Você sabe exatamente o que é LMC e o que pode acontecer se ele não for preenchido corretamente? Sem o Livro de Movimentação de Combustíveis, seu posto pode enfrentar multas pesadas, falhas no controle de estoque e sérios problemas fiscais.
Muito além de uma obrigação legal, esse documento exerce um papel importante na prevenção de perdas de combustíveis e na gestão operacional do seu negócio.
Quando bem organizado, o Livro ajuda a controlar estoques, reduzir riscos de inconsistência e garantir a transparência da operação.
Neste conteúdo, vamos explicar por que o LMC é essencial para os postos de combustíveis, como preenchê-lo corretamente e como a tecnologia pode tornar esse processo muito mais simples e seguro.
O que é LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis)?
O LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis) é um documento obrigatório que controla as entradas e saídas diárias de combustíveis em um posto revendedor.
Além de registrar o estoque de combustíveis, esse livro funciona como uma ferramenta de fiscalização para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Com esse controle, a ANP consegue verificar a conformidade de postos de combustíveis, identificando se a atuação segue as normas previstas na legislação brasileira e se a arrecadação tributária está correta.
Para que serve o LMC?
O Livro de Movimentação de Combustíveis tem um papel essencial na gestão dos postos e na fiscalização do setor. Ele serve para oficializar e padronizar os registros das operações de entrada, saída e estoque de combustíveis.
Esse documento centraliza as informações, o que facilita o controle de combustível interno e garante a transparência das operações. Isso traz diversos benefícios para o negócio, como:
- Apoio à tomada de decisões: o LMC fornece dados consistentes para análises estratégicas e financeiras, tornando a tomada de decisões mais precisa;
- Atendimento às exigências legais: a padronização dos registros garante conformidade fiscal e legal com normas da ANP, o que evita multas e sanções;
- Prevenção de perdas: ao registrar todas as movimentações, é possível identificar perdas, desvios e inconsistências no volume comercializado com mais assertividade;
- Maior segurança nos registros: reduz riscos de inconsistências ao documentar diariamente as movimentações. Além disso, pode ser automatizada para minimizar erros manuais;
- Melhor eficiência operacional: com maior controle interno sobre entradas e saídas de combustíveis, é possível otimizar a gestão do posto, aprimorar processos e eliminar gargalos.
Para compreender o que é LMC, é preciso ir além da definição e dos benefícios do documento. É essencial conhecer as normas estabelecidas pela legislação para o preenchimento do Livro.
O que a legislação diz sobre o LMC?
O Livro de Movimentação de Combustíveis é regulamentado pela Resolução ANP nº 884/2022, vigente desde 2022. A legislação define a obrigatoriedade de registro diário das movimentações no artigo 1º:
“Parágrafo único. O registro no LMC dos estoques e das movimentações de compra e venda de combustíveis automotivos deverá ser realizado diariamente, ainda que não haja movimentação de produto.”
Inicialmente, o livro foi instituído pela Portaria DNC Nº 26/1992, que foi substituída pela Resolução ANP nº 23/2004 e atualizada em 2022 para trazer uma importante mudança: a possibilidade de escrituração eletrônica.
A legislação permite a documentação tanto pelo formato físico quanto pelo digital, desde que todas as informações sejam devidamente registradas e armazenadas.
Além disso, a resolução da ANP define o período de armazenamento do LMC, a necessidade de justificar variações acima de 0,6% no estoque físico e quais informações o documento deve apresentar, como veremos ao longo deste conteúdo.
Entender o que a ANP exige sobre o LMC é essencial para garantir a conformidade fiscal e legal dos postos de combustíveis.
Como funciona o LMC?
Para entender o que é LMC, é importante também compreender como ele funciona na prática. Esse documento atua como um espelho das operações do posto, mostrando todas as movimentações de combustíveis de forma detalhada.
Como vimos, o Livro de Movimentação de Combustíveis deve ser preenchido diariamente, por isso exige disciplina e um bom controle interno.
Os registros apresentam as entradas de produtos adquiridos, as saídas decorrentes das vendas e o saldo final em estoque.
Isso possibilita confrontar os dados de compra e venda com os volumes efetivamente armazenados nos tanques, o que ajuda a identificar divergências.
Na prática, o processo envolve os registros de entradas e saídas, e as medições do volume físico de cada tanque.
