Você já ouviu falar no ETSI (European Telecommunications Standards Institute)? Esse instituto europeu tem um papel importante para quem lida com assinaturas eletrônicas: ele define normas internacionais para o uso deste recurso.
Seguir os padrões do instituto significa garantir segurança, validade jurídica e reconhecimento das assinaturas eletrônicas em diferentes países.
Ou seja, o cumprimento dessas normas abre novas oportunidades de negócio e expansão para a sua empresa.
Neste conteúdo, vamos explicar qual é o propósito do European Telecommunications Standards Institute, quais são seus principais padrões aplicados às assinaturas eletrônicas e por que essas normas são tão importantes para a sua operação.
Vamos começar?
O que é o ETSI?
ETSI é a sigla para European Telecommunications Standards Institute ou Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações. É uma organização europeia, responsável por desenvolver normas técnicas aplicadas às telecomunicações e serviços digitais.
Apesar de ter sede na Europa, o instituto é mundialmente reconhecido como uma das principais autoridades em padronização.
Por isso, suas normas são adotadas por empresas e governos em diferentes países — incluindo o Brasil.
Qual o propósito do ETSI?
O propósito central do instituto é estabelecer normas técnicas que garantam interoperabilidade, segurança e confiabilidade entre sistemas digitais em nível global.
Na prática, o objetivo da padronização é permitir que diferentes plataformas e países consigam operar em conjunto, sem comprometer a experiência do usuário ou a integridade das informações.
Para isso, o European Telecommunications Standards Institute atua em diversas frentes, como IoT (Internet das Coisas), segurança cibernética e assinaturas eletrônicas.
No caso das assinaturas eletrônicas, o instituto define regras e diretrizes que garantem a validade jurídica das assinaturas, além de permitir que elas sejam reconhecidas em diferentes contextos.
Vale destacar que a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) adota e dialoga com essas normas internacionais de assinatura eletrônica para garantir maior segurança e alinhamento às práticas globais.
Ao aplicar esses padrões de assinatura digital, é possível manter a segurança jurídica em transações comerciais internacionais, contratos corporativos ou serviços públicos, por exemplo.
Quais são os principais padrões ETSI para assinatura eletrônica?
Existem diversos padrões relacionados à assinatura eletrônica. No entanto, quatro deles se destacam na prática: o PAdES, o CAdEs, o XAdES e o ASiC.
O European Telecommunications Standards Institute define uma ampla gama de normas para padronizar a comunicação e a segurança digital ao redor do mundo.
Cada padrão foi estabelecido por uma norma específica, mas nosso foco não é listá-las e sim explicar diretamente como elas se encaixam no dia a dia da sua empresa.
Vamos conhecer mais sobre os padrões.
PAdES (PDF Advanced Electronic Signatures)
O PAdES é o padrão mais comum na rotina corporativa, pois é aplicado exclusivamente a documentos no formato PDF.
Ele garante que a assinatura digital fique incorporada ao próprio arquivo. Isso significa que, ao assinar um PDF, a imagem da assinatura fica visível diretamente no documento.
Vale destacar que o PAdES define recursos para reforçar a segurança das assinaturas, como carimbos de tempo e validação de longo prazo, conhecida como LTV.
A LTV permite verificar a validade do certificado digital no momento da assinatura, mesmo que ele já tenha expirado.
CAdES (CMS Advanced Electronic Signatures)
Diferente do PAdES, o CAdES pode ser aplicado em diversos tipos de arquivos e não apenas no PDF. Planilhas, documentos em Word e até mesmo imagens podem receber este padrão de assinatura digital.
Baseado no CMS (Cryptographic Message Syntax), esse padrão do ETSI é muito comum em contextos que exigem alta segurança, mas também flexibilidade em relação ao formato dos documentos digitais.
XAdES (XML Advanced Electronic Signatures)
O XAdES é um padrão voltado especificamente para arquivos no formato XML, amplamente usado em ambientes digitais e integração entre sistemas.
Setores que lidam com grandes volumes de dados estruturados, como empresas do ramo financeiro e instituições governamentais, costumam aplicar esse padrão de assinatura com frequência.
