Atestado ASO: o que é, tipos, quanto custa e mais!

Equipe TOTVS | 12 janeiro, 2023

Conhecido como atestado ASO, esse é um instrumento essencial para assegurar que um funcionário contratado por uma empresa está apto para exercer sua função e as responsabilidades esperadas.

Obter a declaração é uma prática comum para todos os negócios — mas possui algumas diferenças e características específicas.

Um grande exemplo é o famoso exame admissional, realizado logo que um funcionário é contratado, de modo a atestar que o mesmo tem condições de exercer suas funções, bem como compreender seu estado atual de saúde.

O importante é entender do que o documento se trata e em quais cenários corporativos ele é exigido.

Que tal entender mais? Preparamos um breve guia sobre o tema, com tudo que você precisa saber sobre o atestado ASO. Vamos lá?

O que é o atestado ASO? Para que ele serve?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento que certifica que um indivíduo está apto a trabalhar em uma ocupação específica. O certificado é emitido por um órgão aprovado pelo governo, por meio de um médico especializado em medicina do trabalho.

O atestado é exigido para várias ocupações, tais como saúde, ensino, cuidado de crianças ou construção civil, por exemplo. Alguns trabalhos em escritório, mesmo que considerados mais “leves”, também devem contar com o ASO.

Em ocupações em que elementos considerados de risco estão envolvidos, como o trabalho em laboratórios químicos ou que envolvem materiais pesados, além de altas temperaturas ou alturas, o atestado é indispensável.

Na prática, é um instrumento obrigatório, com diferentes validades e características a depender do tipo (que vamos explicar logo mais).

Seu objetivo é proteger os trabalhadores contra riscos à sua saúde e segurança.

Na prática, o atestado ASO serve como uma forma de garantir que os trabalhadores estejam cientes dos riscos associados à sua ocupação e que tomem medidas para minimizar esses riscos — e que, claro, se apresentem fisicamente aptos para desempenhar a função pela qual foram contratados.

Pode-se, inclusive, argumentar que é um processo que incentiva a medicina preventiva.

Assim, é um certificado médico que comprova que o profissional foi submetido a um exame e foi liberado para trabalhar na ocupação.

Ele também mostra que o titular foi educado sobre os riscos associados à ocupação e recebeu informações sobre como se proteger desses riscos.

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O que diz a legislação sobre o atestado ASO? 

O atestado ASO é regulamentado pela NR 07, que atua como guia sobre tudo que é relacionado ao tema da saúde e segurança dos colaboradores no ambiente de trabalho.

A norma regulamenta, entre outras coisas, que o atestado ASO é obrigatório para toda e qualquer empresa, independente do seu porte.

Além disso, ainda torna obrigatório o desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Vale lembrar que o ASO é também exigido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Ou seja, todas as empresas que contratam trabalhadores com carteira assinada devem emitir o documento.

Quais são os tipos de atestado ASO? 

Existem diferentes atestados de saúde ocupacional, empregados em situações diferentes e em cenários distintos da relação entre um funcionário e sua empresa.

Que tal entender mais? Preparamos um breve guia para explicar os tipos de ASO, confira!

ASO admissional

O ASO admissional, como o nome dá a entender, é designado para atestar a capacidade do profissional de exercer o trabalho para o qual foi contratado.

Ele deve ser realizado antes que o funcionário comece a trabalhar na empresa, para que os riscos potenciais à sua segurança possam ser identificados e abordados.

Por esta razão, é importante que o médico esteja familiarizado com outros aspectos da cultura da empresa, além das questões de saúde e segurança ocupacional.

Os exames geralmente não são motivo de preocupação — o médico simplesmente fará perguntas sobre a história médica da família do profissional e, de maneira estratégica, vai se inteirar sobre sua rotina diária.

É importante que eles entendam como a pessoa se comporta e se isso é indicativo de como será seu comportamento no futuro trabalho.

Após ter reunido todas as informações relevantes, ele então realizará um exame clínico e poderá solicitar testes adicionais dependendo da linha de trabalho da empresa ou qual função precisa ser desempenhada.

