No dia 6 de maio de 2025, foi disponibilizada no Portal da NF-e a nova versão da Tabela de Código de Classificação Tributária (cClass). A atualização alinha a tabela ao conteúdo normativo da Lei Complementar nº 214/2025, consolidando as diretrizes estabelecidas pela Reforma Tributária.
O código cClass padroniza a identificação dos bens, serviços e direitos nas operações tributáveis, sendo essencial para o preenchimento correto do documento fiscal eletrônico. Ele permite a apuração adequada dos tributos e contribui para a eficiência da fiscalização por parte dos entes federativos.
A nova versão substitui a tabela anterior, publicada em 2024 com base no então Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. Entre as principais novidades, estão inclusões de operações que não constavam na estrutura inicial e ajustes que refletem com maior precisão os tratamentos tributários previstos na legislação em vigor.
As classificações presentes na Tabela englobam as seguintes modalidades de tributação:
- Tributação integral
- Alíquota zero
- Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS
- Alíquota reduzida em 80%, 60%, 40%, 30%
- Isenção
- Imunidade e não incidência
- Diferimento
- Suspensão
- Tributação monofásica
- Transferência de crédito
- Ajustes
- Outros
Para baixar a tabela, Clique Aqui!
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Fonte: Portal da NF-e
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