Frete mínimo: como sua operação logística pode se beneficiar dessa legislação

Frete mínimo refere-se ao piso estabelecido para cobrança dos transportes de cargas no Brasil, e surgiu após reivindicação de motoristas autônomos.

Após as greves de caminhoneiros de 2018, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) estabeleceu os valores mínimos para a prestação desse serviço.

O objetivo dessa política é garantir uma remuneração justa aos caminhoneiros e evitar a concorrência desleal no setor, atendendo às reivindicações da classe.

No cálculo desse valor mínimo, é preciso considerar inúmeros fatores, e é justamente sobre eles que vamos falar neste artigo. Boa leitura! 

O que é frete mínimo?

O conceito do frete mínimo é autoexplicativo e foi criado para equalizar os valores das remunerações de caminhoneiros, além de evitar concorrências desleais no mercado.

Segue critérios estipulados pela ANTT, porém o cálculo em si leva em conta os fatores internos e externos das empresas que fazem esses transportes.

Ou seja, a ideia não é fixar um preço, mas sim estabelecer uma base de valor que considere os custos mais relevantes das operações logísticas.

A proposta estabelece também 5 categorias para as naturezas das cargas e são elas:

• Carga geral;
• Carga neogranel;
• Carga a granel;
• Carga frigorífica;
• Carga perigosa.

Por que o frete mínimo foi criado?

Essa foi uma medida criada para atender as reivindicações de motoristas rodoviários, que promoveram uma paralisação no mês de maio de 2018. 

Em meio a outras exigências, os manifestantes pleitearam a criação de uma regulamentação que assegura um valor mínimo de ganho pelos serviços prestados. 

Uma das principais reclamações de motoristas autônomos eram as despesas altas que possuíam principalmente com pedágios e gasolina — principalmente diesel.

Isso deixava a margem de lucro ínfima para os profissionais, o que tornava inviável a prestação dos serviços. 

Após muita negociação, foi sancionada a Medida Provisória 832, juntamente com a ANTT,  que publicou a Resolução Nº 5.820. 

Nela, foram apresentadas as tabelas com os valores mínimos definidos de acordo com o quilômetro rodado por transportes rodoviários em todo o território nacional.

O que é e como funciona a tabela de frete mínimo da ANTT?

Basicamente, trata-se de uma tabela contendo os valores mínimos definidos pela ANTT, aplicáveis no frete para transportes de cargas.

A tabela considera itens como número de eixos do veículo, a natureza da carga, distância percorrida e outros custos operacionais para basear o preço mínimo.

O órgão atualiza esses valores semestralmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e na variação do preço do diesel.

A resolução separa as tabelas de frete em quatro categorias:

• Tabela A: Transporte rodoviário referente às cargas lotação;
• Tabela B: Contratação apenas do veículo automotor de cargas;
• Tabela C: Transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho;
• Tabela D: Contratação de veículos para transporte de cargas de alto desempenho.

As penalidades em caso de descumprimento da tabela

Deixar de atender os valores propostos na tabela faz com que os envolvidos sejam penalizados. 

Todos os envolvidos podem ser punidos quando a transação estiver em desacordo com as normas em vigor.

Seja a empresa que contrata, a que presta o serviço ou a que anuncia, ao utilizar valores abaixo dos estabelecidos estão passíveis de serem multados.

Os valores são divididos por categorias como veremos a seguir:

• Contratar frete abaixo do preço tabelado pode gerar multas de R$550 até R$10.500;
• Prestador de serviço que desconsiderar a tabela ANTT e praticar outros preços será penalizado com multa de R$550;
• Os anunciantes que ofertarem os serviços de frete com preço fora da tabela deverão pagar multa de R$4.975.

Além de multa, se o contratante não efetuar o pagamento do frete segundo preço tabelado, terá que pagar indenização ao prestador do serviço.

A indenização é de 2 vezes a diferença entre o que foi pago e o que está na tabela.

Imagine o cenário onde um serviço de transporte, que pela tabela deveria ser pago R$12.000 mas o transportador recebeu apenas R$10.000.

Nesse caso, há uma diferença de R$2.000, portanto o transportador deverá ser indenizado em R$4.000 pela contratante por ter descumprido a legislação, além das multas já citadas.

Os reajustes dos valores de frete

Em geral os reajustes são feitos até o dia 20 de janeiro e 20 de junho de cada ano mediante a oscilação do preço do diesel quando superior a 10%.

