A Receita Estadual do Paraná divulgou, por meio do Boletim Informativo nº 023/2025, a inclusão de um novo código na Tabela 5.2 – Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, integrante do Anexo II da Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 052/2018.
A Tabela 5.2 faz parte da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e registra informações complementares que impactam a apuração do ICMS, como benefícios fiscais, ajustes e declarações acessórias relacionadas ao imposto. A correta utilização desses códigos assegura transparência e conformidade com a legislação tributária vigente.
A alteração adiciona o código PR810203, que representa a isenção prevista no item 58-B do Anexo V do RICMS/2017. Esse benefício fiscal se aplica ao fornecimento de energia elétrica a hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) situados no Paraná. O objetivo é reduzir os custos operacionais dessas instituições de saúde, contribuindo para a manutenção dos serviços assistenciais prestados à população.
A tabela atualizada será disponibilizada na página do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná (SPED/PR), no seguinte endereço:
https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/52-TABELA-DE-INFORMACOES-ADICIONAIS-DA-APURACAO-VALORES-DECLARATORIOS
A Receita Estadual reforça que os contribuintes devem observar as atualizações para garantir a correta escrituração da EFD e o adequado aproveitamento dos benefícios fiscais implementados.Você sabia que temos uma página feita especialmente para quem acompanha a EFD ICMS/IPI! Clique e acesse.
Deixe aqui seu comentário