Entre os exames complementares, o profissional de saúde pode requisitar avaliações do aparelho cardiovascular, respiratório, nervoso, membros, entre outros.

ASO periódico

O atestado periódico é uma avaliação realizada dentro de diferentes períodos de tempo — intervalos que são regulamentados no PCMSO da empresa, conforme o nível de risco da função exercida por cada profissional.

Normalmente, é realizado a cada dois anos, exceto nos casos em que:

  • os colaboradores têm mais de 45 anos;
  • os colaboradores exercem atividades de risco elevado;
  • o trabalhador já possui uma doença ocupacional crônica.

Casos como esses tipicamente requerem uma avaliação da saúde do funcionário a cada seis meses a um ano.

A depender da atividade, exames complementares podem ser solicitados, como raios-x, audiometria, eletrocardiogramas, entre outros.

Esse cenário é comum especialmente para funcionários que trabalham em empregos perigosos ou insalubres.

ASO de retorno ao trabalho

Um exame obrigatório para qualquer funcionário que esteve afastado de suas funções por doença ou qualquer tipo de licença, por um período maior que 30 dias.

Para quem esteve de férias, esse ASO não é obrigatório, porém, ele deve ser realizado ao fim da licença maternidade.

O objetivo é verificar se o estado de saúde do funcionário melhorou e se ele já está apto para desempenhar suas funções novamente.

Na prática, além de atestar que o profissional está bem, também assegura que o mesmo não seja afastado pelas mesmas causas em um curto período de tempo.

ASO de mudança de cargo

O exame de mudança é conduzido antes que um funcionário mude seu cargo ou posição. O objetivo desta avaliação é certificar que o indivíduo em questão está qualificado para realizar as tarefas necessárias associadas à nova função.

Antes de permitir que um profissional mude sua atividade, estação de trabalho ou setor, o médico precisa avaliar sua saúde e condição mental atual. Se as mudanças os expõem a novos riscos, um exame deve ser realizado com antecedência.

Essa é mais uma razão pela qual o médico deve estar familiarizado com as funções e atividades da organização.

É o médico que dirá se a posição em questão deve oferecer pagamento adicional de periculosidade (funções que possuem riscos inerentes) ou de insalubridade (funções que causam danos à saúde).

Esse é um atestado essencial, já que serve de comprovação médica de que uma pessoa está apta para mudar sua função em uma empresa com segurança.

Por exemplo, um funcionário de uma empresa de serviços de limpeza que tenha labirintite constatada no ASO de mudança de cargo, jamais poderia exercer a função de limpador de fachadas de prédios, por exemplo.

ASO demissional

O ASO demissional marca o fim da linha da relação de trabalho entre um profissional e uma empresa. Isto é: o desligamento de um colaborador só pode ser formalizado após a sua emissão — exceto em demissões por justa causa.

Por isso, é tão importante.

O objetivo desse teste é determinar que a saúde do funcionário não se deteriorou desde o início de sua posição atual. Com um atestado de saúde limpo, ele será capaz de trabalhar para outras empresas.

Apenas se os resultados do exame forem positivos, a empresa pode concluir o processo de demissão.

Caso contrário, será necessário entrar em contato com o médico para obter mais informações sobre o melhor a fazer, a depender de cada caso.

Normalmente, o funcionário passa por um período de recuperação e só pode ser demitido quando realizar outro atestado e for aprovado. Como nos outros casos, todos os custos devem ser arcados pelo empregador.

Atestado ASO: dúvidas frequentes

Antes de encerrar, que tal sanar algumas das principais e mais frequentes questões sobre o tema? Buscamos algumas perguntas feitas por clientes e leitores, confira as respostas abaixo!

O atestado ASO é obrigatório?

Sim, o atestado ASO é obrigatório em todas as empresas, independente do porte e segmento, que contratem por meio da CLT.

Além disso, porém, vale ressaltar que não apenas o ASO admissional é obrigatório, mas conforme o PCMSO da organização, outros atestados podem ser obrigatórios.

