Com a publicação do regulamento da Reforma Tributária do Consumo, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, em seu portal oficial, um comunicado informando a abertura de prazo para recebimento de contribuições voltadas ao aperfeiçoamento das novas regras.
De acordo com o órgão, empresas participantes do projeto piloto da RTC-CBS e entidades de âmbito nacional que integram o fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão encaminhar sugestões técnicas até o dia 31 de maio de 2026.
A iniciativa marca o início de uma etapa de escuta qualificada, com o objetivo de aprimorar a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços, um dos principais componentes do novo modelo de tributação sobre o consumo. Segundo a RFB, a participação das entidades permitirá incorporar experiências práticas dos setores econômico, contábil, jurídico e acadêmico. A expectativa é ampliar a clareza das normas, reforçar a segurança jurídica e garantir maior efetividade na aplicação do novo sistema tributário.
O envio das sugestões deverá ser realizado exclusivamente por entidades, por meio do canal Receita Atende, disponível no portal do piloto da CBS.O acesso pode ser feito pelo endereço:https://piloto-cbs.tributos.gov.br (opção “Fale Conosco”);ou diretamente pelo serviço “Tributação sobre Consumo”. O canal está disponível desde 4 de maio de 2026.
A RFB destaca que a medida representa uma oportunidade concreta de participação institucional, incentivando o envio de propostas técnicas e construtivas em diálogo com a Administração Tributária. A análise das contribuições poderá resultar em ajustes no regulamento, fortalecendo a implementação da Reforma Tributária e promovendo um ambiente regulatório mais eficiente e alinhado às necessidades dos contribuintes.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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