Como abrir um CNPJ: passo a passo completo para fazer

Saber como abrir um CNPJ é um passo fundamental para quem deseja formalizar seu negócio e aproveitar os benefícios que a formalização pode trazer, como emitir notas fiscais, contratar funcionários e ter acesso a linhas de crédito empresariais.

No entanto, o processo de abrir uma empresa pode parecer complexo para quem está começando. Envolve diversas etapas e a necessidade de lidar com diferentes órgãos públicos. 

Se você está pensando em abrir seu próprio negócio e não sabe por onde começar, vamos trazer as respostas para as perguntas mais comuns. 

O que é necessário para abrir um CNPJ? Qual o custo para abrir um CNPJ? Quanto tempo demora para abrir o CNPJ?

Vem com a gente entender cada etapa do processo!

O que é um CNPJ?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único que identifica uma empresa perante a Receita Federal e demais órgãos governamentais no Brasil. Assim como as pessoas físicas têm o CPF, as empresas possuem o CNPJ para sua identificação. 

Ele contém informações importantes sobre a empresa, como a data de abertura, a natureza jurídica, a atividade econômica principal e secundária, o endereço e os dados dos sócios.

De acordo com o Mapa de Empresas, no primeiro quadrimestre de 2024, foram abertas 1.456.958 empresas no Brasil. Em comparação ao mesmo período de 2023, é um crescimento de 9,2%. Confira a seguir o histórico de abertura e fechamento de empresas no primeiro quadrimestre (2014 a 2024):

Fonte: Mapa de Empresas

E quantos CNPJs tem no Brasil? Atualmente, o país possui 21.738.420 empresas ativas, sendo que 93,6% delas são microempresas ou de pequeno porte. A maior parte está no setor de serviços: veja a distribuição por setor abaixo:

Fonte: Mapa de Empresas

Ciente do contexto atual brasileiro, confira os documentos para abrir uma empresa, os passos e tudo o que você precisa para começar.

Como abrir um CNPJ?

Inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é o primeiro passo para formalizar um negócio e torná-lo legal perante a legislação brasileira. Atualmente, o processo pode ser feito inteiramente online.

Por isso, vamos explorar a seguir como formalizar outros tipos de organização, como micro e pequenas empresas e empresas de grande porte.

Confira!

1. Escolha o porte da empresa

O primeiro passo na abertura de CNPJ é escolher o porte da sua empresa. O porte determina a categoria do seu negócio com base no faturamento anual e na estrutura da empresa. 

No Brasil, as categorias principais, além do MEI (Microempreendedor Individual), são as ME (Microempresa) e  EPP (Empresa de Pequeno Porte). Mas há também empresas de maior porte. 

A escolha correta do porte é essencial para determinar obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas, além de influenciar na seleção do regime tributário mais adequado. 

Avalie seu plano de negócios, o potencial de crescimento e a previsão de faturamento para tomar a decisão mais apropriada.

2. Defina a natureza jurídica do negócio

A definição da natureza jurídica é um passo crucial na abertura de empresa, pois determina a estrutura legal da sua organização. 

As opções mais comuns incluem Empresário Individual, Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Anônima (SA) e outras formas societárias. 

Cada uma dessas categorias possui características específicas em termos de responsabilidade dos sócios, regime tributário e obrigações legais. 

Por exemplo, uma LTDA limita a responsabilidade dos sócios ao capital social investido, enquanto um Empresário Individual não tem essa proteção. 

Escolha a natureza jurídica que melhor se alinha aos objetivos e à estrutura do seu negócio.

3. Escolha os códigos CNAE para suas atividades

Os códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) são essenciais na abertura de CNPJ, pois identificam as atividades econômicas exercidas pela empresa. 

Escolher corretamente os códigos CNAE é fundamental para assegurar que todas as atividades do seu negócio sejam formalmente reconhecidas e tributadas adequadamente. 

A escolha dos códigos influencia diretamente o regime tributário e as obrigações fiscais da empresa. 

Consulte a tabela de CNAE disponibilizada pelo IBGE e selecione os códigos que melhor descrevem as atividades principais e secundárias do seu negócio. 

Isso garantirá que sua empresa esteja em conformidade com as normas fiscais e regulatórias.

4. Defina o melhor regime tributário

A escolha do regime tributário é uma etapa essencial na abertura de CNPJ online, pois determina como sua empresa será tributada. 

