O ENCAT publicou, em 16 de junho de 2026, novos pacotes de schemas para o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e para o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), trazendo ajustes técnicos e evoluções relacionadas à Reforma Tributária do Consumo (RTC), além de melhorias de padronização dos leiautes dos documentos fiscais eletrônicos.
No CT-e, foi disponibilizado o pacote de schemas da Nota Técnica 2026.002 RTC 1.00, contendo um ajuste corretivo no grupo pagAnt (Pagamento Antecipado) dentro do grupo ide do CT-e OS (Outros Serviços). A alteração tem como objetivo padronizar essa estrutura em relação aos demais tipos de CT-e, promovendo maior uniformidade entre os leiautes e simplificando os processos de implementação e validação pelos sistemas emissores.
Já para o BP-e, foram publicados os schemas da Nota Técnica 2026.001 RTC – Vinculação de Pagamento 1.01b, que introduz um conjunto mais amplo de mudanças. A principal novidade é a criação do grupo de informações de Vinculação de Pagamento, bem como dos eventos de Vinculação e Cancelamento da Vinculação do Pagamento ao Documento Fiscal Eletrônico, mecanismos que passam a integrar a estratégia de rastreabilidade dos pagamentos prevista para a RTC.
Além disso, o pacote contempla diversas correções e aprimoramentos técnicos, entre eles:
- Padronização dos códigos de meios de pagamento;
- Ajustes na numeração sequencial dos eventos;
- Adequações para suporte ao CNPJ alfanumérico; e
- Alterações estruturais nos grupos pag e PagVinc, que passam a integrar as modalidades Normal e Múltipla do BP-e TA.
As atualizações reforçam o movimento de modernização dos documentos fiscais eletrônicos e exigem atenção especial de empresas, desenvolvedores e fornecedores de software, que deverão avaliar os impactos dos novos schemas em seus processos de emissão, validação e integração com os ambientes autorizadores.
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Fonte: Portal dos DFes
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