Conforme publicado recentemente em nosso Blog Fiscal, no início desta semana, com o intuito fornecer maiores esclarecimentos acerca do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), a Receita Federal do Brasil publicou esclarecimentos preliminares quanto a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos que atualmente são nela declarados.
Nesse sentido, e em consonância com a informação de que haveria a possibilidade de importação de arquivos com débitos e suspensões para alimentação do MIT em arquivo no formato JSON, cujos leiaute e instruções de geração seriam disponibilizados em breve, no dia 19/12/2024, foi disponibilizado no site oficial da Receita Federal do Brasil, o Leiaute 1.0 do Arquivo JSON de Importação – MIT.
Para acessar o Leiaute, clique aqui.
Além do layout, foi disponibilizado arquivo com alguns exemplos JSON de Importação. Você pode conferir este e outros materiais sobre a DCTFWeb, clicando aqui!
Fique por dentro dessa obrigação e visite nossa página DCTFWeb.
Fonte: Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 19 de dezembro de 2024
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