As opções mais comuns são:

• Simples Nacional: ideal para micro e pequenas empresas, oferecendo simplificação e redução de tributos;
• Lucro Real: é obrigatório para grandes empresas e aquelas com atividades específicas, com tributação baseada no lucro real obtido;
• Lucro Presumido: aplica-se a empresas com faturamento até um certo limite, com tributação baseada em uma margem de lucro predefinida.

Analise o perfil da sua empresa e suas projeções financeiras para escolher o regime adequado. O auxílio de um advogado tributarista pode ser determinante nesta etapa para um bom planejamento tributário.

Leia também: Planejamento tributário: o que é, importância, tipos e como fazer

5. Elabore o Contrato social

O contrato social é um documento fundamental na abertura de CNPJ no Simples Nacional ou em qualquer regime tributário, pois estabelece as diretrizes de funcionamento e a estrutura da sociedade. 

Nele, devem constar informações como a razão social, o endereço da empresa, o capital social, a divisão de quotas entre os sócios, as responsabilidades e os poderes de administração. 

A elaboração cuidadosa deste documento é essencial para evitar conflitos futuros entre os sócios e assegurar a conformidade legal. 

Novamente, recomenda-se a assistência de um advogado ou contador para garantir que todas as cláusulas estejam de acordo com a legislação vigente e reflitam fielmente os acordos entre os sócios.

6. Tenha em mãos os documentos para abertura de CNPJ

Para começar uma empresa, é imprescindível reunir todos os documentos para abertura de CNPJ online. Em geral, você precisará apresentar:

• Contrato social;
• Cópia do IPTU ou documento em que conste inscrição imobiliária ou indicação fiscal do imóvel comercial;
• Cópia do comprovante de endereço onde a empresa estabelecerá sua sede (se for diferente do endereço residencial);
• Documentação dos sócios: RG e CPF, comprovante de endereço, título de eleitor, e certidão de casamento, se aplicável, e última declaração do imposto de renda;
• Outros documentos específicos, dependendo da natureza jurídica e do porte da empresa, como atividade da empresa (CNAE) e nome fantasia.

Manter toda a documentação organizada e completa agiliza o processo e evita atrasos. 

Verifique junto à Receita Federal e aos órgãos estaduais e municipais quais documentos são necessários para garantir que não falte nada na hora de registrar sua empresa.

Leia também: Documentos para abrir conta PJ: saiba quais são necessários!

7. Faça o cadastro na Receita Federal

Após reunir todos os documentos necessários, o próximo passo na abertura de CNPJ online é realizar o cadastro na Receita Federal. 

Esse cadastro pode ser feito pelo site do órgão, preenchendo o formulário do Documento Básico de Entrada (DBE) e enviando os documentos para abertura de CNPJ. 

Esse processo gera o número de CNPJ da empresa, oficializando sua existência perante o governo. 

Após o envio, a Receita Federal realizará a análise e, se tudo estiver correto, emitirá o CNPJ. Esse é um passo essencial para que a empresa possa operar legalmente, emitir notas fiscais e cumprir suas obrigações fiscais.

8. Realize a inscrição do estado e município

Além do cadastro na Receita Federal, é necessário realizar a inscrição estadual e municipal para começar sua empresa. 

A inscrição estadual é obrigatória para empresas que operam com comércio, indústria e prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, enquanto a inscrição municipal é exigida para prestadores de serviços em geral. 

Esses registros são feitos nas respectivas Secretarias da Fazenda e garantem que a empresa esteja apta a recolher os tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS. 

O processo envolve o preenchimento de formulários específicos e a apresentação da documentação.

9. Providencie o alvará de funcionamento

Por fim, é necessário providenciar o alvará de funcionamento, o documento emitido pela prefeitura local que autoriza a empresa a exercer suas atividades no município. 

Para obtê-lo, é necessário cumprir uma série de requisitos que variam de acordo com a natureza da atividade e a localização do negócio. 

O processo geralmente envolve a vistoria do imóvel por órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, além da apresentação de documentos de abertura. 

A obtenção do alvará é essencial para a legalidade das operações da empresa e para evitar multas e sanções por parte das autoridades municipais.

Vale ressaltar que a Lei nº 13.874, de 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, desobriga empresas que exercem atividades consideradas de baixo risco de obterem alvará de funcionamento. 

