ICP-Brasil, assinatura digital, certificados A1 e A3, Autoridades Certificadoras. O que esses termos têm em comum? Todos fazem parte do ecossistema de certificação digital no Brasil.
Em tempos de transformação digital, os gestores empresariais, a alta direção e alguns profissionais precisam ter conhecimento sobre o funcionamento desse ecossistema.
Afinal, é o que permite a identificação em ambiente virtual e, consequentemente, a realização de negócios com agilidade e segurança.
Você sabe o que é certificação digital ICP-Brasil? Como conseguir o certificado digital ICP-Brasil?
Neste artigo, explicamos todos esses pontos e muito mais.
Confira!
O que é ICP-Brasil?
Na definição do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ICP-Brasil ou Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é “uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão”.
Na prática, é um conjunto de procedimentos, regulamentos e entidades que sustentam o sistema criptográfico brasileiro.
A origem da ICP-Brasil
Essa cadeia hierárquica foi criada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 para regulamentar o processo de certificação digital e conferir segurança às transações realizadas eletronicamente.
Ela é mantida por um órgão da Casa Civil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é a Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Após sua criação, o comitê gestor da cadeia hierárquica ficou responsável por elaborar resoluções com regras sobre o funcionamento do certificado digital no Brasil.
Mas qual a função da ICP-Brasil?
Qual a função da ICP-Brasil?
De acordo com o artigo 1º da Medida Provisória, a função da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é:
“Garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”.
Para tanto, ela se encontra no topo da cadeia hierárquica de certificação digital no Brasil. Seu objetivo é estabelecer procedimentos, técnicas e práticas para garantir que as transações eletrônicas sejam realizadas de forma segura.
O artigo 4º da Medida Provisória traz outras funções do Comitê Gestor da ICP-Brasil, tais como:
- Estabelecer as regras operacionais e a política de certificação da AC Raiz;
- Aprovar práticas de certificação, políticas de certificados e regras operacionais;
- Homologar, fiscalizar e auditar a AC Raiz e os respectivos prestadores de serviço;
- Estabelecer a política, os critérios e as normas técnicas para credenciar as Autoridades Certificadoras, de Registro e demais prestadores de serviço de suporte.
Agora que você já entendeu o que é ICP-Brasil, vamos explicar um pouco mais sobre seu funcionamento!
Como funciona a ICP-Brasil?
Para entender como emitir um certificado digital ICP-Brasil, é preciso saber como funciona a Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira.
A hierarquia começa com o Comitê Gestor da ICP-Brasil, cuja função é coordenar toda a cadeia e estabelecer normas e práticas.
As Autoridades Certificadoras (AC) são responsáveis pela emissão do certificado, enquanto as Autoridades de Registro (AR) fazem a gestão da documentação relacionada ao processo.
Veja como é a estrutura da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira!
Entendendo a estrutura da ICP-Brasil
A cadeia hierárquica possui uma estrutura bem abrangente para que seja possível emitir, com segurança, o certificado ICP-Brasil.
As principais entidades dessa estrutura são (em ordem de hierarquia):
- Comitê Gestor: responsável por coordenar a implantação e o funcionamento da certificação digital. É uma entidade vinculada à Casa Civil que, por sua vez, se vincula à Presidência da República.
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz): quem desempenha esse papel é o ITI, sendo a primeira autoridade da cadeia de certificação. É, por isso, responsável pela execução das políticas de certificados e das normas operacionais e técnicas aprovadas pelo comitê;
- Autoridades Certificadoras de primeiro e segundo nível (AC): as entidades de primeiro nível emitem certificados para as de segundo nível. As ACs de segundo nível emitem e gerenciam certificados digitais de pessoas físicas e jurídicas, motivo pelo qual são conhecidas também como ACs finais;
- Autoridade de Registro (AR): vinculada a uma AC, fazem a identificação e o cadastro de usuários, encaminham pedidos de certificados às AC e mantém os registros de operação da AC.
