O que é CIPA? Entenda a importância dessa comissão na empresa

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma entidade fundamental dentro das organizações, destinada a promover a saúde e a segurança dos trabalhadores no ambiente laboral. 

Sua existência é um marco na legislação trabalhista, pois reflete o compromisso com a preservação da vida e a promoção do bem-estar no trabalho.

Quer saber mais sobre o que é CIPA, sua importância e como organizar essa comissão em sua empresa? Continue acompanhando!

O que é CIPA e qual a sua função?

A CIPA, sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é um órgão regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), com a função primordial de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Formada por representantes do empregador e dos empregados, a CIPA é obrigatória em empresas privadas, públicas, instituições beneficentes, associações recreativas, bem como em outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

As principais funções da CIPA incluem:

• Identificar riscos: realizar um mapeamento dos riscos existentes no ambiente de trabalho, através de inspeções regulares e outras metodologias, para identificar condições potencialmente perigosas;
• Propor medidas de prevenção: propor medidas para reduzir e até eliminar os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, além de acompanhar sua implementação;
• Promover a saúde: desenvolver ações educativas e campanhas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
• Analisar acidentes: investigar e analisar as causas de acidentes e recomendar medidas para prevenir reincidências;
• Dialogar com a administração: servir como canal de comunicação entre os trabalhadores e a gestão da empresa em assuntos relacionados à segurança e saúde no trabalho.

O que é CIPA: quando é necessário constituir uma na empresa?

A constituição de uma CIPA é condicionada a critérios baseados no número de empregados e no grau de risco das atividades desenvolvidas pela empresa. Os principais fatores que determinam a necessidade de constituir uma CIPA são:

• Número de empregados: a obrigatoriedade de formar uma CIPA é influenciada diretamente pelo número total de trabalhadores empregados na empresa, considerando todos os turnos de trabalho;
• Grau de risco da atividade: o grau de risco é determinado conforme a classificação das atividades principais da empresa, que são divididas em categorias de risco de 1 a 4, sendo 1 o menor risco e 4 o maior. Essa classificação está baseada no Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

Agora vamos analisar as atividades que se encaixam nos graus de risco:

• Exemplo de atividade de grau 1: serviços financeiros, escritórios, publicidade etc; 
• Grau 2: educação, hotelaria, entregas etc;
• Grau 3: indústrias, obras, pesca etc;
• Grau 4: metalurgia, construção civil etc.

Empresas com menor número de empregados ou que operam em setores considerados de baixo risco (risco 1 ou 2) podem não ser obrigadas a constituir uma CIPA formal, mas ainda assim devem designar um responsável pelas atribuições da CIPA.

Esse responsável é conhecido como “designado”, que assumirá as responsabilidades de promover a proteção no trabalho.

Empresas que não se enquadram na obrigatoriedade de constituir uma CIPA ainda são encorajadas a adotar práticas de segurança e saúde ocupacional.

Afinal, a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho beneficia tanto empregadores quanto empregados e contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

Qual a importância dessa comissão nas organizações?

Para avançar na compreensão de o que é CIPA, é preciso entender sua importância. 

Essa importância se manifesta de várias maneiras, influenciando positivamente tanto a cultura organizacional quanto os resultados operacionais.

Treinamentos e atualizações para os funcionários

A CIPA organiza treinamentos e atualizações regulares para os funcionários sobre práticas seguras de trabalho, uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs) e procedimentos de emergência. 

Essas atividades educativas são fundamentais para elevar o nível de conscientização sobre segurança no ambiente de operação, bem como minimizar o risco de acidentes e doenças ocupacionais.

Ao estar bem informados, os trabalhadores são capazes de identificar potenciais perigos e agir de maneira preventiva.

Melhores condições no ambiente de trabalho

Através da identificação de riscos e da sugestão de melhorias, a CIPA contribui significativamente para a criação de melhores condições no ambiente de trabalho. 

Isso inclui a adequação de instalações, a manutenção de equipamentos e a implementação de práticas que priorizem o bem-estar físico e mental dos colaboradores. 

Ambientes de trabalho seguros e saudáveis não apenas protegem os funcionários, mas também promovem maior satisfação e engajamento no trabalho.

Economia para o negócio

Investir na prevenção de acidentes de trabalho por meio da CIPA traz economia para os negócios de diversas maneiras. 

Reduzir o número de acidentes significa menos dias de trabalho perdidos, menor necessidade de substituição de pessoal e redução de custos relacionados a tratamentos médicos e indenizações. 

Além disso, organizações com baixas taxas de acidentes tendem a ter custos de seguro mais baixos e melhor reputação, o que beneficia a atração de talentos e fortalece a confiança dos clientes.