São exemplos de atividades de baixo risco: costureiras, sapateiros e salões de beleza, além de outras atividades especificadas na Resolução nº 51 do Governo Federal.

Essa mesma dispensa se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs), que não necessitam de alvarás ou licenças para operar.

Como abrir um CNPJ para MEI? 

Para abrir um CNPJ, o processo difere se você deseja se registrar como Microempreendedor Individual (MEI) ou como um autônomo em outras categorias.

O processo para se tornar MEI é gratuito, online e relativamente simples. Confira os passos a seguir:

Passo a passo para se formalizar como MEI

O primeiro passo é fazer um cadastro no site do Gov.br. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site do Governo Federal (Portal do Empreendedor ou Portal Gov.br).
2. Caso não possua, crie uma conta no nível prata ou ouro. Para brasileiros, é necessário possuir um desses níveis de segurança para se formalizar como MEI. Para estrangeiros, o nível bronze é aceito.
3. Se já tiver a conta, faça o login.
4. Dentro do portal Gov.br, procure pela seção “Quero Ser MEI” ou “Formalize-se”.
5. Clique na opção para iniciar a inscrição.
6. Preencha o formulário online com as informações solicitadas. Você precisará de: 

• RG e CPF, dados de contato (telefone e e-mail), endereço residencial;
• Atividade econômica principal e, se houver, até 15 atividades secundárias (verifique a lista de atividades permitidas para MEI);
• Nome fantasia da sua empresa (opcional);
• Forma de atuação (ex: estabelecimento fixo, internet, etc.);
• Local onde o negócio é realizado (endereço comercial, que pode ser o mesmo que o residencial);
• Número do recibo da sua declaração de Imposto de Renda (se declarou nos últimos dois anos) ou número do seu título de eleitor;
• País de nacionalidade (para estrangeiros).

7. Leia atentamente e assinale as declarações de desimpedimento e o Termo de Ciência e Responsabilidade com efeito de dispensa de alvará (se aplicável à sua atividade).
8. Confirme os dados e finalize a sua inscrição. O sistema emitirá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a sua formalização e contém o seu CNPJ. Guarde este documento.

Como abrir um CNPJ para autônomo? 

Se a sua atividade não se enquadra nas condições para ser MEI ou se você deseja exercer atividades não permitidas para MEI, você precisará abrir um CNPJ em outra categoria, como Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou outra natureza jurídica. 

Este processo é mais complexo e geralmente envolve os seguintes passos:

1 – Definir a Natureza Jurídica

Escolha a estrutura jurídica mais adequada para o seu negócio (EI, SLU, etc.).

2 – Escolher as Atividades (CNAE)

Identifique os Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAE) que melhor representam as atividades que você irá exercer.

3 – Consulta Prévia de Viabilidade

Em alguns estados, é necessário realizar uma consulta prévia na Junta Comercial para verificar se o nome empresarial desejado está disponível e se a atividade pode ser exercida no local escolhido. 

Isso geralmente é feito através do portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

4 – Coleta de Dados e Registro na Junta Comercial:

É necessário separar alguns documentos e preencher algumas informações para a Junta Comercial. Confira:

• Reúna os documentos necessários (RG, CPF, comprovante de endereço, etc.);
• Preencha o formulário de registro da empresa na Junta Comercial do seu estado, geralmente através do portal da Redesim;
• Você precisará definir o nome empresarial, endereço da sede, capital social, etc.

5 – Obtenção do CNPJ na Receita Federal

Após o registro na Junta Comercial, o CNPJ é gerado automaticamente pela Receita Federal através do sistema da Redesim.

6 – Inscrição Estadual e/ou Municipal

Conforme a sua atividade e do seu estado/município, você pode precisar obter a Inscrição Estadual (para atividades de comércio e indústria) e/ou a Inscrição Municipal (para prestação de serviços).

7 – Alvará de Funcionamento

Verifique junto à prefeitura do seu município a necessidade de obter o alvará de funcionamento para exercer suas atividades no local escolhido. A Lei de Liberdade Econômica dispensa algumas atividades de baixo risco dessa exigência.

Dada a complexidade do processo para outras naturezas jurídicas, é altamente recomendável buscar o auxílio de um contador. Ele poderá orientá-lo na escolha da melhor estrutura jurídica, regime tributário e auxiliar em todas as etapas do registro.

