A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou importante processo de participação social para regulamentar a Reforma Tributária prevista na Lei Complementar nº 214/2025. O convite para colaborar, é direcionado às entidades nacionais representativas de diversos setores econômicos e sociais
Estão sendo enviados ofícios à essas entidades para que coletem sugestões junto às suas bases para, então, consolidar propostas que auxiliem na implementação do novo sistema tributário. As contribuições deverão ser encaminhadas à Receita Federal por meio de um formulário estruturado, especialmente desenvolvido para este propósito..
O formulário inclui uma tabela descritiva que organiza as áreas temáticas da regulamentação, permitindo que as propostas sejam submetidas de forma clara, objetiva e alinhada aos aspectos técnicos do processo regulatório.
De acordo com a RFB, a finalidade de tal iniciativa é reafirmar o compromisso com a transparência e construção de um sistema tributário mais justo e alinhado às demandas da sociedade, por meio de um diálogo institucional estruturado.
Você sabia que temos uma página exclusiva sobre a Reforma Tributária? Acesse agora e fique por dentro de todas as novidades! Clique aqui.
Deixe aqui seu comentário