O ideal é organizar tudo com seu RH ou mesmo com o setor de saúde ocupacional e medicina do trabalho, caso a empresa conte com o mesmo.

Quais são os exames do ASO?

Em geral, o ASO é composto por um exame de rotina, em que o médico responsável conversa com o paciente para entender seu histórico, seu estado atual e sua rotina.

Em seguida, é comum que um exame clínico mais específico seja realizado, onde alguns aspectos são avaliados, como:

  • coluna;
  • cabeça e pescoço;
  • membros superiores e inferiores;
  • aparelhos cardiovascular, respiratório, nervoso e digestivo e urinário;

Existem vários outros a depender da função a ser desempenhada pelo profissional, bem como de suas condições de saúde.

Qual é a validade do Atestado de Saúde Ocupacional?

Uma vez que um profissional faz o atestado ASO, o documento pode ter validade de 90 dias.

Ou seja, se Cléber trabalhou na Empresa A por 30 dias e, 10 dias depois, mudou de emprego para a Empresa B, o mesmo ASO admissional poderá ser utilizado.

Já o exame clínico demissional deve ser realizado dentro de 10 dias a partir do final do contrato.

Ele pode ser desconsiderado se a avaliação clínica ocupacional mais recente foi realizada a menos de 135 dias da data da demissão para organizações de nível de risco 1 e 2, e menos de 90 dias atrás para organizações de nível de risco 3 e 4.

Quanto custa um atestado ASO?

Quem arca com os custos dos atestados de saúde ocupacional é a empresa, nunca o funcionário. Caso o profissional realize o pagamento, o valor deve ser reembolsado pela organização.

Em geral, esses exames possuem um custo bastante acessível, variando de R$20,00 a R$50,00 e atingindo no máximo R$100,00 em algumas cidades.

Vale lembrar, porém, que no caso de exames complementares, o custo pode aumentar.

Como conseguir o atestado ASO?

Apenas médicos especializados em medicina do trabalho, registrados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), podem emitir o ASO.

Além disso, as equipes médicas coordenadas pelo responsável pelo PCMSO na empresa também são aptas, mas devem contar com o mesmo nível de especialização.

Quais são as responsabilidades da empresa, do funcionário e do médico?

É importante entender as obrigações e responsabilidades de todas as três partes envolvidas na emissão do ASO. São elas:

  • Médico: realizar o exame conforme o PCMSO da empresa contratante. Para algumas organizações, a depender do segmento, é obrigatório que exista uma equipe médica ou um profissional da área alocado dentro das dependências em horário integral.
  • Funcionário: deve comparecer no local, na data e hora estipulados pela empresa que o contratou, bem como deve responder com sinceridade a todas as perguntas feitas pelo médico. O profissional deve se comprometer em seguir com o atendimento e realizar todos os exames adicionais solicitados, caso se apliquem.
  • Empresa: deve arcar com os custos da operação, se responsabilizar pelo agendamento do exame, guardar todos os atestados ASO por, no mínimo, 20 anos e apresentá-los para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em um relatório geral anual.

A importância da tecnologia no setor da saúde

Uma das grandes preocupações das instituições de saúde é ter a capacidade tecnológica de acompanhar as evoluções do mercado, bem como aliar isso a uma excelente prestação de serviços.

Nesse sentido, investir em soluções modernas e que capacitem a operação médica, bem como o atendimento aos pacientes (antes, durante e pós interação) é essencial.

Além de tecnologias aplicadas à linha de frente do setor de saúde, é necessário considerar soluções que organizem a gestão de leitos, inventário, farmácia, consultas e inventário.

Assim, é possível oferecer um alto nível de serviço para os pacientes, destacando-se da concorrência.

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Conclusão

Neste guia, explicamos tudo sobre o ASO e como esse atestado é importante para empresas de todos os tipos, bem como serve de garantia para organizações e funcionários.

A sua realização, muito embora uma prática comum, ainda suscita dúvidas — que sanamos ao longo do conteúdo.

E você, pronto para seguir aprendendo sobre como melhorar a gestão do seu negócio? 

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