ICP-Brasil: o que é, importância, estrutura e mais!

Equipe TOTVS | 05 janeiro, 2023 - Atualizado em 14 maio, 2024

ICP-Brasil, assinatura digital, certificados A1 e A3, Autoridades Certificadoras. O que esses termos têm em comum? Todos fazem parte do ecossistema de certificação digital no Brasil.

Em tempos de transformação digital, os gestores empresariais, a alta direção e alguns profissionais precisam ter conhecimento sobre o funcionamento desse ecossistema. 

Afinal, é o que permite a identificação em ambiente virtual e, consequentemente, a realização de negócios com agilidade e segurança.

Você sabe o que é certificação digital ICP-Brasil? Como conseguir o certificado digital ICP-Brasil?

Neste artigo, explicamos todos esses pontos e muito mais. 

Confira!

O que é ICP-Brasil?

Na definição do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ICP-Brasil ou Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é “uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão”.

Na prática, é um conjunto de procedimentos, regulamentos e entidades que sustentam o sistema criptográfico brasileiro.

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A origem da ICP-Brasil

Essa cadeia hierárquica foi criada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 para regulamentar o processo de certificação digital e conferir segurança às transações realizadas eletronicamente.

Ela é mantida por um órgão da Casa Civil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é a Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Após sua criação, o comitê gestor da cadeia hierárquica ficou responsável por elaborar resoluções com regras sobre o funcionamento do certificado digital no Brasil. 

Mas qual a função da ICP-Brasil?

Qual a função da ICP-Brasil?

De acordo com o artigo 1º da Medida Provisória, a função da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é: 

Garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”.

Para tanto, ela se encontra no topo da cadeia hierárquica de certificação digital no Brasil. Seu objetivo é estabelecer procedimentos, técnicas e práticas para garantir que as transações eletrônicas sejam realizadas de forma segura.

O artigo 4º da Medida Provisória traz outras funções do Comitê Gestor da ICP-Brasil, tais como:

  • Estabelecer as regras operacionais e a política de certificação da AC Raiz;
  • Aprovar práticas de certificação, políticas de certificados e regras operacionais;
  • Homologar, fiscalizar e auditar a AC Raiz e os respectivos prestadores de serviço;
  • Estabelecer a política, os critérios e as normas técnicas para credenciar as Autoridades Certificadoras, de Registro e demais prestadores de serviço de suporte.

Agora que você já entendeu o que é ICP-Brasil, vamos explicar um pouco mais sobre seu funcionamento!

Como funciona a ICP-Brasil?

Para entender como emitir um certificado digital ICP-Brasil, é preciso saber como funciona a Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira. 

A hierarquia começa com o Comitê Gestor da ICP-Brasil, cuja função é coordenar toda a cadeia e estabelecer normas e práticas. 

As Autoridades Certificadoras (AC) são responsáveis pela emissão do certificado, enquanto as Autoridades de Registro (AR) fazem a gestão da documentação relacionada ao processo.

Veja como é a estrutura da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira!

Entendendo a estrutura da ICP-Brasil

A cadeia hierárquica possui uma estrutura bem abrangente para que seja possível emitir, com segurança, o certificado ICP-Brasil. 

As principais entidades dessa estrutura são (em ordem de hierarquia):

  • Comitê Gestor: responsável por coordenar a implantação e o funcionamento da certificação digital. É uma entidade vinculada à Casa Civil que, por sua vez, se vincula à Presidência da República.
  • Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz): quem desempenha esse papel é o ITI, sendo a primeira autoridade da cadeia de certificação. É, por isso, responsável pela execução das políticas de certificados e das normas operacionais e técnicas aprovadas pelo comitê;
  • Autoridades Certificadoras de primeiro e segundo nível (AC): as entidades de primeiro nível emitem certificados para as de segundo nível. As ACs de segundo nível emitem e gerenciam certificados digitais de pessoas físicas e jurídicas, motivo pelo qual são conhecidas também como ACs finais;
  • Autoridade de Registro (AR): vinculada a uma AC, fazem a identificação e o cadastro de usuários, encaminham pedidos de certificados às AC e mantém os registros de operação da AC. 