É importante destacar que abrir um CNPJ em categorias diferentes do MEI geralmente envolve custos, como taxas da Junta Comercial e honorários do contador.

Além disso, você precisará escolher o regime tributário mais adequado para o seu negócio (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), o que impactará a forma como seus impostos serão calculados e pagos.

Portanto, para abrir um CNPJ como MEI, o processo é online e gratuito através do Portal do Empreendedor. Já para autônomos em outras categorias, o processo é mais burocrático, pode envolver custos e geralmente requer o auxílio de um profissional de contabilidade.

Qual o custo para abrir um CNPJ?

Em média, o custo para abertura de CNPJ pode variar entre R$ 500 e R$ 1.500, dependendo da complexidade do negócio e dos serviços necessários. 

No entanto, ele é diverso e depende de vários fatores, como a natureza jurídica da empresa, o porte e os serviços contratados. 

Com exceção do MEI, cujo processo é inteiramente online e gratuito, a abertura de outras formas de empresas podem envolver custos com taxas de registro na Junta Comercial, elaboração do Contrato Social por um contador ou advogado, e custos adicionais para obtenção de licenças e alvarás. 

Além disso, empresas que optam pelo Simples Nacional podem ter custos reduzidos devido ao regime tributário simplificado, enquanto empresas maiores ou com atividades específicas podem enfrentar custos mais altos. 

Planejar e calcular esses custos antecipadamente é essencial para evitar surpresas e garantir o início do negócio sem dificuldades.

Quais as vantagens de ter um CNPJ?

Ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) oferece diversas vantagens para quem deseja formalizar suas atividades econômicas, seja como Microempreendedor Individual (MEI) ou em outras categorias empresariais:

• Legalidade: opera dentro da lei;
• Nota Fiscal: pode emitir para clientes;
• Crédito facilitado: acesso a melhores linhas de financiamento;
• Conta bancária empresarial: facilita a gestão financeira;
• Credibilidade: transmite profissionalismo;
• Contratação: permite ter funcionários (exceto MEI com restrições);
• Licitações: pode vender para o governo;
• Mais pagamentos: oferece diversas formas de pagamento;
• Previdência: garante benefícios como aposentadoria;
• Fornecedores: melhores condições de negociação;
• Crescimento: facilita a expansão do negócio.

Para MEI, há vantagens extras: abertura fácil e gratuita, tributação simplificada e valores fixos, e dispensa de alvará para baixo risco.

Quanto tempo demora para abrir o CNPJ?

De acordo com dados do primeiro quadrimestre de 2024 do Mapa de Empresas, o tempo médio para abertura de empresas no Brasil é de 21 horas. É uma grande evolução conquistada nos últimos anos, inclusive. Veja:

Fonte: Mapa de Empresas

Para compreender este tempo médio, saiba que o processo de abertura de empresas no Brasil pode ser dividido em três etapas:

• Viabilidade: o município informa se a empresa pode exercer aquela atividade econômica no local pretendido;
• Registro e inscrição: registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ;
• Licenciamento: obtenção de alvarás e licenças para empresas que não estão dispensadas (nos termos da Lei de Liberdade Econômica).

Por este motivo, há variações notáveis entre os estados e os municípios. 

Sergipe possui o menor tempo para abrir empresas (6 horas), enquanto o Pará tem o maior (1 dia e 11 horas). Aracaju é a capital mais rápida (1 hora) e Belém a mais lenta (3 dias e 2 horas). Essa variação reflete diferentes procedimentos locais, impactando a agilidade do empreendedorismo. 

A natureza da atividade também influencia: empresas de alto risco precisam de licenciamento com vistoria prévia, enquanto atividades digitais, por exemplo, dispensam a etapa de viabilidade.

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Conclusão

Como você viu, saber como abrir um CNPJ é um passo essencial  para formalizar seu negócio e aproveitar os benefícios da legalização. 

Embora o processo possa parecer complexo, seguir um passo a passo claro e organizado torna tudo mais simples e eficiente. 

Desde a escolha do porte e da natureza jurídica até a obtenção do alvará de funcionamento, cada etapa é fundamental para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos. 

Além disso, entender os custos e o tempo envolvidos permite um planejamento mais preciso e tranquilo. 

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