Como é a composição da CIPA de uma empresa?

A comissão é formada por representantes dos empregados e do empregador, sendo que o número de integrantes muda de acordo com o tamanho da empresa e o grau de risco de suas atividades, conforme estabelecido pela NR-5. 

A eleição para escolha dos representantes dos empregados deve ser realizada de forma democrática, de modo a garantir a participação ativa dos trabalhadores no processo. 

O empregador também nomeia seus representantes, a fim de assegurar que ambos os lados estejam igualmente representados. 

A CIPA é presidida por um representante do empregador, e o vice-presidente é escolhido entre os representantes eleitos pelos empregados. Além disso, é designado um secretário, que pode ser um dos membros da CIPA ou alguém designado por ela, para auxiliar nas atividades administrativas da comissão.

Quem faz parte da CIPA tem aumento de salário?

Não há uma regra ou exigência legal que estabeleça um aumento de salário para os membros da CIPA por conta de sua participação na comissão. 

A atuação na CIPA é considerada parte das atribuições do empregado dentro de seu horário de trabalho, sem implicar automaticamente em uma remuneração adicional. 

No entanto, a legislação trabalhista assegura que a participação do empregado na CIPA não pode ser motivo para redução de salário, nem pode afetar sua promoção ou qualquer direito adquirido dentro da empresa. 

Além disso, os membros da comissão desfrutam de estabilidade no emprego, desde o momento de sua candidatura até um ano após o término de seu mandato, o que oferece uma proteção adicional aos cipeiros.

Deve haver um reconhecimento da importância do papel deles na promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Como criar a CIPA na sua empresa?

Criar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na sua empresa envolve um processo estruturado que segue as diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 5. 

Aqui está um guia básico para a criação da CIPA:

• Verificar a obrigatoriedade: primeiro, verifique se sua empresa é obrigada a constituir uma CIPA, considerando o número de empregados e o grau de risco das atividades, conforme estipulado pela norma;
• Planejamento: determine o número de membros necessários para a CIPA, baseando-se na dimensão da empresa e nos riscos envolvidos em suas operações;
• Comunicação aos funcionários: informe os empregados sobre a formação da CIPA, explicando sua importância e como eles podem participar, seja como candidatos ou no processo de eleição;
• Processo eleitoral: realize a eleição para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA. O processo deve ser democrático, com livre candidatura e votação. Garanta a transparência e a integridade do processo eleitoral;
• Designação pelo empregador: além dos membros eleitos pelos empregados, o empregador deve designar representantes para compor a CIPA, como já foi mencionado;
• Capacitação dos membros: os membros eleitos e designados da CIPA devem receber treinamento específico sobre práticas de segurança e saúde no trabalho, conforme orientações da NR-5. Esse treinamento é crucial para que possam desempenhar suas funções adequadamente;
• Registro e comunicação: registre a CIPA junto ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego e mantenha a documentação organizada e acessível. Comunique a formação da comissão aos funcionários, destacando seus membros e como entrar em contato com eles;
• Instalação e atuação: realize a reunião de instalação da comissão, definindo o calendário de reuniões ordinárias e iniciando as atividades.

Tecnologias TOTVS para RH

Cuidar da saúde e segurança do trabalho é uma preocupação muito forte do setor de Recursos Humanos (RH) das empresas. 

Nesse sentido, é importante contar com soluções que auxiliem nessa tarefa, como gestão organizada de prontuários médicos, de programas de controle e saúde ocupacional, de acidentes, de planos de prevenção etc.

A TOTVS dispõe de soluções inovadoras que englobam essas funções para desenvolver, proteger e reter talentos, combinando digitalização com a humanização dos processos. 

As tecnologias abordam desde a automação completa do departamento pessoal — incluindo gestão de folha de pagamento, SST, controle de ponto, eSocial e LGPD — até aspectos mais amplos como a gestão da experiência humana (HXM), preparando as organizações para o futuro do trabalho. 

Essas soluções são projetadas para ir além do transacional, focando na evolução, protagonismo e autonomia do colaborador, com o objetivo de proporcionar uma experiência completa no RH. 

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Conclusão

Agora você sabe o que é CIPA e sua importância para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao exercício de profissões, representando uma ponte entre a gestão da empresa e seus colaboradores no que tange à segurança do trabalho. 

Além de cumprir requisitos legais, a CIPA evidencia o compromisso organizacional com uma cultura de segurança, contribuindo para um ambiente de trabalho mais tranquilo e eficaz. 

Sua atuação é vital para o desenvolvimento de práticas sustentáveis de trabalho, alinhadas com a proteção do capital humano. Para continuar aprendendo, leia sobre quanto custa um funcionário para a empresa!