Foi publicada, em 30 de abril de 2026, a versão 1.00 da Nota Técnica 2026.004 que promove ajustes relevantes no ecossistema da NF-e e da NFC-e para viabilizar a adoção do CNPJ alfanumérico. A atualização tem caráter técnico-operacional e altera o schema dos referidos documentos fiscais eletrônicos, preparando a infraestrutura para o novo padrão de identificação das pessoas jurídicas no Brasil.
A principal mudança está na evolução dos schemas XML: campos que antes aceitavam apenas valores numéricos, como o CNPJ e a própria chave de acesso da NF-e, passam a ser definidos como alfanuméricos. Tal alteração impacta diversos grupos do leiaute, incluindo identificação do emitente, destinatário, transportador, intermediador, além de campos presentes em eventos, consultas e distribuição de documentos fiscais eletrônicos.
A atualização também alcança os web services exigindo adequações nas mensagens de entrada e saída utilizadas em processos como autorização, registro de eventos, consulta de protocolo, cadastro e distribuição de DF-e.
A mudança está alinhada às diretrizes estabelecidas anteriormente e atende às alterações promovidas pela Receita Federal do Brasil, que instituiu um novo modelo de formação do CNPJ. A medida foi motivada pela limitação do formato atual, exclusivamente numérico, cuja capacidade de geração está próxima do esgotamento. A adoção de caracteres alfanuméricos amplia significativamente o número de combinações possíveis, assegurando a continuidade do cadastro de novas empresas no país.
Embora a Nota Técnica não altere regras de negócio da NF-e, ela exige uma adaptação estrutural relevante nos sistemas. Validações, máscaras de campos, geração da chave de acesso e armazenamento de dados precisarão ser ajustados para suportar o novo padrão.
O cronograma de implantação já está definido: o ambiente de homologação estará disponível a partir de 1º de junho de 2026, e a entrada em produção está prevista para 1º de julho de 2026.
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