A tabela NCM está associada aos códigos de produtos que circulam pelo Brasil e países da América Latina.
Por essa razão, quem trabalha com comércio provavelmente já teve que cadastrar os seus produtos e notas fiscais com os códigos da NCM.
E, embora essa função de lidar com os códigos da tabela possa parecer desafiadora, com explicações fica mais fácil compreender para não inserir o código errado. Afinal, isso poderia acarretar em problemas como multas.
Então, se você quer entender mais sobre o tema, siga a leitura conosco para saber o que é, qual sua estrutura, como localizar os códigos corretos e onde consultar essa tabela atualizada!
O que é NCM?
A NCM diz respeito à Nomenclatura Comum do Mercosul, que especifica em códigos as mercadorias que circulam entre os países do Mercosul, como Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina, entre outros.
Em vigor desde janeiro de 1995, a tabela NCM foi criada para auxiliar na identificação dos bens ou serviços que os países do Mercosul comercializam, tudo por meio de um sistema numérico padronizado.
E esse sistema numérico são os códigos da NCM, que se baseiam no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).
A NCM é obrigatória?
Sim, a NCM é obrigatória para todas as empresas de comércio, pois é usada como parâmetro para vários tributos nacionais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o PIS/COFINS.
Então, todas as empresas devem informar a NCM de seus produtos em seus documentos fiscais eletrônicos.
Caso o preenchimento não seja feito ou seja realizado de maneira incorreta, há alguns riscos que a sua empresa pode sofrer. Dentre eles, a rejeição na autorização dos documentos e a tributação errônea.
Quais os riscos de não preencher corretamente a NCM?
O preenchimento incorreto da NCM na Licença Importação (LI) e na descrição pode resultar em uma multa de 15% sobre o valor da mercadoria e 1% por conta da classificação incorreta.
Já a ausência do código na BL (Conhecimento de Embarque) pode causar ao seu negócio uma multa de R$5.000,00.
Além disso, a sua mercadoria pode ficar presa na alfândega ou ser devolvida ao país de origem.
Como funcionam os impostos com o NCM?
Os códigos da tabela NCM influenciam no recolhimento de impostos como PIS, COFINS, IPI e ICMS.
Isso porque uma das funções da NCM é definir qual é a classificação fiscal da sua mercadoria, para identificar os tributos que estão envolvidos nas exportações e importações do Mercosul.
Além disso, ela também serve para reconhecer mercadorias com condições diferenciadas, como reduções, incentivos fiscais, alíquotas especiais e afins.
Qual a importância da NCM nas rotinas empresariais?
Para as rotinas empresariais, o código da tabela NCM é importante porque contribui para uma gestão de ativos mais assertiva.
Além disso, é por meio dessa tabela que o governo calcula os impostos de mercadorias importadas.
Então, se você inserir o código errado da NCM em sua NF-e, haverá uma cobrança indevida e imprecisa dos impostos de sua organização, além de outros riscos que apresentamos anteriormente.
O que é tabela NCM? Para que ela serve?
A tabela NCM é adotada pelos países do Mercosul desde 1995 para identificar as mercadorias que são comercializadas em território sul-americano.
Nessa metodologia, são usados oito dígitos, sendo que cada um deles tem um significado que apresentaremos a você mais adiante.
No mais, é importante saber que a tabela NCM serve para dar um código específico na nota fiscal ou documentos legais de qualquer mercadoria importada ou comprada no Brasil.
Desta maneira, os produtos são classificados de acordo com os regulamentos do Mercosul, o que facilita a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Entenda a estrutura dos códigos da tabela NCM
Na estrutura dos códigos da tabela NCM, cada número ou par representa uma característica. Veja abaixo quais são:
- 2 primeiros dígitos – capítulo;
- 4 primeiros dígitos – posição;
- 6 primeiros dígitos – subposição;
- 7º dígito da NCM – item;
- 8º dígito da NCM – subitem.
Então, por exemplo, o NCM 3003.10.12 pode ser lido da seguinte maneira:
- Capítulo 30: produtos farmacêuticos;
- Posição 3003: medicamentos (com exceção dos produtos das posições 30.02,030.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;
- Subposição 3003.10: contém penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, estreptomicinas ou seus derivados;
- Item 3003.10.1: contém penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;
- Subitem 3003.10.12: amoxicilina ou seus sais.
Para buscar o NCM correto dos seus produtos, você pode acessar o site do Governo Federal, na Guia de Comércio Exterior e Interior.
Onde localizar o código NCM na nota fiscal?
O código NCM na nota fiscal, por padrão, fica ao lado da descrição do produto.
Reforçamos aqui que todas as Notas Fiscais de Produtos (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) precisam ter esse código.
Isso porque ele garante que o seu produto será tributado da forma correta e que quem comprou irá pagar apenas os impostos justos da mercadoria.
Portanto, o código NCM na nota fiscal é fundamental para a fiscalização em relação às condições de transação comercial feitas de forma legal.
Há outras funções para a NCM?
Sim, há outras funções para a NCM, como servir de apoio para controlar o estoque de empresas ao ajudar na identificação da entrada e saída de mercadorias.
Essa identificação, quando usada internamente, também ajuda a agrupar todos os produtos que são parecidos e permite que a sua empresa otimize o espaço físico.
