Investir em boas medidas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é uma ação essencial e necessária. A correta implementação de um plano de ação preventivo pode mitigar os riscos ocupacionais na empresa.
No entanto, com a correria do dia a dia e a busca por melhores resultados, não é incomum ver empresas que relegam essa responsabilidade.
Apesar disso, preocupar-se com a saúde, bem-estar e as condições de trabalho dos seus colaboradores é uma ação positiva, que valoriza a gestão do capital humano — afinal, profissionais seguros e felizes são capazes de transformar os resultados da empresa.
Neste artigo, vamos explicar melhor sobre SST e qual a importância do tema. Pronto para entender o conceito e descobrir ações para aplicar no dia a dia? É só continuar a leitura!
O que é SST?
SST é a sigla para Segurança e Saúde no Trabalho. Refere-se a um conjunto de diretrizes, normas e procedimentos desenvolvidos com o objetivo de prevenir e reduzir os riscos de acidentes ou doenças relacionadas às atividades ocupacionais.
A SST é regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), que estabelece as Normas Regulamentadoras (NRs).
A Segurança e Saúde no Trabalho abrange diversas áreas, como:
- Ergonomia;
- Higiene ocupacional;
- Medicina do trabalho;
- Psicologia do trabalho;
- Engenharia de segurança;
- Doenças relacionadas ao trabalho.
O objetivo é garantir a saúde física e a saúde mental dos trabalhadores, bem como a qualidade de vida no ambiente de trabalho (work-life balance). Também contribui para a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade das empresas.
A CLT determina que as empresas devem manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.
A Norma Regulamentadora 04 também diz que, a depender do número de funcionários e do grau de risco das atividades laborais desempenhadas na empresa, é obrigação da companhia contar com estrutura (e profissionais capacitados) para lidar com a Saúde e Segurança do Trabalho.
Por que as empresas devem adotar práticas de Segurança e Saúde no Trabalho?
A segurança do trabalho é um tema que sempre deve estar em pauta nas empresas, pois isso impacta diretamente no bem-estar e na saúde dos colaboradores — e, consequentemente, na produtividade profissional também.
Os esforços para reduzir e extinguir situações que afetem a saúde física e mental dos colaboradores precisam ser diários.
Para se ter uma ideia, foram registrados mais de 720 mil acidentes de trabalho em 2024, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
Por isso, engajar líderes, colaboradores e toda comunidade em ações proativas que aumentam a segurança nas atividades laborais é uma necessidade.
Além disso, vale ressaltar que o SST não é somente um tema prático — com aplicação que se restringe ao dia a dia da empresa.
É obrigatório prestar contas sobre o tema, de modo que contribua para a correta gestão do negócio.
Hoje, todas as organizações que se enquadrem nas exigências, devem informar laudos, programas, informações de óbitos e afastamentos por doença ou acidente do trabalho via eSocial.
Tudo isso de forma imediata.
Isso ajuda o governo a fiscalizar, com precisão, a forma que as empresas lidam com a Segurança e Saúde no Trabalho.
Como a SST é aplicada nas organizações?
Para implementar a Saúde e Segurança do Trabalho, é preciso seguir alguns programas e emitir laudos específicos sobre as condições laborais, que atendam às exigências legais e às necessidades específicas de cada atividade.
Esse processo pode ser feito por um departamento dedicado da organização à Segurança do Trabalho ou por meio de uma consultoria especializada.
Entenda os caminhos práticos para aplicar a SST no seu negócio.
PCMSO
É o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que visa à prevenção, monitoramento e controle dos riscos à saúde dos trabalhadores.
Isso acontece por meio de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.
O PCMSO é regulamentado pela NR 7 e deve ser elaborado por um médico do trabalho.
Além disso, deve ser revisado anualmente ou sempre que houver mudanças nas condições de trabalho.
LTCAT
É o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Ele tem como objetivo comprovar a existência ou não de exposição a agentes nocivos que possam gerar direito à aposentadoria especial pelo INSS para os trabalhadores.
O LTCAT é regulamentado pela Lei 8.213/91 e deve ser elaborado por um engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
Esse laudo não tem prazo de validade, entretanto, deve ser atualizado sempre que houver alterações nas condições ambientais.
PPRA
Trata-se do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Seu objetivo é identificar, avaliar e controlar os riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho.
Isso é realizado por meio da antecipação, reconhecimento, monitoramento e eliminação ou minimização destes riscos.
É regulamentado pela NR 9 e deve ser elaborado por um profissional habilitado em segurança do trabalho ou, simplesmente, pelo SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).
Esse programa deve obrigatoriamente ser revisado anualmente ou sempre que houver mudanças nas condições de trabalho.
CIPA
CIPA é sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, grupo formado por representantes dos empregadores e dos funcionários, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças no ambiente de trabalho.
A criação desta comissão é obrigatória para empresas com número mínimo de funcionários, conforme definido na NR-5, e suas reuniões, treinamentos e atas devem ser devidamente registrados e atualizados.