ASiC (Associated Signature Containers)
O padrão ASiC é baseado no formato ZIP: ele funciona como um “contêiner” que agrupa documentos e assinaturas digitais em um único arquivo.
Na prática, o principal objetivo deste formato é facilitar a gestão de assinaturas e garantir a validade jurídica do processo, especialmente quando há necessidade de assinar múltiplos documentos.
Como mencionamos, o nosso foco é apresentar os padrões mais relevantes para o dia a dia das empresas, mas vale destacar que existe uma lista completa de normas definidas pela instituição europeia.
É possível consultá-las diretamente no portal do ETSI. Você também pode conferir as normas consideradas pela ICP-Brasil no documento oficial sobre assinaturas digitais.
Qual é a importância dos padrões ETSI para assinaturas eletrônicas?
Os padrões definidos pelo Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações são essenciais para garantir a validade e o reconhecimento das assinaturas eletrônicas a nível global.
Além de assegurar a conformidade com normas nacionais e internacionais, os padrões ETSI trazem outros benefícios, como:
- Prevenção de fraudes: padronizar os processos de assinatura reforça mecanismos de criptografia e autenticação, tornando mais difícil a falsificação de documentos e mantendo a integridade das assinaturas;
- Validade jurídica fortalecida: garantem a validade da assinatura eletrônica, permitindo que o recurso seja aceito em contratos e processos administrativos ou judiciais;
- Aceitação em diferentes países: por serem reconhecidos globalmente, os padrões permitem que assinaturas eletrônicas sejam aceitas em negociações internacionais;
- Segurança reforçada: a padronização estabelece requisitos técnicos que asseguram a integridade dos documentos e a identificação autêntica dos signatários.
Como a tecnologia ajuda a manter a conformidade das assinaturas eletrônicas?
A tecnologia é a ponte facilitadora, que permite garantir a conformidade com normas e legislações no dia a dia.
No caso das assinaturas eletrônicas, sistemas especializados asseguram que cada etapa do processo, da criação da assinatura ao armazenamento do documento, esteja de acordo com os padrões exigidos.
Isso inclui tanto regras estabelecidas por legislações nacionais, como a Lei 14.063/2020 e as diretrizes da ICP-Brasil, quanto por normas internacionais, como os padrões de assinatura digital do ETSI.
Além disso, sistemas de assinatura eletrônica permitem automatizar procedimentos complexos, simplificar o envio de arquivos e otimizar a gestão de documentos.
TOTVS Assinatura Eletrônica
Cumprir todas as diretrizes e legislações pode ser complexo, por isso contar com soluções como o TOTVS Assinatura Eletrônica é fundamental.
Com o sistema, você transforma essa complexidade em processos simples e seguros, garantindo uma gestão ágil, eficiente e alinhada aos principais padrões de assinatura eletrônica.
A solução de assinatura eletrônica da TOTVS permite:
- Assinar documentos com validade jurídica;
- Acompanhar o status da assinatura de forma prática;
- Integrar assinaturas ao fluxo de trabalho da empresa;
- Armazenar e gerenciar arquivos em ambiente seguro;
- Oferecer maior praticidade aos usuários internos e externos.
Quer entender como isso funciona na prática? Veja como é prático assinar documentos com o TOTVS Assinatura Eletrônica:
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Conclusão
Os padrões do ETSI são fundamentais para garantir que assinaturas eletrônicas sejam seguras, confiáveis e reconhecidas em diferentes países.
Ao longo deste conteúdo, você entendeu como essas normas fortalecem a validade jurídica, previnem fraudes e asseguram a conformidade com regulamentações internacionais e nacionais.
Para as empresas, isso significa mais segurança e eficiência nos processos digitais, além de oportunidades de negociações e acordos internacionais mais tranquilos.
Nesse cenário, soluções como a TOTVS Assinatura Eletrônica tornam-se grandes aliadas, mantendo a conformidade dessas práticas e ajudando na gestão segura de documentos.
Quer se aprofundar ainda mais nesse universo? Confira também nosso conteúdo sobre a lei de assinatura digital.
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