O que é taxa Sati e comissão de corretagem?

Equipe TOTVS | GESTÃO PARA CONSTRUÇÃO | 23 novembro, 2020

A taxa Sati e a chamada comissão de corretagem são cobranças relativamente comuns ao comprar um imóvel na planta. Mas você sabe o que cada uma dessas taxas representa? 

A cobrança de taxa Sati representa 0,88% do valor total de um bem imobiliário e se refere a um pagamento de assessoria técnica, destinado aos redatores de contratos de compra e venda. Para entender melhor sobre o assunto, continue com a leitura deste artigo!

Taxa Sati e comissão de corretagem: o que representa?

A taxa de Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária é uma cobrança referente à assessoria técnica imobiliária, que costuma ser adicionada quando um imóvel é adquirido na planta.

A tal assessoria técnica se coloca como um serviço de organização de documentos e esclarecimentos a respeito de questões e dúvidas no contrato. Geralmente, essa atividade é realizada por colaboradores da construtora do projeto. O valor normalmente é estipulado em 0,88% do valor total do imóvel.

Enquanto isso, a taxa de corretagem é paga ao corretor intermediário, responsável por fazer a ligação entre comprador e vendedor, concretizando o fechamento do negócio. Seu valor é determinado em 6% do valor do imóvel.

Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, a taxa de corretagem é tida como legítima, desde que o comprador do imóvel seja avisado com antecedência sobre a cobrança.

A taxa Sati fere os direitos do consumidor?

Uma dúvida frequente em processos de compra e venda de imóveis é se a taxa Sati é legal. Sob decisão do STJ, a cobrança é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor.

A decisão do STJ sobre taxa Sati argumenta que o serviço de intermediação de compra e venda já é uma atividade implícita nos processos imobiliários, de forma que não há prestação de serviço adicional. Por não se posicionar como uma informação clara e precisa, a cobrança é considerada indevida.

E no caso de um serviço de assessoria autônomo?

A Justiça determina que, mesmo nas situações em que o serviço de assessoria imobiliária é prestado de maneira autônoma, o cliente precisa ser avisado com antecedência sobre a contração, que não se relaciona com obrigação de pagamento.

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Como as construtoras e incorporadoras devem se posicionar?

Ao iniciar um processo de compra de imóvel, o consumidor não necessariamente é obrigado a arcar com os custos de uma assessoria imobiliária feita pela própria construtora ou incorporadora para detalhação de documentos e contratos.

Dessa forma, o cliente fica livre para, se assim optar, contratar qualquer empresa ou profissional habilitado para obter um acompanhamento durante o fechamento da compra de seu imóvel.

Taxa de corretagem: é considerada legal?

Como já abordamos brevemente, a comissão de corretagem é considerada legal pela legislação. Mas é necessário atenção: o comprador deve ser notificado previamente sobre a existência da taxa, que deve ser adicionada ao valor final acordado ao adquirir o imóvel.

Uma vez que o corretor é um profissional que auxilia o cliente a encontrar um imóvel de acordo com suas exigências e traz informações relevantes sobre local, infraestrutura, possibilidade de valorização e segurança, por exemplo, sua atividade segue em conformidade com as determinações legais.

Como construtoras e incorporadoras podem ser afetadas?

Caso uma construtora ou incorporadora mantenha a cobrança de taxa Sati e comissão de corretagem de forma indevida em seus processos, a organização pode sofrer penalizações.

Com a cobrança abusiva da taxa Sati, o consumidor pode abrir uma ação na Justiça, pedindo a restituição do dinheiro pago sem seu conhecimento. O valor segue uma devolução corrigida e atualizada, ou até mesmo em dobro, quando solicitada a repetição indébita.

A construtora ou a incorporadora ainda pode ser penalizada e sancionada a arcar com danos morais, por conta do transtorno empregados durante o processo de restituição e devolução de valores.

Quanto à corretagem, o comprador deve ser informado claramente sobre a existência da taxa, já que a omissão contratual da empresa dá direito ao cliente de receber a restituição do valor.

Dessa forma, as organizações devem ser extremamente cuidadosas e transparentes em seus processos. Informar o consumidor sobre o pagamento de taxas somente após o fechamento de contrato e o depósito de sinal é uma falha grave, que pode arruinar a relação entre as partes e manchar a imagem da companhia.

Esteja em conformidade com as determinações legais

Ao longo deste conteúdo, explicamos o que é taxa Sati e comissão de corretagem. Falamos sobre valores, condições e legalidade de tais cobranças, abordando os direitos do consumidor, as decisões da Justiça e como as empresas devem se portar.

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