A Receita Federal do Brasil publicou, em 12 de maio de 2026, a versão 10.4.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e anos anteriores. A nova versão traz atualizações voltadas principalmente às Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), além de melhorias de desempenho e atualização de tabelas do sistema.
Entre as principais novidades da versão 10.4.0 está a possibilidade de as SAFs sujeitas ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) realizarem a entrega da obrigação contábil utilizando plano referencial específico para essas entidades. A alteração atende às particularidades contábeis e fiscais do setor esportivo, que vem passando por mudanças relevantes nos últimos anos com a regulamentação das sociedades anônimas no futebol brasileiro.
Além da adequação para as SAFs, a Receita Federal do Brasil informou que o programa recebeu atualização de tabelas internas e melhorias de performance, buscando maior estabilidade e eficiência no processamento da ECD.
O órgão destacou ainda que não houve alterações nas regras de negócio da obrigação acessória, o que significa que as empresas que já realizaram a entrega da ECD em versões anteriores não precisam transmitir arquivo retificador apenas em razão da atualização do programa. Apesar disso, reforça que, para novas transmissões da ECD, será obrigatória a atualização para a versão 10.4.0 do programa.
A Escrituração Contábil Digital integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e é utilizada para envio eletrônico dos livros contábeis das empresas ao Fisco, substituindo a escrituração em papel e ampliando o controle digital das informações contábeis e fiscais.
Fonte: Portal do SPED
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