A Prefeitura de São Paulo publicou a versão 3.3.7 do Manual de Utilização do Web Service da NFS-e, documento que estabelece as especificações e critérios técnicos para integração entre os sistemas dos contribuintes e o ambiente da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A principal alteração da nova versão consiste na correção de uma inconsistência identificada no leiaute XML relacionado ao tratamento das retenções de tributos federais.
Correção de nomenclatura em campo de retenção federal
Na versão 3.3.6 do manual, publicada em maio de 2026, havia sido introduzido um campo opcional destinado à identificação de retenções de PIS, COFINS e CSLL nos documentos transmitidos ao município. Entretanto, o campo foi documentado com a nomenclatura tpRetPISCOFINS, gerando divergência em relação à estrutura efetivamente prevista nos esquemas XML (XSD).
Com a publicação da versão 3.3.7, a Prefeitura promoveu a correção da especificação, substituindo a nomenclatura anterior pelo elemento RetencaoPisCofins, vinculado ao tipo complexo tpRetencaoPisCofins.
Segundo o histórico de alterações do manual, a tag anteriormente divulgada deixa de ser considerada válida, devendo os sistemas utilizar exclusivamente a nova nomenclatura para garantir conformidade com o leiaute oficial.
Regras de preenchimento permanecem inalteradas
Apesar da correção de nomenclatura, as regras de negócio associadas ao campo permanecem as mesmas. O elemento continua sendo opcional e destinado à identificação das combinações de retenção dos tributos federais.
O campo deve ser preenchido com um código numérico de um dígito, representando os diferentes cenários de retenção ou não retenção de PIS, COFINS e CSLL, conforme tabela definida pela Prefeitura.
A alteração possui efeito tanto para o Leiaute 1 quanto para o Leiaute 2, este último relacionado às adequações da Reforma Tributária.
A atualização reforça a importância do acompanhamento contínuo das versões dos manuais técnicos publicados pelos fiscos municipais. Embora a alteração seja pontual, trata-se de uma correção estrutural capaz de impactar diretamente a validação dos documentos transmitidos.
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