Vale lembrar que esses registros, antes feitos apenas em livros físicos e encadernados, agora podem ser realizados de forma digital.
A adoção de documentos digitais facilita a fiscalização e a gestão interna, além de contribuir para a redução de custos nos postos ao eliminar gastos com impressões e armazenamento físico.
Quais informações devem constar no Livro de Movimentação de Combustíveis?
A ANP define algumas informações obrigatórias para o Livro de Movimentação de Combustíveis, como especificações de produtos, data de preenchimento do documento, valores de vendas e medições de estoque.
De acordo com a Resolução ANP nº 884/2022, o LMC deve conter informações como:
- Movimentação de compra de combustíveis: registro de todos os volumes adquiridos junto a fornecedores, com data, preço de compra e documentos comprobatórios, como notas fiscais;
- Preços de compra e venda de combustíveis comercializados: valores praticados, permitindo análise de margem e fiscalização pela ANP;
- Operações que impliquem entrada e saída de combustíveis: ajustes que não se enquadram como compra ou venda, como transferências internas;
- Estoque de abertura e de fechamento: valores que demonstram a quantidade de combustíveis em tanques no início e ao final de cada dia;
- Movimentação de venda de combustíveis: dados de cada operação de venda realizada no posto, detalhando volumes e valores.
Vale lembrar que, se houver diferença superior a 0,6% no estoque físico, é obrigatório justificar o motivo no campo “observações” do LMC, conforme o artigo 5º da resolução.
Além de entender o que é o LMC em postos de combustível, é importante conhecer essas informações solicitadas pela ANP, pois são esses os dados que garantem a rastreabilidade, transparência e o compliance da empresa.
É possível consultar todos os dados obrigatórios na Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Como fazer o LMC de um posto de combustíveis?
Para preencher corretamente o Livro de Movimentação de Combustíveis e mantê-lo sempre atualizado, é importante ter processos bem organizados e muita atenção aos detalhes.
Se você tem dúvidas sobre o que é LMC, vale reforçar que o documento reúne todas as movimentações de combustíveis, servindo como um registro oficial da operação.
Além de conhecer as informações essenciais solicitadas pela ANP, existem alguns passos que ajudam a estruturar este controle no dia a dia operacional.
Separamos algumas dicas que vão facilitar o processo na prática. Confira a seguir como preencher o LMC corretamente.
Organize as informações diárias de movimentação
Antes de iniciar o preenchimento do LMC, reúna todas as informações referentes às operações do dia, como:
- Dados de movimentações internas;
- Notas fiscais de compra;
- Relatórios de vendas;
- Medição dos tanques.
Essa organização prévia facilita o controle e reduz a chance de erros ou esquecimentos no preenchimento do Livro.
O ideal é criar uma rotina fixa para a coleta das informações, de preferência sempre no mesmo horário, como ao final do expediente, por exemplo. Isso agiliza o processo e otimiza o controle dos dados.
Registre corretamente entradas de combustíveis
Quando entendemos o que é LMC, fica claro que a precisão no registro das entradas é um dos pilares para manter um registro atualizado e alinhado à legislação.
A dica aqui é não deixar as anotações para depois. Sempre que houver uma compra, informe no documento o tipo de combustível recebido, a quantidade exata, o preço unitário e os dados do fornecedor.
É fundamental que os volumes indicados coincidam com as notas fiscais e com as medições físicas do tanque, caso contrário será preciso justificar as divergências.
Controle as saídas e vendas realizadas
Além das compras, você deve registrar as vendas e saídas de combustíveis. Isso envolve identificar o tipo de produto, o volume comercializado e o preço de venda aplicado.
Os volumes vendidos podem ser facilmente acompanhados por meio da leitura nos bicos de abastecimento em cada tanque.
Cruzar esses dados com os relatórios de bombas abastecedoras ajuda a identificar divergências e manter a rastreabilidade dos combustíveis, facilitando a gestão financeira e operacional do posto.
Monitore o estoque final de cada tanque
O estoque físico é uma das informações mais importantes no LMC, pois demonstra a real disponibilidade de combustíveis. Além de ser um dado exigido pela ANP, é fundamental para identificar perdas, vazamentos ou erros de registro.