Além delas, há outras instituições que compõem o ecossistema, mas que permanecem fora da estrutura principal. São elas:

  • Autoridades Certificadoras de Tempo: responsável por emitir um carimbo do tempo e pelos relógios dos Servidores de Carimbo do Tempo (SCT);
  • Prestadores de Serviços de Confiança: trabalham com certificados digitais armazenados na nuvem. Ou seja, fazem o armazenamento das chaves privadas;
  • Prestadores de Serviços de Suporte: instituições que prestam apoio às atividades das ACs. São classificados conforme o serviço prestado, como infraestrutura lógica e física, recursos humanos especializados ou ambos;
  • Prestadores de Serviço Biométrico: apresentam capacidade técnica para realizar a identificação biométrica, como no caso das transações bancárias que utilizam biometria ou na verificação da biometria do requerente do certificado digital.

Para conhecer toda a estrutura da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, você pode consultar o infográfico elaborado pelo ITI. 

Após entender como funciona a cadeia de certificados da ICP-Brasil, vamos relembrar o conceito de certificado digital!

O que é um certificado digital?

O certificado digital é uma espécie de identidade virtual da pessoa física ou jurídica que permite a ela realizar ações em meio eletrônico com segurança e validade jurídica. 

Esse recurso traz diversos benefícios ao seu titular. Não à toa, tivemos um aumento de 7% na emissão de certificados no mês de janeiro, com 622.032 novos certificados digitais, conforme dados do governo brasileiro.

O certificado da ICP-Brasil é, assim, um documento eletrônico gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (AC) conforme as regras estabelecidas pelo comitê gestor.

Vamos conhecer os tipos de certificados digitais da ICP-Brasil?

Conheça os tipos de certificados digitais da ICP-Brasil

A Infraestrutura de Chaves Públicas disponibiliza diversos modelos de certificado digital para atender a diversas finalidades. Veja!

Tipo A

Os certificados digitais tipo A são aqueles de assinatura digital. Pessoas físicas e jurídicas utilizam este tipo para atestar a autenticidade e a autoria de um documento virtual.

É a ferramenta necessária para garantir integridade, confiabilidade e segurança aos documentos eletrônicos, mas é também fundamental para empresas que buscam praticidade e agilidade.

Os tipos mais conhecidos dos certificados A são:

  • Certificado digital A1: são gerados por um software, armazenados diretamente no computador ou outro dispositivo, e têm validade de 1 ano;
  • Certificado digital A3: são armazenados em um hardware criptográfico (token ou smart card) e têm validade de 3 a 5 anos.

Tipo T

O certificado digital tipo T é também conhecido por carimbo do tempo e é emitido pela ACT. 

Em geral, seu uso se dá em conjunto com outros tipos de certificados, pois atesta o dia e a hora da assinatura do documento para reforçar a segurança das transações. 

Tipo S

O certificado digital tipo S é ideal para transações e documentos de conteúdo sigiloso. 

Isso porque ele permite a decodificação do arquivo apenas por pessoas autorizadas. Assim, garante que o conteúdo seja mantido em total segurança e sigilo.

“E terei algum benefício em utilizar algum dos certificados digitais da ICP-Brasil?”

Essa é uma pergunta que muitos gestores fazem, pois sabem que existem certificados emitidos fora dessa cadeia hierárquica. Mas, sim. Há benefícios!

Os benefícios de usar o certificado digital da ICP-Brasil

Muitas empresas brasileiras investem em soluções para otimizar o dia a dia, como é o caso dos sistemas de gestão e das assinaturas digitais. É uma das necessidades provenientes da transformação digital.

Para realizar esse tipo de assinatura com segurança, é imprescindível ter um certificado digital emitido pelas autoridades certificadoras autorizadas pela ICP-Brasil.

A segurança é, por isso, o primeiro grande benefício do uso deste recurso. Afinal, todo o ecossistema da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é fiscalizada e melhorada constantemente.

Ou seja, qualquer ação realizada com o certificado digital vem com um “selo de qualidade” do mercado.

Mas há outras vantagens ao utilizar esse recurso, tais como:

  • Reduzir custos com deslocamento para coleta de documentos, com materiais de escritório para impressão, dentre outros;
  • Ter mais facilidade ao realizar transações online, como assinar documentos pelo celular, contratos eletrônicos, notas fiscais etc.;
  • Garantir integridade, autenticidade, confiabilidade e não-repúdio dos documentos, pois a assinatura digital do padrão ICP-Brasil tem validade jurídica;
  • Garantir maior produtividade das equipes de trabalho, pois as tarefas são executadas com rapidez por não depender de transporte de documentos.

Entretanto, é importante reforçar que, para usufruir desses benefícios, o interessado deve emitir um certificado com uma das autoridades certificadoras autorizadas pelo ICP-Brasil. 

Vamos conhecê-las?