Assim, com as notas emitidas com o código correto da tabela, as equipes de controle de estoque têm em mãos números atualizados e exatos de quais produtos estão entrando e saindo.
Onde consultar a tabela NCM?
A tabela NCM pode ser consultada no Portal Siscomex, nas tabelas aduaneiras da Receita Federal e no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Abaixo, confira os sites e caminhos para realizar a sua consulta do código NCM.
Portal do Siscomex
No Portal Único Siscomex do Governo Federal, você pode fazer consultas de códigos da tabela.
A sua busca pode ser feita ao buscar por códigos ou palavras.
A tabela do Siscomex é atualizada constantemente com códigos novos que são adicionados ou que são excluídos para ficar fora do sistema.
Tabelas aduaneiras da Receita Federal
O Sistema de Tabelas Aduaneiras, localizado dentro do site da Receita Federal, é outra alternativa para você ter acesso à tabela NCM e aos seus códigos.
Por lá, a sua busca pode ser feita com os números dos códigos de produto.
Secretaria da Fazenda (Sefaz)
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) é um órgão presente em todos os estados do nosso país, além do Distrito Federal.
Como ela é responsável por fiscalizar, arrecadar, pagar e controlar os recursos públicos de cada estado, também permite que você consulte a tabela e os seus códigos.
Para fazer a consulta, basta acessar o site da Sefaz do seu Estado.
Tabela NCM 2022
A tabela NCM 2022 passou por alterações que começaram a valer a partir do dia 1º de abril de 2022. Veja mais detalhes aqui!
A atualização contou com 441 nomenclaturas excluídas e 537 inseridas. No site da Secretaria da Fazenda, você consegue fazer download da tabela NCM completa, com todas as alterações.
Para ajudar você a entender melhor a planilha, os itens que estão marcados em vermelho foram os códigos excluídos e os que estão em verde são os códigos que foram inseridos.
Tabela NCM 2021
Na última atualização, a tabela NCM 2021 excluiu alguns códigos, como:
- 3923.30.00 – plásticos e suas obras: artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico; garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes;
- 8207.19.00 – ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
Já os códigos de destaque que foram incluídos na tabela de 2021 foram:
- 3923.30.10 – recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP);
- 3923.30.90 – artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes de plástico;
- 8207.19.10 – brocas (drill bits);
- 8207.19.90 – ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas.
Tabela NCM: dúvidas frequentes
Na sequência, separamos algumas dúvidas frequentes em relação à tabela NCM e aos seus códigos. Acompanhe!
Como descobrir a NCM do produto?
Para descobrir a NCM de um produto, você pode acessar o Portal Único Siscomex do Governo Federal, nas Tabelas Aduaneiras, localizada dentro do site da Receita Federal e no site da Sefaz.
Outra forma simples de descobrir o código da NCM ao cadastrar um produto é consultar a sua nota de entrada, pois neste documento é obrigatório ter a NCM da mercadoria adquirida.
Como fazer a consulta CEST por NCM?
A consulta CEST por NCM pode ser feita no site da Confaz, que tem ligação direta com o Ministério da Economia e possibilita uma busca ampla, visualizando as mudanças legislativas.
Lá, você irá encontrar uma série de convênios e cada um deles fará referência a uma legislação de acordo com um período específico.
Como saber o CFOP de um produto pelo NCM?
Não existe nenhum tipo de tabela que mostre como saber qual o CFOP de um produto por meio do NCM, porque isso varia de acordo com a situação.
O que você pode fazer é acessar a lista de CFOPs, disponível no site da Sefaz.
Por lá, você entende melhor como é feita a estruturação deste código e consegue identificar qual se enquadra melhor à destinação do seu produto.
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Com a NCM sua empresa pode controlar melhor o estoque, pois os códigos inseridos nas mercadorias ajudam na identificação de entradas e saídas de produtos e insumos.
Além do mais, você também pode agrupar seus produtos similares com base na NCM e otimizar espaço físico.
A partir disso, o time de gestão de estoque consegue ter números atualizados e precisos sobre a entrada e saída de produtos.
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Assim, é possível vender produtos de qualquer estoque, entregando a partir de uma loja diferente quando necessário.
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Conclusão
Ao longo do artigo, esclarecemos a você que a tabela NCM se trata da Nomenclatura Comum do Mercosul.
E ela nada mais é do que um código de oito dígitos utilizado para identificar produtos comercializados em nosso país e nos outros países do Mercosul.
Mostramos também que cada um desses dígitos tem um significado e explicamos que a principal função da NCM é coletar dados sobre as compras e vendas das mercadorias, dentro e fora do Brasil
Justamente por isso, ela é obrigatória. O não preenchimento ou preenchimento incorreto pode gerar multas sobre o valor da mercadoria por conta da classificação errônea ou caso de ausência do código da BL (Conhecimento de Embarque).
Se você tiver alguma dúvida quanto ao código correto de sua mercadoria, pode consultá-lo no Portal do Siscomex, pelas tabelas aduaneiras da Receita Federal e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Com a NCM a sua empresa pode controlar melhor o estoque e, em união com as tecnologias TOTVS para o setor varejista, até mesmo aumentar as suas vendas!
E, se você gostou deste conteúdo e quer saber mais sobre as obrigações de quem emite NF-e, leia nosso artigo sobre nota fiscal eletrônica!
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