Além delas, há outras instituições que compõem o ecossistema, mas que permanecem fora da estrutura principal. São elas:
- Autoridades Certificadoras de Tempo: responsável por emitir um carimbo do tempo e pelos relógios dos Servidores de Carimbo do Tempo (SCT);
- Prestadores de Serviços de Confiança: trabalham com certificados digitais armazenados na nuvem. Ou seja, fazem o armazenamento das chaves privadas;
- Prestadores de Serviços de Suporte: instituições que prestam apoio às atividades das ACs. São classificados conforme o serviço prestado, como infraestrutura lógica e física, recursos humanos especializados ou ambos;
- Prestadores de Serviço Biométrico: apresentam capacidade técnica para realizar a identificação biométrica, como no caso das transações bancárias que utilizam biometria ou na verificação da biometria do requerente do certificado digital.
Para conhecer toda a estrutura da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, você pode consultar o infográfico elaborado pelo ITI.
Após entender como funciona a cadeia de certificados da ICP-Brasil, vamos relembrar o conceito de certificado digital!
O que é um certificado digital?
O certificado digital é uma espécie de identidade virtual da pessoa física ou jurídica que permite a ela realizar ações em meio eletrônico com segurança e validade jurídica.
Esse recurso traz diversos benefícios ao seu titular. Não à toa, tivemos um aumento de 7% na emissão de certificados no mês de janeiro, com 622.032 novos certificados digitais, conforme dados do governo brasileiro.
O certificado da ICP-Brasil é, assim, um documento eletrônico gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (AC) conforme as regras estabelecidas pelo comitê gestor.
Vamos conhecer os tipos de certificados digitais da ICP-Brasil?
Conheça os tipos de certificados digitais da ICP-Brasil
A Infraestrutura de Chaves Públicas disponibiliza diversos modelos de certificado digital para atender a diversas finalidades. Veja!
Tipo A
Os certificados digitais tipo A são aqueles de assinatura digital. Pessoas físicas e jurídicas utilizam este tipo para atestar a autenticidade e a autoria de um documento virtual.
É a ferramenta necessária para garantir integridade, confiabilidade e segurança aos documentos eletrônicos, mas é também fundamental para empresas que buscam praticidade e agilidade.
Os tipos mais conhecidos dos certificados A são:
- Certificado digital A1: são gerados por um software, armazenados diretamente no computador ou outro dispositivo, e têm validade de 1 ano;
- Certificado digital A3: são armazenados em um hardware criptográfico (token ou smart card) e têm validade de 3 a 5 anos.
Tipo T
O certificado digital tipo T é também conhecido por carimbo do tempo e é emitido pela ACT.
Em geral, seu uso se dá em conjunto com outros tipos de certificados, pois atesta o dia e a hora da assinatura do documento para reforçar a segurança das transações.
Tipo S
O certificado digital tipo S é ideal para transações e documentos de conteúdo sigiloso.
Isso porque ele permite a decodificação do arquivo apenas por pessoas autorizadas. Assim, garante que o conteúdo seja mantido em total segurança e sigilo.
“E terei algum benefício em utilizar algum dos certificados digitais da ICP-Brasil?”
Essa é uma pergunta que muitos gestores fazem, pois sabem que existem certificados emitidos fora dessa cadeia hierárquica. Mas, sim. Há benefícios!
Os benefícios de usar o certificado digital da ICP-Brasil
Muitas empresas brasileiras investem em soluções para otimizar o dia a dia, como é o caso dos sistemas de gestão e das assinaturas digitais. É uma das necessidades provenientes da transformação digital.
Para realizar esse tipo de assinatura com segurança, é imprescindível ter um certificado digital emitido pelas autoridades certificadoras autorizadas pela ICP-Brasil.
A segurança é, por isso, o primeiro grande benefício do uso deste recurso. Afinal, todo o ecossistema da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é fiscalizada e melhorada constantemente.
Ou seja, qualquer ação realizada com o certificado digital vem com um “selo de qualidade” do mercado.
