Dando continuidade à evolução do Portal da Conformidade Fácil, iniciativa desenvolvida pelo ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), SVRS (Sefaz Virtual Rio Grande do Sul) e PROCERGS (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) para apoiar empresas e desenvolvedores na adaptação às exigências da Reforma Tributária do Consumo, foi disponibilizada hoje, 02 de junho de 2026, uma nova consulta pública voltada à Tabela de Indicadores dos Locais de Operação (indOp). O portal tem como objetivo centralizar informações, ferramentas e validações utilizadas pelos ambientes autorizadores dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), simplificando a adequação aos novos requisitos de IBS e CBS.
A nova funcionalidade permite a consulta dos Indicadores dos Locais de Operação, tabela utilizada pelos sistemas autorizadores para determinar regras de validação relacionadas ao local de ocorrência da operação ou prestação. Essas informações são fundamentais para a correta aplicação das regras previstas na Reforma Tributária, especialmente em cenários onde o local da operação influencia o tratamento tributário do IBS e da CBS.
A disponibilização dessa tabela amplia o conjunto de recursos já oferecidos pelo Portal da Conformidade Fácil, que atualmente reúne consultas de classificação tributária (cClassTrib), tabelas de crédito presumido, validadores da Reforma Tributária e outras ferramentas voltadas à conformidade fiscal. O objetivo é proporcionar maior transparência sobre os parâmetros utilizados pelos motores de validação dos DF-e, permitindo que empresas e desenvolvedores antecipem ajustes em seus sistemas e reduzam rejeições nos documentos fiscais eletrônicos.
A consulta está disponível na área Conformidade Fácil – NF-e/NFC-e do Portal da SVRS e pode ser utilizada como referência para análises, parametrizações e validações relacionadas às novas regras da Reforma Tributária do Consumo.
Fonte: Portal Conformidade Fácil
Deixe aqui seu comentário