As alterações devem ficar entre 1,66% a 6,24%, levando em conta a distância total percorrida e qual o tipo da carga que está sendo transportada.

A ANTT baseia as alterações no IPCA e na variação do preço do óleo diesel S10 . 

Como calcular frete mínimo?

Para fazer o cálculo correto do frete mínimo, é preciso seguir passo a passo abaixo:

• Definir o tipo de carga a ser transportada;
• Identificar a quantidade de eixos da composição veicular a ser utilizada no transporte;
• Consultar o coeficiente de custo (CC) correspondente ao tipo de carga e à quantidade de eixos na tabela A ou B;
• Consultar o valor da carga e descarga (CCD) correspondente ao tipo de carga na tabela A ou B;
• Multiplicar o valor por quilômetro rodado por eixo carregado (CCD) pelo número de eixos do veículo e pela distância percorrida;
• Somar o valor da carga e descarga (CC) ao resultado anterior. 

Importante lembrar que todas essas etapas devem atender aos critérios apresentados na Resolução ANTT nº 5.867/2020.

Com os dados que mostramos, é possível montar a seguinte fórmula para cálculo do frete mínimo:

• PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTÂNCIA x CCD) + CC

Por exemplo, suponha que um transportador queira calcular o valor mínimo do frete para uma viagem de 300 km, transportando uma carga geral com um veículo de 3 eixos. 

Nesse caso, ele deverá fazer o seguinte:

• Verificar na tabela A da Resolução ANTT nº 5.867/2020 que o coeficiente de custo (CC) para carga geral com 3 eixos é R$ 129,09;
• Consultar na mesma tabela que o valor da carga e descarga (CCD) para carga geral com 3 eixos é R$ 3,3068;
• Multiplicar o valor por quilômetro rodado por eixo carregado (CCD) pelo número de eixos do veículo e pela distância percorrida: 3,3068 x 3 x 300 = R$ 2.975,04;
• Somar o valor da carga e descarga (CC) ao resultado anterior: 129,09 + 2.975,04 = R$ 3.104,13.

Portanto, o valor mínimo do frete para essa viagem seria de R$ 3.104,13.

Vale ressaltar que esses valores são referentes ao momento da redação e podem já ter sido atualizados. Consulte sempre as informações oficiais da ANTT.

Como o frete mínimo pode impactar suas operações logísticas?

De forma geral, o frete mínimo pode representar uma garantia de remuneração justa e digna pelo serviço prestado por caminhoneiros autônomos e transportadoras.

Isso equilibra as relações entre contratante e prestador de serviço e evita concorrência desleal no setor.

Em contrapartida, esse valor mínimo pode representar um aumento nos custos logísticos que poderão ser repassados aos consumidores finais.

Porém, há várias ferramentas que o gestor de transportes pode usar para otimizar os processos e reduzir seus custos operacionais.

Soluções como a roteirização, consolidação de cargas, negociação com os fornecedores e a gestão de estoques são alguns exemplos.

Isso vai demandar uma tecnologia robusta que caiba no orçamento da sua empresa.

TOTVS Roteirização e Entregas

O TOTVS Roteirização e Entregas é um sistema desenvolvido especialmente para o planejamento de roteiros de entrega e rastreamento de cargas. 

Sua aplicação naturalmente contribui para diminuição dos tempos de transportes, o que vai reduzir os valores de frete e otimizar os processos em geral.

O sistema é contratado por assinatura e tem integração com outras plataformas de gestão. 

Com ele, você pode otimizar a sua operação logística e reduzir os custos com o frete mínimo e também com outros processos internos.

Com a nossa solução, você pode planejar o frete mínimo na sua empresa com mais agilidade, segurança e economia. 

Garanta a satisfação dos seus clientes com entregas rápidas e confiáveis com o TOTVS Roteirização e Entregas e impulsione a performance da sua operação logística.

Conclusão

O frete mínimo foi um dispositivo importante para promover melhores condições de trabalho para os caminhoneiros e evitar a concorrência desleal nos transportes.

Porém sua implementação causou alguns impactos para a logística das empresas, então é importante saber fazer o seu cálculo correto.

O TOTVS Roteirização e Entregas é a ferramenta mais eficiente para calcular e planejar o frete na sua empresa.

Assim você otimiza a sua operação logística e reduz os custos com o transporte de cargas em geral.

Também há outros conceitos que podem potencializar a cadeia de suprimentos no seu negócio, como a roteirização.

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