Cenário Tributário para 2024

Equipe TOTVS | 06 junho, 2024

O ano de 2024 trouxe diversos desafios aos contribuintes, especialmente no que diz respeito à elaboração e entrega das obrigações acessórias. É fundamental se manter atualizado sobre as mudanças nas regras tributárias e os seus respectivos impactos.

Pensando nisso, elaboramos um cronograma das obrigações para o ano de 2024, destacando as principais alterações e novidades para que você não perca nenhum detalhe.

Para o primeiro semestre de 2024, selecionamos as obrigações acessórias que sofreram alterações relevantes, como podemos ver em nossa relação abaixo:

  • DCTFWeb: Desde Janeiro de 2024, a DCTFWeb passou a receber os dados relativos ao PIS incidente sobre a Folha de pagamento, assim como o IRPJ, IRRF, CSLL, PIS e Cofins retidos na fonte;
  • EFD-contribuições: Desde Janeiro de 2024 a informação sobre o PIS/Pasep sobre a Folha de salários passou a ser informado no eSocial e não mais no Registro M350 da EFD-Contribuições, de acordo com a Nota Técnica 08/2023;
  • Tabela de NCM – NT 2016.003 versão 3.62 e 3.70: Na versão 3.62 publicada, houve a manutenção da inclusão de códigos do NCM para 01/11/2023, alteração da data de produção dos NCMs incluídos na versão anterior para 01/01/2024 e, por fim, alterou a data de  exclusão do código NCM 1901.20.00 para 31/12/2023. Já recentemente, a versão 3.70, foi divulgada a mais recente atualização da Nova Tabela de NCM a partir de 01/04/2024 com a inclusão de 57 novos códigos e exclusão de 17 códigos vigentes até 31/03/2024;
  • Reforma Tributária: A reforma tributária é uma proposta lançada pelo Governo Federal a fim de simplificar o sistema tributário brasileiro e foi promulgada recentemente através da Emenda Constitucional nº 132/2023. A TOTVS está acompanhando todos esses desdobramentos para trazer as informações de forma prática e objetiva, a fim de fortalecer nossas parcerias e estar sempre a frente do nosso tempo oferecendo segurança, eficiência e  autonomia nesse cenário de mudanças;
  • e-Financeira: que presta informações sobre operações financeiras à Receita Federal, semestralmente, pelas instituições financeiras, seguradoras e administradoras de fundos de aposentadoria (FAPI) e planos de previdência complementar e, entregue semestralmente no último dia útil dos meses de Fevereiro e Agosto, foi comunicado recentemente aos contribuintes mudanças para o ano de 2025;
  • DIRF: Neste ano de 2024, seria o último ano da obrigação, porém devido ao pleito de entidades representativas de diversos segmentos, relataram dificuldades técnicas relacionadas à adequação do cumprimento de entrega da EFD-Reinf e do eSocial. A obrigação é entregue até o último dia do mês de Fevereiro de cada ano;
  • FGTS Digital: No dia 27/02/2024, o governo federal lançou oficialmente a Nova Plataforma do FGTS Digital, e divulgou que o sistema já está pronto para a entrada em produção em 01/03/2024. Os recolhimentos de FGTS de rescisões que ocorrerem a partir dessa data, bem como o FGTS mensal de março de 2024, deverão ser recolhidos via guia gerada por esse sistema;
  • ECF: Neste ano de 2024 a novidade ficou por conta das adequações às novas regras sobre preços de transferência entre empresas relacionadas, adequando as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de forma a evitar redução no pagamento de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A vigência das novas regras iniciou-se em 1º de janeiro de 2024, mas a pessoa jurídica poderá optar por aplicá-las em relação ao ano-calendário de 2023. 

Vimos neste primeiro semestre de 2024, as obrigações acessórias que sofreram alterações. Durante este ano de 2024 traremos as atualizações das obrigações neste artigo. Convidamos vocês a conferirem também nossas páginas de conteúdo, onde explicamos de forma conceitual cada obrigação acessória e demais temas relevantes ao contribuinte. Confira!

DF-e – DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

Dentre os diversos Documentos Fiscais Eletrônicos, é importante que o contribuinte se mantenha atualizado e fique atento às mudanças. Neste ano de 2024, temos novidades aos novos Documentos Fiscais Eletrônicos, como é o caso das NFCom e NF3e além das implementações e alterações das diversos Ajustes Sinief e Notas Técnicas relativas a NFe, NFCe, NFSe,CTe e MDFe, veja o cronograma abaixo.

Confira toda a relação dos documentos fiscais eletrônicos em nossa página de conteúdo.

RASTRO DE LEGISLAÇÃO

Nossa equipe da TOTVS, disponibilizou para acompanhamento, o Rastro de Legislação, uma ferramenta de controle gratuito das Vigências Futuras de todas as Notas Técnicas das esferas federal e estadual, relacionadas a arquivos, documentos eletrônicos e guias práticos. Clique aqui e confira!

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Comentários deste post

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