O eSocial é a solução digital do governo para unificar e simplificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas. Com ele, é possível se comunicar diretamente com a Receita Federal, INSS e outros órgãos de forma ágil e integrada.
Após o lançamento do leiaute S-1.3 em dezembro de 2024, ajustes se mostraram necessários, e em 30/01/2025, foi publicada a Nota Técnica S-1.3 Nº 03/2025, trazendo as atualizações essenciais para garantir o pleno funcionamento do sistema. Fique atento às alterações.
Alterações implementadas nos ambientes de produção restrita e produção no dia 30/01/2025, nós seguintes eventos e tabelas:
Eventos | Descrição da Alteração |
S-1000 | Campo {indPertIRRF} – criado |
S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399 | Campo {nrDoc} – alterado tamanho e excluída validação. |
S-1210 | Grupo {penAlim} – alterada condição. Grupo {previdCompl} – alterada condição. Grupo {infoProcRet} – alterada condição. Grupo {planSaude} – alterada condição. Campo {cnpjOper} – alterada validação. |
S-5001 | Grupo {infoPisPasep} – alterada condição. |
S-5002 | Campo {vlrCRDia} – alterada validação. |
S-5003 | Campo {nrContrato} – alterado tamanho. |
S-5011 | Grupo {basesPisPasep} – alterada descrição no registro do evento. |
S-5501 | Campo {infoCRIRRF/vrCR} – alterada validação. |
TABELAS | Tabela 11 – alterada compatibilidade entre o código de categoria [741] e a classificação tributária. |
TABELAS | Tabela 21 – alterada tabela para criação de subgrupo e realocação do código [67]. |
REGRAS | REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES – alterada descrição. REGRA_EXC_RET_2501 – alterada descrição. REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA – incluído item 2e) e alterada descrição do item 2a). REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO – alterada descrição das alíneas a) e b). REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR – alterada descrição. |
Alterações previstas para implementação futura nos seguintes eventos, tabelas e regras nas seguintes datas:
- Ambiente de produção restrita: 24/03/2025
- Ambiente de produção: 22/04/2025
Leiaute | Descrição da Alteração |
S-2500 | Campo {ideSeqTrab} – criado e incluído como chave do grupo {ideTrab} e do evento. Campo {hrsTrab} – alterada validação. |
S-2501 | Campo {perRef} – alterada validação. |
S-3500 | Campo {ideSeqProc} – alteradas descrição e validação. |
S-5003 | Campo {nrDoc} – alterado tamanho e excluída validação. |
S-5503 | Grupo {penAlim} – alterada condição. Grupo {previdCompl} – alterada condição. |
TABELAS | Grupo {infoProcRet} – alterada condição. |
REGRAS | Grupo {planSaude} – alterada condição. |
Por fim, a Nota Técnica S-1.3 nº 03/2025 trouxe atualizações nos seguintes documentos:
- Leiautes do eSocial v. S-1.3 ( até NT 03/2025) – 30/01/2025 produção em 22/04/2025
- Esquemas XSD eSocial Leiautes vS-1.3 (até NT 03/20255) – em produção desde 30/01/2025
- Esquemas XSD eSocial Leiautes vS-1.3 (até NT 03/20255) – em produção em 22/04/2025
- MOS – Manual de Orientação do eSocial v.S-1.3 consolidada até NO 03/2025 (Aplicável à v.S-1.2) – em produção desde 30/01/2025
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