Quais são as Autoridades Certificadoras autorizadas pela ICP-Brasil?

A relação das Autoridades Certificadoras autorizadas pela ICP-Brasil de 1º nível são as seguintes:

  • AC CERTISIGN
  • AC CERTISIGN ICP BRASIL CODE
  • AC CERTISIGN ICP-BRASIL SSL
  • AC CMB
  • AC DEFESA
  • AC DIGITAL MAIS
  • AC DIGITALSIGN ACP
  • AC DOCCLOUD
  • AC INMETRO
  • AC JUS
  • AC MRE
  • AC PR (Presidência da República)
  • AC PRODEMGE BR
  • AC PRODESP SP
  • AC PRODESP SP SSL
  • AC RFB (Receita Federal)
  • AC SAFEWEB
  • AC SERASA SSL EV
  • AC SERPRO
  • AC SERPRO SSL
  • AC SOLUTI
  • AC SOLUTI CS EV
  • AC SOLUTI SSL EV
  • AC VALID
  • AC VALID CODESIGNING
  • AC VALID SSL EV
  • SERASA ACP

As Autoridades Certificadoras de 2º nível e as Autoridades de Registro são inúmeras. Portanto, para conhecer cada uma, basta acessar o portal do ITI.

Meu certificado não foi emitido por uma autoridade credenciada pela ICP-Brasil, ele tem validade?

Sim, um certificado emitido fora do âmbito da ICP-Brasil têm validade jurídica, mas o reconhecimento da assinatura feita no documento depende da aceitação do emitente e do destinatário.

Isso porque a própria lei, no § 2º do artigo 10 da Medida Provisória, considera essa possibilidade, veja:

Art. 10.  Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.

§ 2º  O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

No entanto, se você quer garantir a validade jurídica incontestável, precisa saber como emitir certificado digital ICP-Brasil.

Como conseguir o certificado digital ICP-Brasil?

Para conseguir um certificado digital padrão ICP-Brasil, basta seguir os seguintes passos:

  1. Acesse a lista de autoridades certificadoras ICP-Brasil e escolha, conforme a sua necessidade, uma das ACs autorizadas;
  2. Entre no site da AC escolhida, veja as condições para cada tipo de certificado digital e faça a solicitação da emissão daquele escolhido;
  3. Após informar os dados pedidos pela AC no site, você deverá aguardar a conferência da documentação para que seja chamado para comparecer à Autoridade de Registro;
  4. Munido dos documentos obrigatórios, o interessado deverá comparecer à AR na data e horário acordados para validar os dados da solicitação. Será feito um cadastro de biometria, coleta de foto e impressões digitais. Esta etapa pode ser feita por videoconferência em algumas situações;
  5. Aguarde o retorno da AR, que emitirá o seu certificado.

Com o certificado em mãos, você poderá utilizar uma plataforma de assinatura digital para organizar e facilitar este processo. 

O TOTVS Assinatura Eletrônica é a solução da maior empresa de tecnologia do Brasil. Que tal conhecê-la?

TOTVS Assinatura Eletrônica

Precisa validar seus documentos eletrônicos com seu certificado digital ICP-Brasil? 

Com o TOTVS Assinatura Eletrônica, você pode fazer upload dos seus documentos e utilizar a assinatura eletrônica para validá-los com rapidez, facilidade e segurança jurídica!

A assinatura digital é feita com uso do certificado digital e é um dos tipos de assinatura eletrônica, sabia? E a solução da TOTVS é compatível com os modelos A1 e A3.

Com nossa plataforma centralizada, você consegue otimizar a gestão de documentos e a execução de assinaturas. 

Isso significa dar adeus às idas ao cartório para reconhecer firma ou esperar dias para fechar um contrato comercial com seus parceiros de negócio!

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Conclusão

A ICP-Brasil ou Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é responsável por regulamentar o sistema de criptografia vigente no Brasil.

Nessa cadeia hierárquica, temos diversas entidades, como o ITI como AC-Raiz, as Autoridades Certificadoras e as Autoridades de Registro.

Juntas, elas atuam para viabilizar a emissão de certificados digitais com segurança e validade jurídica, sejam do Tipo A, T ou S. 

Esta ferramenta é muito útil no ambiente corporativo, pois permite a assinatura de contratos empresariais e outros documentos com poucos cliques.

Para que isso seja feito de forma eficaz, muitas organizações utilizam ferramentas, como o TOTVS Assinatura Eletrônica!

Aprenda como assinar documento com certificado digital!

Continue acompanhando nosso blog e fique por dentro das novidades!

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