A Receita Federal do Brasil disponibilizou no Portal Nacional do SPED, a Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2026.001 v1.0 e o Guia Prático da EFD ICMS/IPI versão 3.2.3, documentos que detalham as alterações do leiaute da escrituração fiscal digital válidas a partir de 1º de janeiro de 2027.
A publicação ocorreu após a publicação do Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026, que oficializou as atualizações do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS IPI e antecipou a disponibilização dos documentos técnicos no ambiente do SPED.
Entre as novidades, o Guia Prático versão 3.2.3 passou a contar com uma seção específica dedicada à Reforma Tributária sobre o Consumo, trazendo orientações relacionadas ao tratamento dos novos tributos CBS, IBS e Imposto Seletivo (IS) na escrituração da EFD ICMS/IPI.
O documento esclarece que a EFD ICMS/IPI não será utilizada para apuração da CBS, IBS e IS, mas que os valores desses tributos deverão ser considerados na composição do valor total dos documentos fiscais escriturados. Por outro lado, tais valores não deverão integrar os campos destinados à apuração do ICMS e do IPI, como os registros analíticos da escrituração.
A Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2026.001 institui o leiaute versão 021, que passa a ser a referência técnica da obrigação acessória a partir de janeiro de 2027. O documento consolida as especificações do arquivo digital, estrutura dos blocos, registros, regras de validação e demais orientações necessárias para geração da escrituração.
Com a disponibilização dos documentos, empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de software já podem iniciar a avaliação dos impactos operacionais e promover os ajustes necessários em seus processos e sistemas antes da entrada em vigor das novas regras.
A publicação dos documentos técnicos representa mais uma etapa do processo de adaptação das obrigações acessórias ao novo cenário tributário brasileiro. Recomenda-se que os contribuintes acompanhem as alterações promovidas pela Nota Técnica 2026.001 e revisem os procedimentos de geração e validação da EFD ICMS/IPI para garantir conformidade a partir do exercício de 2027.
Fonte: Nota Técnica 2026.001 v 1.0
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