No dia a dia, a CIPA atua com o objetivo de identificar riscos, propor melhorias e promover uma cultura de segurança e saúde no trabalho.
AET
A Análise Ergonômica do Trabalho busca adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, por meio da avaliação dos aspectos físicos, cognitivos, organizacionais e ambientais envolvidos na atividade laboral.
É regulamentada pela NR 17 e deve ser realizada por um profissional especializado em ergonomia.
A AET não tem prazo de validade definido, mas deve ser atualizada sempre que houver alterações nas condições de trabalho.
Laudo de Insalubridade e Periculosidade
É um laudo que caracteriza as atividades ou operações insalubres ou perigosas na empresa, conforme os critérios estabelecidos pelas NRs 15 e 16.
A insalubridade se refere à exposição a agentes nocivos acima dos limites tolerados pelo organismo humano. Já a periculosidade se refere à exposição a situações com risco iminente de morte ou lesão grave.
O laudo deve ser elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho habilitado em segurança do trabalho e não tem validade definida, mas deve ser renovado anualmente.
Documentos obrigatórios de SST
Dentro da gestão de SST, é importante ficar atento aos documentos obrigatórios, que comprovam a aplicação de medidas preventivas e o cumprimento das exigências das Normas Regulamentadoras.
Eles ajudam a garantir a conformidade legal e a segurança jurídica da sua empresa, especialmente em auditorias e fiscalizações.
Além dos programas, laudos e outros documentos listados anteriormente, é importante considerar também os seguintes:
- PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): identifica perigos, avalia riscos e define medidas de controle para eles;
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): deve ser emitida em qualquer ocorrência de acidente, mesmo quando não há afastamento do colaborador;
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): reúne o histórico laboral do trabalhador, com informações sobre atividades, agentes nocivos e resultados de monitoração biológica;
- Ficha de EPI (Equipamento de Proteção Individual): é o documento que comprova a entrega e a devolução dos equipamentos de proteção, além de informar sobre o uso correto e trazer instruções de conservação;
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): documento emitido após exames médicos (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional), responsável por atestar se o colaborador está apto ou não para suas atividades.
Manter esses documentos atualizados é essencial para evitar penalidades, mas uma gestão eficiente, especialmente em empresas maiores (com alto volume de documentações), depende do apoio da tecnologia.
Como a tecnologia pode ajudar sua empresa a cumprir as obrigações de SST?
Com as soluções digitais certas, sua empresa pode ter a tranquilidade de cumprir as obrigações trabalhistas, sem se perder nos documentos e nos prazos.
Por meio de softwares de gestão, você pode organizar o envio de obrigações acessórias, documentos e dados relacionados à SST de forma rápida, segura e integrada.
Desde 2023, o envio de informações relacionadas a segurança e saúde no ambiente de trabalho é realizado pelo eSocial, reforçando ainda mais o papel de sistemas inteligentes na otimização do controle e gestão de documentos.
No dia a dia, os softwares facilitam ainda mais o envio de dados para o eSocial. Ao automatizar essa atividade, você evita a perda de prazos e falhas no preenchimento dos documentos.
Além disso, a tecnologia pode ajudar a automatizar processos, gerenciar riscos, monitorar indicadores e garantir a conformidade legal dos seus programas e laudos de Saúde e Segurança do Trabalho.
O melhor é que a sua organização pode contar com uma tecnologia dessa agora mesmo, sabia?
Saúde e Segurança do Trabalho by NG
Desenvolvido para simplificar a gestão de atividades relacionadas à SST na sua empresa, o Saúde e Segurança do Trabalho by NG reúne todos os benefícios da tecnologia em uma plataforma completa, especializada no tema.
Com o sistema, você centraliza e automatiza todos os processos ligados à saúde e segurança, desde o controle de exames periódicos até a geração de eventos do eSocial.
A plataforma também facilita a gestão de riscos, a organização da CIPA e a gestão de EPI, garantindo maior proteção à saúde dos seus colaboradores e conformidade para a empresa.
Além disso, oferece relatórios completos e visibilidade total sobre as suas obrigações trabalhistas, contribuindo para decisões mais estratégicas e um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.
Garanta um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo com o Saúde e Segurança do Trabalho by NG!
Conclusão
A SST é uma necessidade para os negócios, independente do seu tamanho.
Neste artigo, você aprendeu o que é e como implementar a Segurança e Saúde do Trabalho na sua empresa.
Você também entendeu quais são os documentos obrigatórios relacionados à saúde e segurança.
Assim, pode planejar melhor a entrega de documentações, facilitar o acesso a informações e estabelecer uma cultura que prioriza o bem-estar e a saúde dos colaboradores.
Por fim, contamos como a tecnologia pode ser uma grande aliada nesse processo, especialmente com o Saúde e Segurança do trabalho by NG.
E você, já modernizou seu processo de cumprimento das obrigações acessórias? Conte conosco!
Além de otimizar a gestão com nosso sistema, aproveite também para conferir as atualizações da NR-1 e manter a conformidade com as exigências relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
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