura.
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Conclusão
A elaboração de um contrato de venda no ambiente empresarial é uma rotina para os gestores. São inúmeras transações mercantis que acontecem no dia a dia e que demandam segurança jurídica.
Este tipo de contrato, quando bem elaborado, consegue proporcionar exatamente essa segurança, pois traz o compromisso firmado pelas partes em diversas cláusulas.
Como apontamos, é fundamental qualificar os envolvidos, descrever bem o objeto e as obrigações de cada um, bem como as penalidades para o descumprimento.
E, para concluir o negócio, as assinaturas são imprescindíveis, inclusive das testemunhas. E com o uso de assinaturas digitais, você consegue trazer mais agilidade para seus negócios.
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