Mas há outras vantagens ao utilizar esse recurso, tais como:
- Reduzir custos com deslocamento para coleta de documentos, com materiais de escritório para impressão, dentre outros;
- Ter mais facilidade ao realizar transações online, como assinar documentos pelo celular, contratos eletrônicos, notas fiscais etc.;
- Garantir integridade, autenticidade, confiabilidade e não-repúdio dos documentos, pois a assinatura digital do padrão ICP-Brasil tem validade jurídica;
- Garantir maior produtividade das equipes de trabalho, pois as tarefas são executadas com rapidez por não depender de transporte de documentos.
Entretanto, é importante reforçar que, para usufruir desses benefícios, o interessado deve emitir um certificado com uma das autoridades certificadoras autorizadas pelo ICP-Brasil.
Vamos conhecê-las?
Quais são as Autoridades Certificadoras autorizadas pela ICP-Brasil?
A relação das Autoridades Certificadoras autorizadas pela ICP-Brasil de 1º nível são as seguintes:
- AC CERTISIGN
- AC CERTISIGN ICP BRASIL CODE
- AC CERTISIGN ICP-BRASIL SSL
- AC CMB
- AC DEFESA
- AC DIGITAL MAIS
- AC DIGITALSIGN ACP
- AC DOCCLOUD
- AC INMETRO
- AC JUS
- AC MRE
- AC PR (Presidência da República)
- AC PRODEMGE BR
- AC PRODESP SP
- AC PRODESP SP SSL
- AC RFB (Receita Federal)
- AC SAFEWEB
- AC SERASA SSL EV
- AC SERPRO
- AC SERPRO SSL
- AC SOLUTI
- AC SOLUTI CS EV
- AC SOLUTI SSL EV
- AC VALID
- AC VALID CODESIGNING
- AC VALID SSL EV
- SERASA ACP
As Autoridades Certificadoras de 2º nível e as Autoridades de Registro são inúmeras. Portanto, para conhecer cada uma, basta acessar o portal do ITI.
Meu certificado não foi emitido por uma autoridade credenciada pela ICP-Brasil, ele tem validade?
Sim, um certificado emitido fora do âmbito da ICP-Brasil têm validade jurídica, mas o reconhecimento da assinatura feita no documento depende da aceitação do emitente e do destinatário.
Isso porque a própria lei, no § 2º do artigo 10 da Medida Provisória, considera essa possibilidade, veja:
Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.
§ 2º O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
No entanto, se você quer garantir a validade jurídica incontestável, precisa saber como emitir certificado digital ICP-Brasil.
Como conseguir o certificado digital ICP-Brasil?
Para conseguir um certificado digital padrão ICP-Brasil, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse a lista de autoridades certificadoras ICP-Brasil e escolha, conforme a sua necessidade, uma das ACs autorizadas;
- Entre no site da AC escolhida, veja as condições para cada tipo de certificado digital e faça a solicitação da emissão daquele escolhido;
- Após informar os dados pedidos pela AC no site, você deverá aguardar a conferência da documentação para que seja chamado para comparecer à Autoridade de Registro;
- Munido dos documentos obrigatórios, o interessado deverá comparecer à AR na data e horário acordados para validar os dados da solicitação. Será feito um cadastro de biometria, coleta de foto e impressões digitais. Esta etapa pode ser feita por videoconferência em algumas situações;
- Aguarde o retorno da AR, que emitirá o seu certificado.
Com o certificado em mãos, você poderá utilizar uma plataforma de assinatura digital para organizar e facilitar este processo.
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Conclusão
A ICP-Brasil ou Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é responsável por regulamentar o sistema de criptografia vigente no Brasil.
Nessa cadeia hierárquica, temos diversas entidades, como o ITI como AC-Raiz, as Autoridades Certificadoras e as Autoridades de Registro.
Juntas, elas atuam para viabilizar a emissão de certificados digitais com segurança e validade jurídica, sejam do Tipo A, T ou S.
Esta ferramenta é muito útil no ambiente corporativo, pois permite a assinatura de contratos empresariais e outros documentos com poucos cliques.
Para que isso seja feito de forma eficaz, muitas organizações utilizam ferramentas, como o TOTVS Assinatura Eletrônica!
Aprenda como assinar documento com certificado digital!
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