Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 06 de maio de 2026, a Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026 oficializa a criação do INSS Empresa, novo sistema digital que permitirá às empresas consultar informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados de forma direta e segura. A medida integra o processo de transformação digital do governo federal e passa a valer a partir de 15 de maio de 2026.
O INSS Empresa será o canal oficial para que empregadores acessem dados relacionados aos benefícios previdenciários de seus colaboradores, eliminando a necessidade de deslocamentos presenciais ou intermediação de outros órgãos. Entre as informações disponíveis, estarão:
- espécie do benefício;
- datas de requerimento e concessão;
- início e cessação do benefício;
- situação atual do benefício no momento da consulta.
De acordo com a portaria, o sistema foi desenvolvido com foco na modernização e na eficiência do acesso às informações previdenciárias. Entre os principais objetivos estão:
- ampliar a agilidade e a transparência no acesso aos dados;
- garantir maior segurança no tratamento de informações sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- facilitar o cumprimento das obrigações legais pelas empresas;
- incentivar a inclusão digital e otimizar a gestão pública.
O acesso ao INSS Empresa será feito por meio da conta gov.br, com uso de certificado digital vinculado ao CNPJ da empresa. Também será possível delegar o acesso a terceiros. Nesses casos, o usuário deverá utilizar conta gov.br vinculada ao CPF, com nível de confiabilidade mínimo prata ou ouro, conforme diretrizes da Secretaria de Governo Digital.
A criação do sistema representa um avanço relevante na relação entre empresas e o INSS, especialmente na gestão de afastamentos e benefícios previdenciários. A iniciativa tende a reduzir burocracias, acelerar a obtenção de informações, melhorar o controle interno das empresas sobre afastamentos e aumentar a segurança no acesso a dados sensíveis.
A implantação do INSS Empresa está alinhada às diretrizes de digitalização dos serviços públicos, priorizando eficiência, segurança da informação e melhor experiência do usuário. Com a nova plataforma, o INSS reforça o movimento de centralização e digitalização de serviços, ampliando o acesso das empresas a dados essenciais para a gestão trabalhista e previdenciária.
Fonte: Portaria DTI/DIRBEN/INSS Nº 156, DE 28 de abril de 2026
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