A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) anunciou que efetuou o credenciamento automático dos contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP) que tenham como atividade principal ou secundária determinados CNAEs do setor de comunicação e tecnologia. A medida permite que essas empresas passem a emitir a Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom) em ambiente de homologação.
De acordo com o Decreto nº 21.866/2023, a utilização da NFCom será obrigatória a partir de 1º de novembro de 2025 e o credenciamento em ambiente de produção ocorrerá na véspera do início da exigência, contemplando as CNAEs vinculadas a cada inscrição estadual.
As atividades alcançadas incluem serviços de rádio, televisão aberta e por assinatura (cabo, micro-ondas e satélite), telecomunicações em diversas modalidades, telefonia fixa e móvel, comunicação multimídia, provedores de internet e Provedores de voz sobre protocolo internet (VOIP), além de desenvolvimento de software sob encomenda.
A SEFAZ-PI reforça que o credenciamento foi feito de forma automática. Caso o contribuinte identifique alguma inconsistência ou tenha dúvidas, o atendimento pode ser solicitado pelo canal “Fale com a SEFAZ”, disponível em https://portal.sefaz.pi.gov.br/
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Fonte: Portal SEFAZ Piauí
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