Esse processo deve considerar tanto o estoque físico quanto o estoque contábil. Ou seja, a quantidade real de combustível em estoque e a quantidade registrada no sistema do posto.
No Livro de Movimentação de Combustíveis, você deve apresentar qualquer movimentação no estoque. O documento deve trazer a medição inicial (estoque dos tanques antes de iniciar as operações) e a final (estoque disponível após o fim do expediente).
Com base nessas informações, compare com os dados de entradas e saídas, verificando se existem variações.
Revise e assine o documento
Antes de finalizar o documento, revise os registros para garantir que todas as informações obrigatórias estão presentes e com os dados corretos.
Após a conferência, o responsável técnico do posto deve assinar o Livro de Movimentação de Combustíveis.
Depois de checar as informações e assinar o LMC, é essencial mantê-lo arquivado para consultas ou fiscalização — a ANP determina que os registros fiquem disponíveis por, no mínimo, seis meses, conforme previsto no artigo 4º da Resolução 884/2022:
“Art. 4º Para fins de comprovação dos dados do LMC, ele deverá ficar disponível no estabelecimento, por um período de seis meses, em conjunto com a documentação fiscal, em meio digital ou físico, para verificação da fiscalização da ANP ou de órgãos conveniados.”
Como simplificar o preenchimento do LMC?
Mesmo com um amplo conhecimento sobre o que é LMC, informações essenciais e importância do documento, o preenchimento manual é bastante trabalhoso.
Além de exigir uma dedicação diária que toma tempo dos colaboradores, o processo envolve diferentes fontes de informação e está sujeito a erros humanos.
Isso pode gerar inconsistências no controle de estoque e até mesmo penalidades em fiscalizações da ANP.
A boa notícia é que a tecnologia permite simplificar essa rotina. Hoje, um bom sistema para posto de combustível integra automaticamente os dados de compras, vendas e estoques ao LMC.
No dia a dia operacional, isso elimina a necessidade de anotações manuais e garante maior precisão nos registros, além de facilitar o monitoramento de indicadores de desempenho em tempo real.
Com essa visão, você consegue elaborar relatórios estratégicos e assegurar o cumprimento de todas as exigências legais.
TOTVS Varejo Postos de Combustíveis
Depois de entender o que é LMC, como ele funciona e a importância de manter os registros em dia, fica claro que a tecnologia é uma aliada fundamental para simplificar esse controle das movimentações de combustíveis.
O TOTVS Varejo Postos de Combustíveis é uma solução desenvolvida para dar mais eficiência e segurança à gestão de postos, auxiliando justamente no controle sobre as bombas e no cumprimento de obrigações legais.
Além de registrar automaticamente cada abastecimento, o sistema é compatível com qualquer MVC (Medidores Volumétricos de Combustíveis), facilitando o monitoramento do volume de combustível nos tanques em tempo real.
Com o TOTVS Varejo Postos de Combustíveis, você também gera o Livro de Movimentação de Combustíveis de forma automática, tudo em conformidade com as normas da ANP.
Conheça todos os recursos do TOTVS Varejo Postos de Combustíveis e descubra como ele pode transformar a rotina do seu posto!
Conclusão
O Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) é um dos principais instrumentos de controle para postos, essencial tanto para o controle interno quanto para a fiscalização do setor.
Neste conteúdo, conferimos a importância deste documento e quais informações ele deve apresentar.
Como vimos, o preenchimento envolve atenção às movimentações de compra, venda, estoque e preços, assim como a justificativa para variações, quando necessário.
Além de entender o que é LMC, conhecemos o passo a passo para garantir um registro eficiente e descobrimos como a tecnologia pode otimizar esse controle.
Manter o Livro atualizado é uma forma de proteger o negócio contra inconsistências, otimizar a gestão e evitar riscos fiscais e regulatórios. Com a escrituração eletrônica, o processo se tornou mais simples e seguro.
Com o apoio de um sistema para posto de combustível, como o TOTVS Varejo Postos de Combustíveis, você automatiza o registro das informações e garante maior precisão
à operação — o que contribui para uma gestão mais eficiente do negócio.
Para seguir otimizando a gestão do seu posto, confira também o conteúdo sobre transporte de combustível, que ajuda a compreender os cuidados necessários em toda a cadeia de abastecimento e permite aprimorar a operação de ponta a ponta.
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