O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a versão 1.60 do Manual de Orientação do FGTS Digital. A atualização traz novas regras para recolhimentos relacionados a processos trabalhistas.
Além disso, o documento apresenta ajustes operacionais e melhorias nas orientações do sistema. As mudanças acompanham a entrada em produção das funcionalidades de FGTS Digital para reclamatórias trabalhistas.
Entre os principais pontos atualizados, destacam-se:
- orientações sobre recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas;
- integração com os eventos do eSocial;
- geração de guias para decisões judiciais;
- procedimentos relacionados aos eventos S-2500;
- adequações nos fluxos operacionais do sistema.
Além das novas orientações, o manual reforça que os recolhimentos de FGTS decorrentes de processos trabalhistas devem ser realizados pelo FGTS Digital a partir de maio de 2026.
Por isso, é importante que empregadores e profissionais de Departamento Pessoal acompanhem as alterações publicadas. Dessa forma, será possível garantir maior conformidade nas rotinas de recolhimento do FGTS.
O documento completo está disponível no portal oficial do FGTS Digital:
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